samantha buglione

Sobre a MP 557

2012-01-11T07:07:00.001-08:00

http://www.viomundo.com.br/denuncias/sonia-correa-em-nome-do-maternalismo-toda-invasao-de-privacidade-e-permitida.html

O lixo do futuro

2012-01-11T07:04:00.000-08:00

Sábado fui até um ferro velho de catadores na Praia dos Ingleses. Minha idéia era fazer aquele tipo de visita que parece viagem no tempo, ir a algum lugar inusitado e achar uma relíquia que passou despercebida ao olhar desatento. Imaginava encontrar ganchos para pendurar vasos de flores, alguma mesa de ferro para ser recuperada, uma baixela velha para servir de base para plantas e por aí vai.
Como já sabemos a expectativa é a principal razão da decepção. E a visita não foi diferente. Claro que, neste caso, parte da culpa foi eu ter em mente um típico brique portenho ou um mercado de pulgas de alguma cidade pequena da Europa. Mas, sonhos a parte, o impactante não foi ver a realidade destoante da minha imaginação, mas perceber a feiúra e inutilidade do nosso lixo.
Quando o Brasil muda o seu padrão de produção e consumo, de produtos duráveis para descartáveis (ou com baixa vida útil), algo marcante da era Collor, o lixo, também mudou. Enquanto que um moedor de café antigo serve para seguir moendo mecanicamente ou como utensílio de decoração, os moedores modernos são um emaranhado de plástico e fios elétricos que, quando descartados, a única finalidade possível é a de entulhar lixões. Isso sem falar do lixo tecnológico que todos sabem é uma das maiores desgraças do nosso tempo. Pilhas de aparelhos de vídeo cassete que não servem nem para aparador de porta ou mesinha descolada, fazem montanhas nesses ferros velhos. O que havia de mais bonito era um tacho de cobre que outrora era ótimo para fazer doces. Incrível que ainda pode ser usado para a mesma finalidade, porém, fica mais bonito em algum canto com revistas ou flores. O problema, aí, é que o dono do ferro velho já quis faturar, talvez por saber que era uma das únicas coisas de valor, e cobrou uma fortuna. O tacho ficou lá. A idéia sofisticada de valor é a capacidade de algo ser reutilizado, redefinido ou, simplesmente, recuperado. Infelizmente, ainda vivemos o sonho de que o descarte é mais interessante que os “3r”. A indústria vende isso e fatura exatamente nessa obsolescência as vezes real, mas, em muito, planejada. As coisas tornam-se obsoletas ou porque não funcionam mais, a exemplo dos computadores que não comportam um novo processador, ou porque esteticamente ofendem a ordem atual, como as TVs grandes versus as de tela plana. Seja uma ou outra razão estamos produzindo um lixo inútil cujo o preço será, no futuro, um cenário tal qual Mad Max, ficando no sonho a imagem de um mercado de pulgas em ruas calçadas e com cafés agradáveis.

Que venha 2012

2012-01-04T02:53:00.001-08:00

A cada dia me convenção de que o conceito de analfabetismo funcional se aplica à diferentes situações da vida cotidiana. A idéia básica é que analfabeto funcional é alguém que le algo, mas não compreende o sentido. Esse analfabetismo não chega a ser uma variável do político de Brecht, mas compartilha com ele a semelhança de ignorar algo. Pois bem, podemos afirmar que somos em alguma medida analfabetos funcionais diante de contingências ou de algo que nos foge a compreensão. Quem não é da área da saúde pode entender (dar conta, intendere do latim) racionalmente alguma explicação sobre um dado tratamento, mas raramente irá compreender (conter em si, com-prehendere do latim) a diversidade de implicações que tratamento trará. Igualmente nossa compreensão sobre os detalhes do funcionamento de um foguete ou de como determinado poluidor prejudica a harmonia da vida no planeta. O mesmo ocorre em relações contratuais. Não raras vezes fazemos contratos entendendo, imediatamente, os detalhes, mas é no mediato que é posto em cheque nossa alfabetização. E isso vale tanto para quem é das letras jurídicas quanto para quem não é. O que é interessante é que percebemos com ou maior ou menor seriedade as áreas em que somos mais ou menos analfabetos. O triste é que em algumas situações todos se autorizam a dar ‘pitaco’, mesmo que estejam operando na zona do pré-conceito. Por exemplo, poucos leitores se arvorariam a tecer teses sobre o funcionamento de um foguete, mas muitos se autorizariam a falar do processo de educação ou de ética ambiental. O ponto é que podemos partir de dois pressupostos distintos. O primeiro é o que nos vende a idéia de uma plena capacidade para todas as áreas da compreensão e do dialogo, apenas porque somos civilmente capazes e porque temos alguma formação educacional ou experiência pratica. Esse pressuposto nos leva a crer que estamos habilitados para uma diversidade de relações humanas. O segundo pressuposto, mais cauteloso, é o que crê que sempre vamos deixar passar algo, por mais que observemos as variáveis e entendamos o objeto da questão. A razão é simples: informação, afeto, desejo, conhecimento, humor, saúde, expectativa, tudo afeta a análise e a compreensão. Por certo 2012 trará muitos erros e acertos de diversas maneiras. O que importa não é sofrer com o erro ou se envaidecer com o acerto, mas agir impecavelmente em cada escolha. E ser impecável é fazer o melhor. Que os erros e o acertos sirvam, isso sim, para nós fazer pessoas melhores! E que venha 2012!

Lula vai se tratar pelo SUS

2011-11-02T17:45:00.000-07:00

To passada. É interessante ver as reações diante da campanha "Lula vai se tratar pelo SUS".
Lula induziu as pessoas a acreditarem que igualdade é simetria, que é algo que nao comporta tratamento diferente: todos devem ter carro, todos devem ir para a universidade, todos podem tudo. Lula, como estrategia, tambem dissociava sua imagem da de Chefe de Estado, na linha do seu sentido de igualdade, fazia crer que ele era um igual. Um chefe de estado nao é um igual aos humanos ordinarios como nós. Tanto foi seu uso irresponsavel de categorias como a da igualdade que ao inaugurar uma UPA disse que "gostaria de ficar doente só para ser tratado pelo SUS". Resultado, ao ficar doente as pessoas, justamente, desejaram que o Lula ordinário fosse coerente com seu discurso e se tratasse como todos os outros. O erro de Lula foi, na hora da doença, querer ser o chefe de Estado que negava, como se fosse possivel, de forma impune, ocupar o melhor de dois mundos. Resultado: rancor, tristeza e violencia.
Muitos questionam a campanha da internet com o argumento de que nada similar foi feito para pessoas como Ruth e ACM. A resposta é simples: essas outras pessoas não encarnaram, como Lula, o discurso da igualdade sem diferença. Uma campanha dessas para um Sarney ou ACM não faz o menor sentido porque eles, em nenhum momento, defendem a igualdade que Lula defendeu.
Lição 01: nao se iludir com discursos populescos de pessoas que ignoram a complexidade do lugar que ocupam.
Lição 02: diferença e desigualdade são coisas distintas. Defender a igualdade não pode por em risco o respeito as diferenças e o reconhecimento do merito.
Lição 03: o SUS atende 80% dos casos de cancer no pais. A diferença é que quem tem plano de saúde consegue um diagnostico mais rapido. Ou seja, ao fim e ao cabo, todo mundo, em algum momento, é tratado pelo SUS. O problema é que os que são tratados desde o inicio pelo SUS sofrem mais ou morrem e que, quem tem plano de saude, sempre fura a fila.
De qualquer forma vale a pena ver o video em que o ex-Chefe de Estado Lula pede para ficar doente: http://www.youtube.com/watch?v=Sb2hoU-1AHU

Fosfateira em Anitápolis: justiça fala não!

2011-05-03T16:46:00.000-07:00

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a ação civil pública da Defensoria Pública da União em SC (DPU-SC) contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense, em Anitápolis, na Grande Florianópolis. A DPU-SC solicita a suspensão dos procedimentos de licença prévia, instalação ou operação da fosfateira até avaliação dos riscos à saúde.

Para quem pensa que o que envolve a empresa de fosfato da Yara e Bunge, agora vendida para a Vale, é apenas uma questão de meio ambiente, está totalmente enganado – apesar de que nunca uma questão de meio ambiente é apenas de meio ambiente. Além de destruir um paraíso ecológico, mata nativa e água, a fosfateira também colocará em risco a saúde dos moradores e trabalhadores.

Com um sério porém: quem vai pagar a conta dos tratamentos será, mais uma vez, o poder público. Será o nosso dinheiro que terá que dar conta dos problemas respiratórios, de pele e outras complicações. Especialistas já deixaram claro que os materiais para fazer o fosfato são inimigos da saúde. Quem pensa que a fosfateira é a melhor alternativa econômica para os moradores da região de Anitápolis também está enganado, salvo se acredita em contos de fada do tipo: pouco trabalho e muito dinheiro.

Anitápolis e região são um dos lugares mais bonitos de Santa Catarina – mais bonitos e mais ricos. Sinceramente, não consigo entender por que o povo de lá não investe em agricultura orgânica, já que é a que mais cresce no mundo e em turismo de aventura, que só nos últimos anos rendeu alguns bilhões. Anitápolis poderia, ainda, em vez de plantar pínus, criar abelha nativa, cujo mel é medicinal (e caro), fazer um polo de ecoturismo, ganhar dinheiro com cotas de carbono ou investir em piscicultura, preferencialmente a orgânica, que dá mais dinheiro. Opções não faltam.

É claro que nenhuma delas vai render milhões para o agricultor ou vai ser sem trabalho. Dinheiro fácil sem trabalho só na novela, no BBB, nos contos modernos da carochinha e, claro, para algum amigo do rei. De contrapartida, quem pensar em alternativas economicamente viáveis e inteligentes vai garantir o seu futuro e o das próximas gerações. Além de economizar com saúde conseguindo respirar direito na velhice. Como já dizia Ockham, a melhor alternativa é sempre a mais simples, e a simples, no caso de Anitápolis, é a que está nas mãos das pessoas que moram lá e não em uma única indústria.

buglione@babele.com.br

Culpa de quem em Realengo?

2011-04-12T05:05:00.000-07:00

Um dos grandes casos de psicose do início do século passado foi “o caso das irmãs Papin”, duas irmãs que trabalhavam como serviçais na casa de uma senhora abastada da França. Certo dia, as irmãs Papin, tomadas de uma fúria demoníaca, arrancaram os olhos de sua patroa e da filha dela a faca e as deixaram para morrer. Comoção geral à época e muita gente propôs as mais mirabolantes teses para justificar os fatos. Alguns advogavam que a revolução marxista era a responsável, pois o proletariado iria destruir a burguesia onde quer que ela estivesse. Cada época tem as suas explicações.

Agora, o caso de Wellington nos remete novamente às tentativas sempre incompletas de explicação. O bullying, a violência generalizada do Rio de Janeiro, o Islã, os pais, os professores, etc. No caso das irmãs Papin, foi Lacan quem deu a explicação que menos agradou a todos, pois deixou passar ao largo o consolo e a esperança de que nada daquilo aconteceria de novo.

Cada momento da vida é um evento, e é impossível prever todas as causas e consequências do que pode acontecer. A única coisa que podemos fazer é ser impecáveis, no sentido de fazer o melhor que nos é possível, ainda que dê trabalho.

Não basta aos pais botar uma criança no melhor colégio, pois geralmente o melhor colégio é apenas a escola da moda. Não basta os professores dizerem que fazem o melhor, quando se sabe que é impossível se dedicar com afinco com um salário aviltante.

Ver TV o tempo inteiro é um veneno para nós e, principalmente, para as crianças, mas as colocamos desde bebê na frente dessa caixa que tranquiliza e amortece os sentimentos, não importa o que realmente esteja passando. Somos violentos no trânsito com nossos semelhantes, com nossos semelhantes não-humanos, com o planeta. Furamos a fila, temos um amigo “autoridade” que resolve tudo e por aí vai. Não podemos exigir, portanto, uma conduta ética ou digna de quem quer que seja, pois não conseguimos isso nem de nós mesmos.

Resta a opção de rotular como louco, aberração, etc. Já no início do século, no caso das irmãs Papin, Lacan nos colocou na vala comum de todos os monstros da história. Basta o lugar errado, a mensagem errada, o contexto errado, e pode “cair a chave” ou “queimar o fusível” de qualquer um de nós, não importa quão superiores nosso ego acha que somos. As irmãs Papin tinham uma mãe que olhava demais, com um olhar crítico. Bastou a patroa dizer que as via como filhas e um dia reclamar do serviço, para tudo desmoronar. Ser impecável e manter-se vigilante são a única coisa que nos resta, pois somos todos humanos. Culpa de quem? Nietzsche, Freud, Lacan e Diogo Lara, que sempre nos lembram da nossa verdadeira condição, demasiado humana.

Carta do autor da chacina do Realengo

2011-04-07T16:53:00.000-07:00

“Primeiramente deverão saber que os impuros não poderão me tocar sem luvas, somente os castos ou os que perderam suas castidades após o casamento e não se envolveram em adultério poderão me tocar sem usar luvas, ou seja, nenhum fornicador ou adúltero poderá ter um contato direto comigo, nem nada que seja impuro poderá tocar em meu sangue, nenhum impuro pode ter contato direto com um virgem sem sua permissão, os que cuidarem de meu sepultamento deverão retirar toda a minha vestimenta, me banhar, me secar e me envolver totalmente despido em um lençol branco que está neste prédio, em uma bolsa que deixei na primeira sala do primeiro andar, após me envolverem neste lençol poderão me colocar em meu caixão. Se possível, quero ser sepultado ao lado da sepultura onde minha mãe dorme. Minha mãe se chama Dicéa Menezes de Oliveira e está sepultada no cemitério Murundu. Preciso de visita de um fiel seguidor de Deus em minha sepultura pelo menos uma vez, preciso que ele ore diante de minha sepultura pedindo o perdão de Deus pelo o que eu fiz rogando para que na sua vinda Jesus me desperte do sono da morte para a vida eterna.

Eu deixei uma casa em Sepetiba da qual nenhum familiar precisa, existem instituições pobres, financiadas por pessoas generosas que cuidam de animais abandonados, eu quero que esse espaço onde eu passei meus últimos meses seja doado a uma dessas instituições, pois os animais são seres muito desprezados e precisam muito mais de proteção e carinho do que os seres humanos que possuem a vantagem de poder se comunicar, trabalhar para se alimentarem, por isso, os que se apropriarem de minha casa, eu peço por favor que tenham bom senso e cumpram o meu pedido, por cumprindo o meu pedido, automaticamente estarão cumprindo a vontade dos pais que desejavam passar esse imóvel para meu nome e todos sabem disso, senão cumprirem meu pedido, automaticamente estarão desrespeitando a vontade dos pais, o que prova que vocês não tem nenhuma consideração pelos nossos pais que já dormem, eu acredito que todos vocês tenham alguma consideração pelos nossos pais, provem isso fazendo o que eu pedi."

Domesticação

2011-04-05T12:13:00.001-07:00

DomesticaçãoA revolução agrícola neolítica foi a transição, ainda que parcial, de sociedades de caçadores-coletores para as primeiras práticas de agricultura. Os principais centros de origem da agricultura surgiram entre 10 mil anos e 4 mil anos antes da nossa era.

A efetiva razão desse acontecimento ainda é fato controverso. Alguns autores afirmam que as sociedades coletoras não conheciam a escassez e até obtinham alimento em menos tempo que agricultores. O método de derrubada-queimada, contudo, parece ter conduzido a uma regressão dos cultivos, pela infertilidade do solo e até a desertificação.

Com a agricultura, sobreveio a domesticação, considerada um processo de transformação biológica quase automática, decorrente do cultivo e da criação de animais. Se no que diz respeito a plantas a ideia é de que houve melhoramentos, em relação aos animais, desde o início, aparecem como degradados. São comuns nos achados arqueológicos e até hoje anomalias patológicas, redução de tamanho, problemas de dentição, fraturas e vulnerabilidade. A domesticação favoreceu a seleção de animais pouco sensíveis, pouco vigorosos, não muito nervosos e de menor porte.

Hoje, aos que não se consegue ou não é interessante a domesticação, é reservado um espaço chamado zoológico, onde os animais desenvolvem comportamento estereotipado, apresentando uma série de doenças que não tinham na natureza selvagem. O fato é que ainda é cedo para saber o resultado final da domesticação, produzida nas plantas e animais não-humanos.

Em animais humanos, a domesticação produz efeitos nefastos. Segundo Erwan le Core, expoente da atividade física chamada Methode Naturel, nascemos em caixas (berços e berçários), moramos em caixas (casas e apartamentos), comemos em caixas (fast food) e nos locomovemos em caixas (automóveis). Fazemos praticamente tudo dentro de caixas, o que não deixa de ser uma versão mais suave de baias, cativeiros, gaiolas, etc. Não é à toa que nos tornamos insensíveis às mazelas do mundo e somos demasiado autoindulgentes. Tornamo-nos obesos e com uma série de transtornos mentais. Nossa saúde é precária e precisamos cada vez mais de novos medicamentos.

Boa parte desses problemas é decorrente da nossa vida domesticada ou de zoológico. Agora, pense: reintroduzir um animal ao estado selvagem é quase uma loteria, que exige muito conhecimento e dedicação. Imagine um ser humano. Para saber mais: no site de Erwan le Core (movnat.com) e no Blog do Parkour Santa Catarina.

Efeito Colateral

2011-03-22T15:25:00.000-07:00

Ação e reação, efeito colateral... há lições em todos os lugares sobre as consequências – diretas ou indiretas – do que fazemos ou não fazemos. Infelizmente, essa parece ser uma lição que não queremos aprender ou insistimos em ignorar. Fazendo ou não fazendo o que devemos, acabamos pecando e, nesse pecado, seja por preguiça, arrogância ou falta de cuidado, fazemos ou provocamos o mal. O mal, segundo a crença bwiti, é a negligência. Das coisas corriqueiras do nosso mal diário, destaco:

1. Construção em área de preservação permanente. Efeito colateral: queda do morro por falta de vegetação e queda da casa por falta de respeito, no caso, de estrutura.

2. Falta de saneamento básico. Efeito colateral: mar, rios e água poluídos e enchentes porque não se tem bueiros e tratamento adequado para vazão da água.

3. Falta de ciclovias. Efeito colateral: ausência de transporte alternativo. Morte de ciclistas.

4. Não separar o lixo e não se preocupar com o lixo. Efeito colateral: aumento dos lixões e da poluição.

5. Comer muita carne. Efeito colateral: mais desmatamento e escassez de alimentos (porque boa parte dos grãos produzidos é destinada à engorda de animais e não para alimentar os humanos).

6. Não-economia de água em casa. Efeito colateral: falta de água.

7. Não pensar em energia alternativa, como solar, de marés e eólica, e não economizar energia. Efeito colateral: vazamentos de energia atômica, como aconteceu no Japão, e mais e mais poluição.

8. Não se preocupar com o que há nos alimentos que comemos, como glutamato e aspartame. Efeito colateral: aumento de doenças como câncer, aumento de tumores e tantas outras.

9. Não respeitar a sinalização de trânsito. Efeito colateral: provocar mortes e acidentes evitáveis ou, simplesmente, dar mau exemplo.

10. Não respeitar a lei. Efeito colateral: criar e alimentar a cultura do “se dar bem”.

Em cada pequeno gesto que temos, sempre haverá grandes consequências. É o efeito cascata do nosso tempo aqui na Terra. Resta saber se a lição que queremos dar e a memória que queremos deixar será a de alguém que faz o bem ou faz o mal. Ser desatento, desleixado, descuidado é ser mal, simplesmente porque é ser alguém que não se preocupa com a perfeição das próprias ações e, principalmente, das suas consequências. Assim, a passagem pela Terra terá sido um grande acidente que, provavelmente, deverá ser repetida até se ter uma vida realmente vivida, ou seja, atentamente vivida e vivida em cada detalhe.

Anencefalia e STF

2011-03-15T07:50:00.000-07:00

Faz sete anos que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em mãos a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 54) cujo objeto é um dos temas mais polêmicos em tramitação no STF – a possibilidade de interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos. O relator Marco Aurélio concluiu seu voto e liberou o processo para que entre na pauta de julgamentos plenários, mas ainda sem data prevista.

Enquanto isso, milhares de mulheres que sofrem com a loteria da natureza ficam à mercê de decisões judiciais específicas. Infelizmente, esse é mais um daqueles processos que não deveriam chegar ao Supremo, na verdade, não tinha nem mesmo que virar processo judicial.

As razões são simples:
1) Interrupção de gestação de feto anencéfalo não é aborto.
2) Aborto é interrupção de feto vivo, e feto vivo é aquele com desenvolvimento encefálico.
3) O direito brasileiro não tem qualquer conceito e definição sobre o que é vida ou sobre o seu início, contudo, define o que é morte. Na lei de transplantes está o conceito de morte: morte é morte encefálica.
4) Se não é aborto a interrupção de gestação de feto anencéfalo, não há por que criar demanda judicial, porque não há qualquer violação ao direito. O bem vida, que deveria ser protegido, não existe nesta hipótese. Novamente: feto anencéfalo não é feto vivo, conforme a lei brasileira que define morte como morte encefálica.
5) Fetos anencéfalos são humanos, mas jamais se tornarão pessoa. Pessoa, ao contrário de humano, é um conceito político. Enquanto humano é um dado biológico, que caracteriza os membros de uma espécie, pessoa é um conceito vinculado à capacidade de viver a vida, o que não acontecerá com os fetos anencéfalos.
6) Trata-se de crueldade obrigar mulheres e casais a levar a cabo uma gestação de um filho que jamais virá a ser. A gestação não é um fim em si mesmo. Ela é o meio para a constituição de um novo ser.

Esse debate só ocorre porque confundimos razão intuitiva com razão pública. A razão pública, neste caso, se dá pela interpretação sistemática da legislação e de conceitos científicos. Todavia, a maioria dos atores envolvidos se utiliza de razão intuitiva, que é baseada na moral de algum grupo específico ou de opiniões não universalizáveis. Por essa razão é que se abre espaço para a opinião de padres católicos, pastores evangélicos, pessoas sem qualificação ou credenciais para discutir o tema. E, nessa confusão, transferimos algo da esfera privada para a pública.

Esse tema é o exemplo perfeito de como se pensam e muitas vezes se decidem as coisas no Brasil. Queremos levar nossa moral mais privada, nossas convicções mais íntimas, para um âmbito público e universalizá-las. A ideia que sustenta isso é a de que se muitas pessoas pensam como eu, tudo está certo e eu me sinto feliz e seguro. Os totalitarismos do século 20, como nazismo, fascismo e comunismo soviético, surgiram, também, dessa incapacidade de tolerar uma ideia que não seja a sua. A democracia se caracteriza pelo respeito à diversidade moral e não pela imposição de uma moralidade. Ética e moral são conceitos distintos. Direito e moral também.

*Publicado hoje no Jornal AN/SC

Morrendo e aprendento

2011-02-01T06:11:00.001-08:00

Morrendo e aprendendoO “Bardo Todol”, ou o livro tibetano dos mortos, tornou-se mais conhecido no ocidente a partir de 1927, quando de sua tradução para o inglês. Atribui-se a sua escrita a Padmasambhava, por volta do século 8 a.C. Mais do que um mero guia de auxílio sobre a morte e o morrer, o livro nos auxilia principalmente a viver.

Tudo o que foi adquirido ou acumulado será perdido. Tudo o que se fez ou deixou de fazer será contabilizado. Tudo o que nos é mais caro deixará de ser. E assim, no momento final, deixando de lado os cargos (inclusive os cargos em comissão), os títulos, o curriculum lattes, os mandatos e as aparições na TV, restarão as inarredáveis perguntas: quem sou eu? O que restou de mim?

Por isso, e também porque a ciência está longe de achar a pílula da eternidade, é que eu me pergunto: como é que alguém aprova a usina de Belo Monte ou financia outros projetos igualmente destrutivos? Como é que alguém tem a coragem de desviar dinheiro público, de furar fila ou de comer a carne de seres indefesos? Estamos todos morrendo nesse exato momento, quando células novas substituem as antigas, mas não percebemos mudanças na nossa autopercepção.

Podemos morrer no próximo instante, se um carro bater em mim ou eu for vítima de uma enxurrada (se morarmos em área de preservação permanente, aí fica até mais fácil). Apesar disso, continuamos fazendo tudo igual.

A resposta que dou a mim mesma é que velhos hábitos são difíceis de morrer. Continuamos apegados a desejos, bens e comportamentos que nos tornam escravos, mas ainda assim construímos uma bela justificativa para eles. Dinheiro, poder, prazer e aplauso são as coisas que nos movem e essa chama de vaidade vai demorar a morrer.

Como as explicações costumam nos acalmar, as que parecem se encaixar melhor para tudo que está aí são a dos espíritas e budistas. O mundo é o que é porque não aprendemos muito rápido. Vamos morrer e nascer de novo até “cair a ficha”.

Talvez por isso o mundo hoje pareça tão igual ao de séculos atrás, e o futuro não será muito diferente. Ex-governadores ladrões e empresários megalomaníacos terão que reencarnar; servidores públicos preguiçosos igualmente, e assim por diante. Estamos aplaudindo a China e ignorando o Tibete, quando deveria ser o contrário. Vivendo e aprendendo é o ditado, mas pelo visto teremos que morrer para aprender o que é “ser” humano.

* Publicado hoje no AN

Mudança Climática e Genero

2010-12-02T12:49:00.000-08:00

Quem mais sofre e sofrerá com a mudança climática são as mulheres...

http://www.unifem.org/partnerships/climate_change/

Racismo e Monteiro Lobato

2010-11-30T05:01:00.000-08:00

É pauta da discussão nacional o racismo das obras de Monteiro Lobato, especificamente “Caçadas de Pedrinho”, publicado em 1933. Esse livro teve origem em “A Caçada da Onça”, de 1924, escrito poucas décadas após a abolição da escravatura no Brasil. É sabido que a abolição dos escravos no Brasil aconteceu sem qualquer ação que reabilitasse a figura do negro e sua condição.

Os ex-escravos continuaram relegados à condição de seres de segunda classe, quando muito eram vistos como cidadãos, e o preconceito era aceito com normalidade. A normalidade do racismo era tão forte que em 1918 foi fundada a Sociedade Eugênica de São Paulo (Sesp), contando com cerca de 140 associados, entre médicos e membros de diversos setores da sociedade que estavam dispostos a “discutir a nacionalidade a partir de questões biológicas e sociais”. Monteiro Lobato fazia parte dessa sociedade, talvez não como membro efetivo, mas como simpatizante.

A questão, no entanto, não é saber se Lobato era ou não racista. Lobato era filho do seu tempo e, infelizmente, um filho que não deu o salto ético necessário para criticar as obviedades ridículas que sustentavam a sociedade brasileira da época. O que não podemos é invalidar a obra do autor e seus outros feitos e, igualmente, não podemos perder a capacidade crítica. Marcar as expressões racistas nos livros de Lobato é partir, previamente, de conceitos hegemônicos (e, portanto, limitados) do que seria racismo. A consequência é limitar a capacidade crítica do leitor.

O fundamental é ensinar as pessoas a identificarem não apenas racistas, mas especialistas e machistas na nossa sociedade para que não corramos o risco de reproduzir a miopia de Lobato. Falamos dos negros e mulheres, mas aceitamos atos violentos contra os animais e o meio ambiente. Somos, na verdade, pseudoabolicionistas porque, tal qual os senhores feudais de antigamente, não queremos perder nosso conforto.

No caso, o conforto de usar animais e o meio ambiente para satisfazer nossos prazeres. Sofremos da mesma incoerência. A razão é que nosso olhar está pouco treinado, não conseguimos, tal qual Monteiro Lobato, ver as incoerências e injustiças diante dos olhos. Por isso, mais importante que apontar a frase preconceituosa é ensinar a enxergar preconceitos. Aí, sim, os conselhos de educação e professores estarão contribuindo para o desenvolvimento humano, intelectual e de cidadania no nosso País.

* Publicado hoje no Jornal AN/SC.

Mark Ruffalo vira ameaça a segurança nacional EUA. A razao: meio ambiente

2010-11-25T03:27:00.000-08:00

Encantado com o documentário Gasland, que fala sobre como a água potável e o ar estão sendo afetados pelas perfurações nas reservas de gás natural nos Estados Unidos, Mark Ruffalo (A Ilha do Medo) organizou algumas exibições da obra, além de dar voz às suas preocupações com essa questão desde o início do ano.

Com isso, o ator esperava aumentar a conscientização do maior número possível de pessoas. O que ele provavelmente não imaginava é que esta iniciativa iria lhe render um lugar entre as possíveis ameaças à segurança nacional.

De acordo com a W.E.N.N., o Departamento de Segurança Nacional da Pensilvânia colocou o ator sob obervação, na chamada lista de alerta contra o terror, onde são enumeradas as possíveis ameaças contra os Estados Unidos da América. Aparentemente, mesmo anos após os atentados de 11 de setembro, a paranóia norte-americana ainda está longe de terminar.

O X da questao

2010-11-23T02:39:00.001-08:00

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, determinou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu (Santa Catarina), tão logo recebeu oficialmente o comunicado da empresa sobre a decisão de montar o estaleiro no litoral do Rio de Janeiro. O resultado é que o grupo de estudo criado para dar o parecer está extinto e, consequentemente, não haverá mais pronunciamento público sobre o assunto. Também não haverá divulgação dos estudos que vinham sendo feitos.

O problema é que cada vez que o Estado escala uma equipe para esse tipo de estudo há um gasto cujo valor deve ser pago pela empresa que solicita o licenciamento. A OSX mobilizou o ICMBio duas vezes. A pergunta que fica é se o dinheiro público gasto com esses estudos teve ou vai ter ressarcimento.

A outra pergunta é a razão do arquivamento. Há um princípio pouco respeitado no direito administrativo que se chama eficiência administrativa. Arquivar o estudo é um desrespeito com a população. Já que houve tanta energia e dinheiro nesse processo, um estudo dessa natureza é fundamental para situações futuras.

O que parece, na novela do estaleiro, é que o menino ficou emburrado porque houve resistência e deixou que a culpa ficasse com os ambientalistas. Isso mais parece uma daquelas operações psicológicas de última categoria (mas com muito dinheiro). Primeiro, não há culpa nessa história, mas respeito à legalidade. O estaleiro não pode ser construído em Biguaçu por razões óbvias previstas em lei, por respeito ao princípio da prevenção e por causa dos empreendimentos bem-sucedidos que já existem por aqui, a exemplo da pesca, da maricultura e do turismo.

Os ambientalistas, pescadores e moradores não fizeram absolutamente nada além de descortinar um ato que degradaria ainda mais a região metropolitana e que violaria a lei. Ou seja, a possível saída do estaleiro só tem relação com pressupostos de Estado de direito. Distorcer esse fato é criar uma miopia social e uma enganação generalizada.

Cabe, contudo, a cada um ficar atento aos interesses reais que movem este País e as entrelinhas do falatório retórico. Se a lei valer só para financiar estudos que venham a agradar a empreendedores amigos ou para liberar dinheiro do BNDES para fluxo de caixa de corporação milionária, no futuro, estaremos trocando nosso território e subsistência por espelhos made in China (ou made in Coreia) e achando lindo o nosso reflexo oportunista e alienado no plástico com alumínio.

* Publicado hoje no Jornal A Noticia, da RBS
** O AN, sem minha autorizaçao, suprimiu a frase "principalmente da midia" no ultimo paragrafo "Cabe, contudo (...) do falatório retórico, PRINCIPALMENTE DA MIDIA". Será que é a malicia de quem tem o vicio que fez isso sem consulta e autorizaçao?

Alegre despedida

2010-11-17T03:52:00.000-08:00

Felizmente o Estaleiro da OSX nao será instalado em Biguaçu!!!!!!!!!!! Salve os golfinhos, salve a cultura local, salve o turismo, salve os pescadores, salve as praias, salve a vocaçao do Estado, salve o BOM SENSO!!!!!!
Nunca uma despedida foi taaaooooo feliz!!!!!!!!!!!!!!!!!!

O mal da preguiça

2010-11-16T06:33:00.000-08:00

A preguiça é a mãe de todos os males. Por culpa ou consequência dela, deixamos de criar, brincar, produzir, estudar, pensar. A preguiça nos atola na zona de conforto e faz com que qualquer novo paradigma ou verdade sejam vistos como ameaça.

Mas a preguiça como mal não é a preguiça da lentidão, mas a da indolência e da negligência. Ser lento, nos dias de hoje, virou problema, mas não é sinônimo de preguiça ou um mal. Ser lento é bom. É preciso uma certa lentidão para comer bem, para contemplar o mundo, para realmente aprender algo novo.

O problema é preguiça indolente e negligente. É aquela que ignora o conhecimento correto e se alimenta do não fazer ou da conduta vaidosa fundada em uma certeza estéril.

Gula, soberba, luxúria, avareza, ira e inveja. Nada existiria se não fosse a preguiça. É ela que evita que mudemos o hábito que alimenta nosso caráter, nosso corpo e nossa alma. Somos o que somos por hábito e não saímos disso por preguiça.

Contagiamo-nos, também, com a preguiça (ou negligência) alheia. Cada vez que pretendemos tomar uma atitude capaz de gerar uma mudança real, não faltará alguém para dizer que tudo dá muito trabalho ou é difícil demais. Aí, se damos ouvidos, acabamos convencidos de que é assim mesmo. Virar vegetariano, usar fraldas de panos ou optar pelo diaper free, reciclar lixo, usar menos luz elétrica, não ter TV a cabo ou não assistir à televisão, andar de ônibus ou preferir bicicleta, tudo vira sinônimo de insanidade.

A preguiça que reforça modelos hegemônicos de conduta, por mais cruel e catastrófica que seja, não cria qualquer aversão. A ação, porém, que questiona ou prova que outra forma de viver a vida é possível cai em categorias como ecochato, ortoréxico, insano ou louco de todo gênero. Talvez a melhor alternativa à preguiça de nosso tempo, a que paralisa nossa alma, seja um pouco de insanidade.

E numa ação de ode à boa preguiça, em dias posteriores a um final de semana prolongado, a preguiça parece adquirir uma dimensão ainda maior. E ela é tão poderosa que, no meu caso, me impede, inclusive, de escrever mais.

* Publicado hoje no AN

Os Hedomesticos

2010-11-09T12:59:00.001-08:00

Hedonismo vem do grego hedoné, que é a ideia de prazer. Mas o prazer como o bem supremo da vida. Um prazer imediato ou um prazer como referência para a felicidade.

Os gregos também têm o conceito de eudaimonia, que é o bom (eu) espírito (daimonia). É a ideia do espírito bom. A felicidade, diferente do prazer imediato, é a consequência de ter o espírito bom. Isso significa não sofrer de uma esquizofrenia entre saber e ação, ou seja, entre conhecer o correto (intelecto) e agir de forma contraditória (ação). Para Aristóteles, isso é infelicidade. É, por exemplo, saber que fast food faz mal e seguir comendo, ou seguir bebendo e fumando mesmo tendo total conhecimento das consequências que essa ação provoca na alma, no corpo e na vida de outras pessoas.

A eudaimonia, ao contrário da hedoné, ensina que, mesmo que se abra mão de um prazer imediato, como comer carne, por exemplo, se alcança a felicidade pela coerência entre ação e conhecimento. A produção de carne, hoje, é a principal responsável pela liberação de gases do efeito estufa, além de ser uma violação direta à vida de outro ser vivo. O hedonismo gerencia a vida não pela coerência entre conhecimento e ação, mas apenas e exclusivamente pelo prazer. Por isso que fumar, comer e beber se justificam enquanto promoverem prazer, e isso basta. Não importa a consequência de alimentar esse prazer, o que importa é vivê-lo.

Além do hedonismo, o que parece ser comum hoje é uma espécie de hedonismo doméstico. Em outras palavras, uma espécie de surto de hedomésticos. É quando o prazer que rege a vida se restringe aos prazeres da casa, da oiko, (o mais correto seria chamarmos de hedoikos, mas vamos aportuguesar e chamar de hedomésticos).

Os hedomésticos vivem em constante contradição, mas em alto prazer. Comem demais, bebem demais, compram demais e não se preocupam em reciclar lixo ou subir um rol de escadas para economizar energia ou ajudar sua saúde. Tudo gira em torno da satisfação imediata. E o preço consequente dessa prática também deverá ser terceirizado.

O tratamento de câncer no pulmão ou de obesidade será pago pelo sistema público de saúde como se todos os danos feitos à própria saúde não fossem da responsabilidade do agente. Afinal, tudo foi em nome do prazer. Nossa escolha atual é simples: ou buscamos a verdadeira felicidade de um bom espírito, que exigirá, sem dúvida, abrir mão de um ou outro prazer, ou seguimos agindo como seres sem capacidade de dizer não ao próprio impulso e vontade.

* Publicado hoje no AN

Eleiçoes 2010

2010-10-30T13:07:00.001-07:00

Jamais vou perdoar a Dilma e o Lula por me fazerem votar no Serra...

Eleições e do-ho

2010-10-19T13:41:00.000-07:00

No Japão, quando alguém pretende trabalhar com certos ofícios, como arte ou cerimônia do chá, precisa antes aprender a fazer e demonstrar que sabe fazer algo que antecede a tudo isso e que parece tão inerente ao ser humano: sentar, caminhar, ficar em pé etc. O do-ho, que no Brasil é divulgado por Toshi Tanaka, é um método de conscientização corporal que ajusta a percepção do mundo interno e sua relação com o meio ambiente. Ninguém pode querer uma mudança para si ou para os outros sem antes exercer um esforço pessoal e consciente que possibilite essa mudança. Talvez seja por isso que eu olhe com incredulidade para todos os candidatos passados e presentes, inclusive os que vão aí para o segundo turno. Senão vejamos.

Todo candidato tem propostas definitivas para a saúde, mas essas nunca se referem à medicina preventiva. Os canditatos são gordos, têm olheiras, fazem um esforço tremendo para descer um barranco de uma obra a ser inaugurada e ninguém em sã consciência pensa: “Queria ter o corpo dele”.

Muitos candidatos ou políticos afirmam que a educação é fundamental, mas se orgulham de serem formados na “escola da vida”, de dizer que a faculdade não fez falta ou que a leitura não é tão importante. Quase todos os candidatos defendem o desenvolvimento sustentável sem ter a menor ideia do que seja isso. Todos, ou quase todos, comem a carne que destrói as florestas, a caatinga e os mananciais. Como querem um país ambientalmente correto se não reciclam lixo e usam produtos da produção industrial linear?

A pauta da segurança é a mais mirabolante. Todo mundo é especialista em segurança, mas muitos já tiveram antecedentes criminais e, o pior, dançam conforme a música. Não se pode decidir nada sobre segurança sem uma disciplina firme em relação a si mesmo.

Temos um problema lógico a ser resolvido: poucos parecem ter ideia do que significa perfectibilidade, que é a possibilidade de se tornar melhor a cada dia que passa. Desejamos uma série de mudanças para o futuro, mas no poder queremos colocar alguém que tenha exatamente a nossa cara de hoje: uma feminista, um conservador, um emergente, um consumidor. E tudo que parece propor algo novo e que nos tire da zona de conforto é rechaçado. Dessa maneira, é impossível melhorar o que quer que seja. Só mudando diariamente a nossa própria conduta é que a arte da política pode ser levada a sério. Precisamos de um mestre do-ho urgente.

Aos Eleitos

2010-10-05T14:50:00.001-07:00

Muitos eleitos se vangloriam das alianças duplas, triplas e quádruplas realizadas que contribuíram para o resultado obtido nas urnas. Enganam-se, contudo, se acham que o critério para a administração deve ficar, agora, condicionado a esses arranjos.

Todos os já eleitos este ano – governador, deputados estaduais e federais e senadores – têm um único compromisso, que é com o interesse público e com a Constituição Federal. O resto é resto. Não importam os amigos de campanha, as alianças, tampouco os financiadores.

Infelizmente, no Brasil, a lógica se inverte e via de regra os eleitos (e os eleitores) pensam que o que legitima a ação do agente público é uma suposta procuração de interesses privados. É por isso que as alianças e as cartas marcadas me preocupam. Não sei em que medida um político eleito hoje é capaz de, efetivamente, fazer política. O que exige, muitas vezes, desagradar a diferentes grupos e apoiadores.

Exemplos de ilegalidade e política destorcida não faltam: o Código Ambiental de Santa Catarina, as licenças ambientais ilegais, a tentativa de aprovar empreendimento como fosfateira em Anitápolis e estaleiro em Biguaçu, que violam não apenas a lei, mas o bom senso, além de trazerem prejuízos econômicos, para a saúde e o bem-estar das pessoas.

Quando o Estado se transmuta em servidor de interesses privados, tudo se perde e a corrupção e o compadrio viram as regras. O resultado disso é a lógica de pensar saúde e segurança de forma contingente e não preventiva, de investir em asfalto e não em saneamento, de dar dinheiro somente para grandes empresários e não apoiar os pequenos, de promover um crescimento econômico insustentável que a médio prazo trará mais gastos e menos recursos, ou, ainda, de criar cabides de emprego para desqualificados e preencher cargos técnicos com políticos de carreira.

Pergunto-me, portanto, se os eleitos serão capazes de fazer o que devem fazer, se serão livres, corajosos, responsáveis e competentes. Se as políticas serão feitas pensando no bem-estar desta e das futuras gerações ou apenas as próximas eleições. Vencer uma eleição com acordos internos, trocas de favores e muito recurso não é o mais difícil. O difícil, como nunca, é fazer política no Brasil. Que significa a compreensão do sentido de legalidade e, óbvio, a participação das pessoas. Uma participação que não deve se caracterizar pela busca de benefícios pessoais, mas, sim, pela vigilância e pelo sacrifício que muitas vezes exige a construção (e reforma) de um país.

* Publicado hoje no Jornal ANoticia www.an.com.br

O Aviao Apoena

2010-09-21T06:57:00.000-07:00

Não canso de referir nesta coluna a obra de Augusto de Dourado Gusmão acerca da revolução federalista no Rio Grande do Sul, “Os Voluntários do Martírio”. Aliás, característica comum a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul, no final do Império e também na República, foi abraçar as tais “causas perdidas”.

Perdidas ou não, elas serviram para alavancar sentimentos ou ideais políticos que foram essenciais para a construção da Nação. Agora, vi a notícia de que foi construído um avião não-tripulado com tecnologia nacional para vigilância da Amazônia chamado Apoena.

O Apoena fiscalizará o desmatamento, coletará dados e poderá capturar imagens de alta resolução. Creio que o Brasil precisa de mais Apoenas. É preciso que todos saibam que o patrimônio nacional – seja ele a floresta amazônica, a mata atlântica, seja o mar ou outras riquezas – é bem comum de todos os brasileiros e não está à venda, não está à mercê de interesses meramente privados.

Não podemos exigir o entendimento disso de pessoas cuja vida inteira, desde a infância e vendo o exemplo dos pais, pautaram a sua conduta pelo interesse puramente pessoal. A teoria criminológica da associação diferencial, que diz que filho de bandido, bandido será, se aplica perfeitamente a esses casos, pois é quase impossível, pelo convencimento do agente moral, que essa pessoa entenda alguns argumentos.

Para elas, existe a lei, que independe de convencimento. O que é grave é que servidores públicos, dirigentes de órgãos ambientais e agentes políticos se curvem a esses interesses privados por medo, dinheiro, poder ou seja lá o que for. Se não tem independência, esses, sim, devem ter a dignidade de se afastar do cargo que ocupam.

A vida passa, mas as palavras e atos permanecem. A história se encarrega de lembrar as escolhas das pessoas de poder. Que constrangimento maior para toda França do que o governo colaborador do nazismo em Vichy, capitaneado por Phillipe Petain. Por aqui, o futuro se encarregará de lembrar servidores públicos e políticos que rifaram a riqueza do País para aventureiros. Paulatinamente, estamos nos consolidando como neocolônia de bens primários, tal qual tem sido desde o descobrimento.

Espero, sinceramente, pelo sucesso do avião Apoena e que haja mais deles pelo Brasil afora, especialmente em Santa Catarina.

* Publicado Hoje no Jornal AN.

O que nos constitui? Notas sobre nosso Constituiçao Federal

2010-08-10T06:04:00.000-07:00

O que faz sermos o que somos? Shakespeare diria que o humano é humano porque é formado de desejo. Falar da constituição de uma sociedade é falar da matéria que lhe dá forma. Trata-se, segundo Aristóteles, do modo de ser de uma sociedade. A constituição de um Estado é a radiografia do desejo de um povo, é a sua identidade, é criar vínculos jurídicos e políticos.

Se formos pensar no Brasil, fica evidente que não são nossas crenças, cores e modos que nos fazem uma comunidade, mas é a norma jurídica que nos torna brasileiros. Nesse sentido, vale a pena destacar algumas características-chaves da nossa constituição Federal de 1988, a CRFB. É preciso ter claro, inicialmente, que uma Constituição pode ser tanto material quanto formal.

A Constituição material é a parte que e diz respeito aos temas fundamentais constitutivos de um Estado e sociedade. Já a Constituição formal é um ato constitutivo que se dá a partir de um documento, de um texto escrito. A constituição formal surge a partir do século 18, com as revoluções americanas e francesas. Assim, as normas que compõem uma constituição podem ser formal ou materialmente constitucionais.

Para além disso, a Constituição brasileira tem algumas características muito próprias. Nossa Constituição tem um conteúdo tanto formal – cuja consequência é uma supralegalidade, ou seja, exige procedimentos especiais para alteração do texto – quanto material.

Por exigir procedimento especial para sua alteração, nossa Constituição é tida como rígida. Quanto a sua forma, ela é escrita; e quanto ao modo de elaboração, é dogmática. Por ter sido promulgada, tal qual as constituições de 1891, 1934 e 1946, sua origem é democrática, diferentemente das constituições de 1824, 1937 e 1967, que foram outorgadas. Em relação à extensão, nossa Constituição é analítica, exatamente porque não trata apenas de normas materialmente constitucionais.

Também podemos dizer que a Constituição de 1988 tem um ideologia eclética, afinal, afirma que a diversidade de crenças e pensamentos é um direito fundamental e não elege uma crença específica como sendo a crença do Estado e da sociedade; se assim fosse, teríamos uma constituição ortodoxa, tal qual a Constituição chinesa. Nossa Constituição também é principiológica e nega a hierarquia entre os seus princípios, com isso, os direitos à vida e à liberdade têm a mesma força.

A finalidade da nossa Constituição é muito clara: a de garantir direitos. O problema, talvez, é que, apesar dessas características, nossa Constituição também é tida como nominal em relação a sua ontologia. Isso permite que governos e interesses de poder adequem a constituição aos seus projetos particulares. O perigo disso é perder a identidade e tornar-se um documento que chancela privilégios. É por isso que devemos estar sempre atentos para os consensos de ocasião, quando nos dizem que mudando a Constituição nossa vida mudará para melhor. A CRFB é boa. Hoje, bastaria cumpri-la.

* Publicado hoje no Jornal AN

Ou a gente muda ou se muda

2010-08-09T13:42:00.001-07:00

http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias/0,,OI4613298-EI301,00-Stephen+Hawking+unica+chance+do+ser+humano+sera+deixar+a+Terra.html

De pai para filho

2010-08-03T15:06:00.001-07:00

Um conhecido me disse que queria fazer um empreendimento. Como todo empreendimento tem risco, ele achou uma forma de garantir 100% de segurança: pediu dinheiro ao seu pai. O pai dele não só emprestou a quantia como liberou o guri de qualquer encargo com impostos. Deu o dinheiro para fazer o empreendimento e ainda pagaria os impostos.

O brilhante empreendedor só teve que usar parte da sua reserva pessoal para fazer uma boa publicidade e convencer a todos que o tal negócio seria a 7ª maravilha do mundo. Não só o seu pai, como os amigos do seu pai e os seus próprios amigos começaram a fazer campanha em prol do negócio. Afinal, geraria riquezas e empregos.

Detalhe: riquezas para o guri. Mas como o guri é um bom rapaz que deixa o pai colocar vários negócios no seu nome e, com isso, o pai, por meio do guri, também ganha uns trocos de outro pai: o Pai Estado, todo mundo apoia tudo mundo.

Esse tipo de caricatura de empreendimento, típica de relações familiares, é a lógica que vigora no Brasil com o dinheiro público. O super pai Estado, dá dinheiro público para um filho especial e, além disso, o isenta de pagamento de vários impostos, quando não, de pagar de volta o que foi dado (é o tal “a fundo perdido”).

O argumento é sempre o mesmo: o empreendimento vai gerar riqueza e empregos. Mas veja, se o Estado vai dar o nosso dinheiro – sim, porque dinheiro público é dinheiro de particular – para alguém em especial, para fazer algo que esse alguém quer, e nem ao menos vai cobrar impostos, onde está a riqueza gerada? Não era mais interessante dar o dinheiro para quem paga imposto ou emprestar a juros bancários para quem, de fato, faz a máquina girar em prol de todos e não apenas do seu próprio bolso?

Por que há filhos tão mais queridos que outros? O que eles fazem que a maioria não faz? Muito coisa, certamente. Mas muitas dessas muitas coisas estão num campo teatral da política que só quem conhece de fato sabe atuar. Como me lembrou um amigo, Ulysses Guimarães contava que na política até a raiva era ensaiada e, se não fosse, seria amadorismo. Então, é amadorismo nosso crer que empreendimentos milionários, com isenção de impostos e feitos com dinheiro público ou parte dele serão bons para nós, pobres mortais.

Como diz o velho ditado que minha avó adorava entoar: “Quando o pobre dá para o rico, até o diabo acha graça”. E o Brasil segue sendo Brasil: fazendo o diabo morrer de rir.

* Publicado hoje no AN

O mundinho dos direitos

2010-07-27T08:58:00.000-07:00

Desde 1988, a máxima “meus direitos” passou a ser quase um mantra. De fato, por anos, se viveu na arbitrariedade de Estado. Hoje, contudo, ainda se vive na arbitrariedade, só que um tanto mais sofisticada. Afinal, alguém consegue ter uma ação efetiva diante da frase “o sistema não permite, senhora”? O fato é que “buscar os direitos” via Poder Judiciário é um péssimo negócio para quem tem direitos a serem respeitados e um ótimo negócio para o violador. Isso porque não é qualquer um que consegue sustentar dez anos de ação judicial. O Poder Judiciário, infelizmente, no Brasil, é uma garantia de que a indenização quase nunca é de acordo com o dano efetivado; portanto, violar direitos é um bom negócio.

Parte desse problema é culpa nossa. O devido processo de direito, que é a garantia de um processo imparcial, com ampla defesa, provas qualificadas e revisão, é um direito constitucional. A questão é saber como esse direito ocorre nas relações privadas. Destaca-se que as pessoas confundem devido processo com recurso. Os recursos são, via de regra, estratégias para protelar uma responsabilidade. O devido processo é o que já foi dito: imparcialidade, condições reais de defesa, possibilidade de constituir provas qualificadas e, em alguns casos, revisão. Há três teorias sobre como se insere esse direito no âmbito privado. Mas que fique claro o conceito: trata-se do direito não apenas à revisão da decisão (recurso), mas do efetivo acesso a um processo de direito.

Essa aplicação no âmbito privado, chamada de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, encontra basicamente três diferentes teorias. A teoria do state action, direito norte-americano, nega a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Isso pode parecer antipático, mas negar discursos como dignidade humana e devido processo não é negar direitos, é afirmar que as relações privadas têm autonomia. Quando há discussão sobre essas relações, o que ocorre é verificar se a autonomia foi de fato respeitada ou se havia alguma relação de dominação que minimizava as condições de compreensão de uma das partes. A teoria da eficácia indireta e mediata, predominante na Alemanha, diz que as regras privadas devem ser feitas à luz dos direitos fundamentais. Por fim, a teoria que vale no Brasil: a da eficácia direta e imediata, que afirma que nas relações privadas tudo pode ser rediscutido à luz dos direitos fundamentais. Por isso que a eventual expulsão de alguém de um clube de xadrez pode gerar uma ação que vai acabar no STF.

O problema não é reconhecer direitos fundamentais nas relações privadas, mas fazer dos direitos fundamentais um discurso retórico para protelar obrigações e deveres.

* Publicado hoje no AN www.an.com.br

Método infalível para escolher candidato

2010-07-20T04:47:00.000-07:00

Na falta absoluta de pessoas elegíveis que me agradem, criei para mim o método “infalível e científico” para escolher candidatos políticos. Não preciso saber quem eles são, a sua trajetória política ou se são ficha limpa. Valho-me do conceito de gesto técnico, do arqueólogo André Leroi-Gourhan.

Segundo ele, se não dominarmos gestos corretos, não conseguimos fazer coisas que são indispensáveis para nós mesmos, como lascar uma pedra. Exemplo na etnologia são os bosquímanos de Botsuana. As crianças ganham um arco e flecha pequeno, mas funcional, para treinar a mira em grilos. E ao crescerem, vão ganhando um arco maior, até que em determinado momento estão aptas a caçar com arco de maneira muito precisa.

Transplantando isso para a nossa realidade cotidiana, fico a questionar o nosso modelo de educação: o que se aprende do jardim de infância ao segundo grau é muito pouco útil para o que vem depois. No máximo, ajuda em um ritual de passagem – vestibular – que cada vez menos garante passagem para algum lugar.

Por outro lado, o repertório de gestos técnicos dos políticos e picaretas em geral parece ser sempre o mesmo. Espanta-me quem sabe o nome completo de um número infindável de pessoas. Ou pessoas que têm uma vida social e íntima com meio mundo: “Hoje almocei com o doutor Fulano da Silva Santos. À noite, fomos na casa do deputado Sicrano Peculato e jantamos agradavelmente com dona Maria e Peculatinho Jr.”. Como é que pode?

De início, achava que minha memória e sociabilidade eram frágeis, mas com o tempo me dei conta de que isso é um gesto técnico importante no Brasil. Precisamos ter uma intimidade, ainda que forjada, para conseguir as coisas que queremos, pois vivemos do compadrio, de uma estranha ética do favor entre amigos. Precisamos saber o nome de todos, pois isso envaidece quem ouve e também é o código de que eu tenho o savoir faire necessário para ingressar na corte patrimonialista.

Outro gesto técnico: nunca responder a nada diretamente, mesmo à pergunta mais simplória. Tudo é uma oportunidade para um palanque ou comício de palavras ao vento. Quando o presidente Lula diz: “Nunca antes na história deste País...”, eu fico pensando: ele é um profundo conhecedor da história do Brasil? Nós sabemos que não.

Então, ou ele está mentindo deslavadamente ou, pior, está aceitando fiduciariamente a palavra de um assessor, no qual eu não votei e não sei nem quem é. É um títere, um ventríloquo de alguma mão discreta.

Então, a fim de evitar a angustiante tarefa de ter que acompanhar a vida desses inúmeros aventureiros que querem me representar, criei essas regrinhas pessoais, para não votar só por votar.

* Publicado hoje no Jornal AN

Sabe quem vai pagar o Estaleiro da OSX? VOCE!

2010-07-14T15:11:00.000-07:00

Eike Batista, dono da OSX: operação de subsidiária para estaleiros é o novo investimento do empresário

São Paulo – No primeiro balanço divulgado desde que abriu o capital em março, a OSX registrou prejuízo de 13,6 milhões de reais no trimestre. O valor é resultado das despesas administrativas com o aumento do quadro de colaboradores, especialmente os gestores. Como a empresa ainda está pré-operacional, as perdas são previsíveis.
O que chama a atenção na subsidiária para construção de estaleiros do grupo EBX, de Eike Batista, são os 2,3 bilhões de reais disponíveis em caixa para viabilizar o plano de crescimento. O caixa consolidado da companhia passou de 8,2 milhões de reais para 2,3 bilhões de reais. Grande parte de pagamento de dívidas e aquisições de terrenos para expansão se deveu aos 2,38 bilhões arrecadados com o IPO, o sétimo maior da história da BMF&Bovespa. A unidade OSX-1 iniciará suas operações no primeiro semestre de 2011. Ela já recebeu 44,9 milhões de dólares em investimentos na construção básica, mas a empresa está em fase de captação de mais 420 milhões de dólares com instituições financeiras do Brasil e do exterior, com previsão de acordos fechados até o segundo trimestre do ano. “Pretendemos financiar até 90% da construção do estaleiro através do Fundo da Marinha Mercante (FMM)”, anotou a OSX, em comunicado. A empresa conta com três unidades de negócio: construção naval, afretamento e serviços de assistência técnica.O estaleiro será construído na cidade de Biguagu, em Santa Catarina, com capacidade de processamento de 180.000 toneladas de aço por ano, numa área de 4 milhões de metros quadrados. Também contará com estruturas de construção de equipamentos offshore. As unidades de afretamento deverão se concentrar na exploração e produção, e deverão ser arrendadas por empresas do setor de petróleo e gás natural — especialmente a OGX, braço de petróleo do Grupo EBX, com 48 unidades de produção nos próximos 10 anos. Para garantir bons resultados de receita, os contratos serão de longo prazo. “Além da demanda por parte da OGX, acreditamos estar muito bem posicionados para explorar oportunidades de afretamento com a Petrobras e outros participantes do mercado”, anotou a empresa em comunicado. A empresa investirá também na prestação de serviços nas áreas de manutenção, perfuração, operação, entre outros. Para isso, vendeu 10% de participação para a coreana Hyundai Heavy Industries, líder mundial em construção naval. O valor não foi divulgado.

Fonte: Portal Exame. portalexame.abril.com.br/.../estaleiro-eike-batista-tem-r-2-3-bilhoes-investimentos-558934.html

O consenso, o direito e o estaleiro

2010-07-13T03:59:00.000-07:00

A norma jurídica representa o lugar dos consensos possíveis. As diretrizes legais são importantes porque impedem privilégios e favorecimentos. Apesar disso, o Brasil não cansa de modificar suas bases legais para dar conta de negociações políticas, da necessidade dos amigos ou, simplesmente, para garantir os votos nas próximas eleições.

Recentemente, no Paraná, um caso semelhante ao do estaleiro da OSX ocupou o Ministério Publico Federal e a Justiça Federal. A empresa SubSea7 queria montar uma base de sondagem de tubos rígidos, que é uma base de montagem e embarque de estruturas e dutos submarinos, em embarcações especializadas, para apoiar a extração de petróleo e gás natural.

A Justiça verificou que o empreendimento atingiria o mar territorial, plataforma continental, zona econômica e comunidades indígenas, acarretando, ainda, impactos ambientais no meio físico e biótico, tais como a modificação do ambiente natural, emissão de ruídos, criação de barreiras e risco à fauna, dentre outros. A decisão teve como base, apenas e exclusivamente, os permissivos legais. Como não há norma jurídica que permita tal empreendimento em área naturalmente sensível e considerando os impactos e o fato de que os benefícios não superariam as perdas, a decisão foi contrária à instalação.

Já o estaleiro da OSX cria impactos maiores aos da SubSea7, não apenas no meio ambiente, mas na economia local. Um impacto econômico negativo, pois irá atingir as atividades pesqueiras, a maricultura e os recursos advindos do turismo. Apesar disso, o discurso hegemônico é de que vale trocar a vocação do Estado de SC por 2,4 mil ou 8 mil empregos (ninguém sabe dizer ao certo). A OSX terá benefícios fiscais que outras empresas não têm. Isso sem comentar que há três unidades de conservação e que qualquer empreendimento semelhante a um estaleiro naquela região irá prejudicar os cetáceos, causar impacto de vizinhança e afetar a saúde e as praias da região.

Talvez a diferença de tratamento em relação aos casos do Paraná e de Santa Catarina, como, por exemplo, a união de vários candidatos ao governo de SC, desvio de competência técnica e ida para o Ministério da Pesca, se explique por que o cabeça da empresa OSX dará um bom dinheiro para a campanha de Dilma, de Serra e irá contribuir, ainda, com uns trocados para os candidatos estaduais, como saiu na “Veja” da semana passada.

É ilusão crer que essas manobras visem ao bem-estar do Estado ou da comunidade. Nenhum meio de comunicação comentou a votação popular que houve no Norte da Ilha sobre o empreedimento, na qual 84% da comunidade disseram não ao estaleiro. O silêncio sobre os danos, sobre a violação à lei e sobre a diversidade de discursos mostra o quanto a política do compadrio vigora, ainda, no Brasil.

* Publicado hoje no AN

Meu dinheiro ou chapeu alheio?

2010-07-06T04:12:00.000-07:00

Death and taxes” é uma expressão inglesa que se usa sempre que se quer remeter à inexorabilidade de algum evento: morte e taxas (aqui, taxas no sentido de tributo, genericamente). É um resquício histórico de que a morte é inevitável, assim como, enquanto houver um rei (ou Estado soberano), haverá alguém cobrando impostos.

A tributação evoluiu ao longo dos séculos para além da extorsão de outros povos ou dos próprios súditos do rei para uma contribuição necessária e indispensável da vida em comunidade. Essa ideia é tão recente que só se passa a pensar sistematicamente nesse assunto a partir da lei tributária alemã de 1919. Se não existe a receita tributária, seria impossível manter as ações do governo (como o PAC, por exemplo), a estrutura política e administrativa que nos garante o Sistema Único de Saúde, a Previdência Social no final da vida, bombeiros, polícia, universidade federal e por aí vai.

Se isso é um pressuposto verdadeiro, por que sonegamos tributos e os políticos usam o dinheiro público como se fosse deles mesmos? Afinal de contas, é o “meu” dinheiro que eu cedi para outro administrar. Por certo, não estou autorizado a negar o pagamento, mas tenho o direito e o dever de fiscalizar.

Nos séculos 18 e 19, a duras penas, conseguimos manter a integridade territorial do Brasil. José Bonifácio dizia, porém, que era necessário ultrapassar o sentido de povo que foi suficiente para constituição de uma soberania e chegar a um sentido mais próximo de cidadania. São vários os autores contemporâneos que afirmam que a nossa identidade nacional é uma ficção, pois quase não há elementos comuns entre um catarinense, um paulista e um habitante da amazônia.

Se o que temos em comum com o resto do País são as promessas perdidas e um rol de político de perfil lombrosiano, urge que cuidemos do nosso dinheiro. É possível que nossa boa índole seja verdadeira e seja mais fácil fazer amigos para depois pegar a minha comissão ou esperar a minha parte. A longo prazo, porém, é possível que haja amigos demais e pode ser difícil manter todas essas amizades. Usar a máquina de fotocópia da Assembleia para interesses pessoais ou superfaturar em R$ 20 milhões a restauração da antiga Casa de Câmara é fazer cortesia com chapéu alheio.

* Publicado hoje no AN

Estaleiro NAO, quem fala é o povo!

2010-07-04T07:45:00.000-07:00

Votaçao na Praia da Daniela sobre o Estaleiro da OSX: 84% contra, 16% a favor. Será que o interesse publico, o bem estar da comunidade, a saúde de todos e os empregos que existem serao preteridos por causa de meia duzia de interesses privados e privilégios políticos?
Ou nao sai o Estaleiro ou vamos precisar PEDIR ASILO ÉTICO E AMBIENTAL!

Estaleiro Biguaçú

2010-06-29T12:05:00.000-07:00

Dia 09 de julho vai ter votaçao na Daniela sobre o Estaleiro da OSX... se voce é morador PARTICIPE, mas antes de ir estude bem o caso para nao cair em lorota de corporaçao...

Menos imposto, mais...

2010-06-29T12:04:00.001-07:00

Menos imposto, mais...Alberto Carlos Almeida, autor do best-seller “A Cabeça do Brasileiro” lançou este ano mais um livro (“O Dedo na Ferida – Menos Imposto, Mais Consumo”). O livro tenta demonstrar por meio de pesquisa que a população, inclusive a mais carente, apoia a redução de tributos, pois isso estimularia a compra e a geração de empregos. O mérito do autor é dar voz a coisas que pensamos, mas não ousamos dizer, como no seguinte trecho: “O povo gosta de luxo, desde que seja financiado pelo bolso dos outros. Quem gosta de miséria é intelectual esquerdista, ele depende dela para ser ouvido e sobreviver”.

Realmente, não há nada que justifique alguns funcionários públicos ganhar a fortuna que ganham e prestar o serviço que prestam. Falo desde os mais altos cargos, como juiz e promotor, passando pelos técnicos e analistas disso ou daquilo. Ou, ainda, cargos políticos com salários milionários cujo processo de ingresso não é nem o mérito nem a qualificação. O mais surreal e injusto, porém, é o monstro híbrido dos cartórios.

Também concordo que o excesso de tributos estimula o comportamento desviante em todos os setores da sociedade (sonegação, corrupção, fraudes) e prejudica a economia do País.

Porém, creio que, apesar desse aumento de percepção de cidadania, ainda falta a percepção de ciência. O futuro roubado das classes menos favorecidas é, sem dúvida nenhuma, o consumo. Ninguém importante está esclarecendo que devemos, todos, parar de consumir: ricos e pobres. O presidente Lula afirmou que todos têm direito a um carro, nem que seja para usar no fim de semana, botar na frente de casa e lavá-lo – com água potável preciosa.

Consumir mais não é uma solução para a pobreza e muito menos para o meio ambiente. Talvez seja para as empresas que só pensam no faturamento do mês seguinte. E são essas mesmas empresas – as grandes – que discursam contra a carga tributária, mas não se mobilizam para diminuí-la ou ao menos frear o seu crescimento. Elas só jogam para a torcida porque estão sempre na boca do caixa da viúva (BNDalgo ou BRDalgo) para expandir a sua planta, alavancar um empreendimento, criar empregos, aumentar a competitividade ou outro eufemismo para pegar dinheiro nosso emprestado e devolver quem sabe um dia.

A última moda em Santa Catarina é convencer o pescador artesanal de Biguaçu e o pequeno empresário de turismo de que, apesar de ele já ter um trabalho, o melhor para ele é fazer um cursinho de soldador de não sei o que e virar empregado de um grande estaleiro. A autonomia verdadeira não se conquista largando o governo e abraçando uma grande empresa ou vice-versa. Ser senhor do próprio destino é uma tarefa árdua, e não é menos imposto com mais consumo que vai nos salvar de nós mesmos.

* publicado hoje no AN

OSX... Anitapolis e Codigo Ambiental

2010-06-24T14:56:00.001-07:00

Pesadelo tem nome e ele é o conceito de desenvolvimento do governo do Estado de SC.

De Saramago

2010-06-20T09:52:00.000-07:00

Pensar Pensar

Acho que na sociedade actual nos falta filosofia. Filosofia como espaço, lugar, método de refexão, que pode não ter um objectivo determinado, como a ciência, que avança para satisfazer objectivos. Falta-nos reflexão, pensar, precisamos do trabalho de pensar, e parece-me que, sem ideias, nao vamos a parte nenhuma.

Revista do Expresso, Portugal (entrevista), 11 de Outubro de 2008

DESENVOLVIMENTO INTELIGENTE

2010-06-14T14:44:00.001-07:00

PROTEJA o atual codigo florestal entre no site e assine: https://secure.avaaz.org/po/

Lições da velha vila de pescadores

2010-06-08T02:27:00.000-07:00

Vinte e uma horas e o sol parece ser das 17 horas. Viro a esquina e vejo na calçada as opções de filme, entro no cinema. A sala é de 1912, tela pequena para os padrões de hoje, todo aveludado ao estilo de um tempo que já passou. É o velho cinema de rua. Na entrada, há um charmoso café com mesas, cerveja, vinho e petiscos, além de uma lojinha de filmes e livros. Uma pequena máquina do tempo.

As pessoas começam a entrar na sala. Os lugares são marcados, mas ninguém dá muita bola para isso. Parece que há alguma coisa mais importante no ar. Alguns entram com copos de cerveja, outros com vinho, todos copos de vidro. A sessão começa, silêncio. Nem a cerveja nem o vinho causaram problema, tampouco sujeira, tudo se deu na mais perfeita ordem.

Parecia que estava na sala de casa com risadas coletivas e um tanto cúmplices, como se um soubesse o porquê de o outro estar rindo. Talvez fosse efeito do vinho.

O filme acaba. Em direção ao restaurante vegetariano, os coffee shops seguem abertos e muitos se deliciam com as práticas não-criminalizadas; ninguém parece se importar com a vida do outro, seja o consumo de vinho, de maconha, seja a sexualidade. A vida urbana segue suave na antiga vila de pescadores. Mais de cem canais desenham o entorno e o centro, mais de mil pontes dão um charme especial para a velha cidade. As opções para se mover são barcos, bicicletas, trens e, para os mais conservadores, carro.

Amsterdã é uma cidade que impacta, mas não pelas razões menores como a descriminalização do consumo da maconha ou a legalização da prostituição. Ela impacta porque parece que o que é da vida privada é privado e ao Estado cabe dar segurança; já o que é público e o que pode incomodar o outro do ponto de vista físico e não da sua moralidade é proibido. Talvez por isso a mendicância seja criminalizada e a interrupção da gestação, desde a década de 1980, seja legalizada. Em ambas as situações o Estado dá apoio, tanto para os que não conseguem manter materialmente a sua vida quanto para as mulheres que desejam viver a sua vida à sua maneira.

O resultado da moral no lugar da moral e da norma jurídica no lugar da norma jurídica, sem atrapalhações e confusões, é uma cidade que mantém uma aparente leveza no seu cotidiano. As pessoas andam de bicicleta com seus ternos ou vestidos coloridos, ou caminham pela rua com lenços e chapéus. O consumo de cigarro, droga essa que causa gastos milionários aos cofres públicos, é baixo. A maconha parece ser a preferida dos jovens de países como Estados Unidos, China e alguns da América Latina. Afinal, quando muda o DDI, parece que é possível ser quem realmente se é. Jovens que estariam com bandeiras em punho, normalmente intolerantes contra gays, aborto, direitos básicos em geral dando gritos de ordem em alguma marcha para Jesus ou outra que o valha, por lá fumam maconha, entram em sex shops e não se importam se a Holanda presta um serviço sério de respeito à autonomia das mulheres. Lá eles só não querem ser vistos ou julgados.

Quando as razões de Estado se tornam razões morais, o Estado transforma-se em feudalismo e deixa de se preocupar com temas que lhe dizem respeito, tais como saneamento básico, enchentes (apesar de Amsterdã ser quase um “banhado”, não há qualquer problema quando chove por lá), dinheiro público, saúde, segurança, sistema viário, meio ambiente. A lição é que o olhar que foca demais na vida privada desloca-se de outro ponto, como o interesse público; aí, temos o roteiro perfeito para a ditadura do popular e para as atrocidades políticas que vemos hoje no Brasil.

Ir ao cinema com um copo de vidro só é problema em uma sociedade que não tem condições de assumir suas próprias responsabilidades e que regula a conduta pela exceção e pela hipótese de que algo terrível pode acontecer a qualquer momento. Qualquer semelhança com Estados policiais de hoje e de outrora não é mera coincidência.

* Publicado hoje no AN

é ou não é...

2010-06-06T03:29:00.000-07:00

Ficando velha

2010-06-03T02:34:00.000-07:00

O almoço de aniversario sera em um resturante crudivoro em Paris: http://www.poussepousse.eu

Ainda Amsterdam

2010-06-03T02:32:00.001-07:00

O consumo de maconha é descriminalizado. Prostituiçao é legalizada, mas mendicancia é crime. As pessoas vao ao cinema (uma sala de 1912) e entram com copos de cerveja e vinho. O que me ocorre é que a proibição da conduta deve ser empregada naquilo que diretamente afeta o outro e nunca na hipotese do que pode acontecer. A moral nao pode ser referencia para a norma juridica (sexo e drogas, por exemplo), apenas a ética.

Amsterdan

2010-06-01T03:47:00.000-07:00

Depois de quase uma semana em Paris e uma em Freiburg ... agora estou em Amsterdan.
A liçao é que: Freiburg é um exemplo de tecnologia ECO e organizaçao. Paris é um saco... principalmente se voce é vegano. E Amsterdan tem muito mais a oferecer do que chapadeira. Milhares de opçoes organicas, incluindo roupas... tudo com selo fair trade e uma maravilhosa culinaria. A capital das bicicletas tem muito a ensinar.

ainda no velho mundo

2010-05-27T13:30:00.001-07:00

To para dizer que gosto mesmo é da minha casinha!

trip

2010-05-15T13:10:00.001-07:00

rumo ao velho velho mundo...

Meu corpo não me pertence

2010-04-27T14:57:00.000-07:00

“Meu corpo me pertence” é uma frase clássica do movimento feminista que remete à ideia de que a vontade das mulheres deve ser respeitada. O conteúdo por trás das linhas é perfeito, mas a frase é infeliz. É infeliz porque se filia à concepção de que o direito de propriedade é absoluto e cria a tese de que as mulheres possuem poder onde não tem.

Meu corpo não me pertence. Ele fica flácido, aparecem rugas, os cabelos ficam brancos, engorda e emagrece quase que por vontade própria. Tudo, absolutamente tudo, contra meu desejo. As mulheres engravidam quando não querem e quando querem não conseguem engravidar. Estamos, na realidade, à mercê da loteria da natureza, que não possui qualquer moralidade, e de uma moralidade que nem sempre é criada com a nossa participação. Ficamos doentes, fracos, a visão fica falha, a agilidade (mesmo com exercício) não é a mesma dos tempos de juventude. Não nos recuperamos mais tão rápido de fraturas ou de algum mal que nos assola. Tudo acontece à revelia da nossa vontade.

Afirmar que nosso corpo nos pertence é dizer que ele obedece à nossa vontade e que podemos fazer o que quisermos com ele. Afirmar que ele não nos pertence é dizer que também somos frágeis e que há coisas que ocorrem na vida que estão além da nossa vontade e, por isso, quando ocorrem, devem se submeter, em alguma medida, aos meios disponíveis e razoáveis para restaurar a ordem da saúde, do bem-estar e da felicidade. Dizer que nosso corpo não nos pertence não é dizer que ele pertence a algum deus ou às forças da natureza. Isso apenas mudaria a titularidade do proprietário e não o sentido fundamental da questão. O corpo é uma parte nossa, uma parte sobre a qual temos um dever de cuidado e de não-agressão. Essa não-agressão vale, principalmente, para os terceiros. O direito que temos é o de não ter esse corpo flagelado pela vontade egoísta de algum sujeito. Por isso, a importância de se ter disposições legais e meios de garantia para uma vida sem violência, seja ela física, emocional ou moral.

A intervenção sobre o corpo deve respeitar a manutenção da sua saúde biológica e da saúde emocional do agente que o protege, sem mesquinharias e excessos. Somos como que guardiões de nós mesmos, da nossa parte orgânica, da nossa bios, no sentido grego do termo.

Ser guardião não é ser um senhor supremo que exerce de forma absoluta a vontade sobre aquele que está sob a sua guarda, mas, sim, ser alguém que observa as necessidades reais do protegido. O corpo não é uma simples ferramenta para realizar desejos ou dar conta de frustrações mal trabalhadas e mal compreendidas, ele é o que somos e conta, de forma belíssima, a nossa história a partir das tatuagens feitas pelo tempo. Além disso, é o sujeito que nos obriga a lidar com os sentimentos de feiura, de não-aceitação e, principalmente, ensina a lidar com as nossas singularidades. É, também, meio de ganha-pão ou de desgraça. Mas, sobretudo, é a parte materializada do que somos, expressão física da nossa psique.

Queda de cabelo, dores, olheiras, algumas doenças, via de regra, são a forma sábia desse corpo dizer que algo precisa ser mudado na nossa forma de viver a vida. Tamanha capacidade de comunicação não é possível de ser obtida de um objeto, mas apenas de um parceiro. Tratar o corpo exclusivamente como propriedade é perder um meio precioso de saber como devemos estar no mundo e viver a vida.

* Publicado hoje no AN

Babele

2010-04-26T13:42:00.000-07:00

Visite o BABELE
www.babele.com.br
Fica a dica!

O novo dragão

2010-04-20T14:57:00.000-07:00

A renda dos brasileiros subiu. Subiu a renda, subiu o consumo, subiu o desejo de consumo. Subiu também o número de obesos no Brasil e de pessoas que moram no morro e morrem por causa disso. Não só por obesidade, mas por desmoronamento.

Porém, a renda subiu não apenas para os mais pobres; o número de milionários, bilionários e ricos também subiu. Em realidade, a concentração de renda segue sendo um talento nosso (brasileiro). Concentração de renda, de informação e de formação.

Ao que tudo indica, concentramos quase tudo por aqui: privilégios de um lado, custos de outro. A concentração de renda é um problema fundacional (tem relação com a nossa história). Por isso, não adianta dar Bolsa-família e aumentar a capacidade de compra dos pobres se junto não se elevar o índice de desenvolvimento humano. Isso porque não é a capacidade econômica que torna alguém membro da sociedade, mas a capacidade de selecionar o que lhe faz bem e, com isso, saber o que consumir e o que não consumir (incluindo aí promessas demagogas).

Aumentar a capacidade de compra das pessoas, sem aumentar a sua qualidade de vida, que inclui boa educação e formação de qualidade é fazer um trabalho pela metade.

Enquanto a distância entre ricos e pobres se mantiver nos termos que existem no Brasil, seguiremos causando danos à nossa moral. Isso porque fica claro que não falta riqueza no Brasil. Somos um país rico e credor. O que falta é a capacidade de permitir que essa riqueza seja isonomicamente distribuída. E boa distribuição de renda não é só política de Bolsa-família, mas estratégias para garantir, por exemplo, que a classe média, que é o grupo que mais emprega e mais gera riqueza, não seja enforcada por tantas obrigações fiscais e trabalhistas.

Explico: na comparação entre o número de gente empregada em um pequeno café em uma loja de bairro e uma grande loja de alguma corporação em shopping, a cafeteria empregará ou igual número ou maior. Porém, é a loja da corporação que conseguirá, com mais facilidade (ou somente ela), dinheiro do BNDES, isenções de taxas em banco e linhas de financiamento e crédito privilegiadas. Ou seja, o menor paga mais, mas, paradoxalmente, rende mais. Em regra, o pequeno opera com dinheiro próprio ou com algum empréstimo familiar. Já no mundo dos grandes negócios, o próprio e familiar é o público, o dinheiro público.

A concentração de renda é um sintoma de que a forma de administrar o Estado segue privilegiando alguns poucos à custa de muitos. Isso viola ideias básicas de democracia e justiça.

Mudar esse quadro exige sair da ilusão de que é possível enriquecer (impunemente) de uma hora para hora. O self made man não existe. O senhor bem-sucedido que estampa as capas de revista sempre tem um histórico bonito, ou um pai atento, ou de um político ou ato de sorte do destino. Ninguém compra um canal de TV vendendo plástico para o título eleitoral. Não vamos ser ingênuos e achar que isso é possível.

O que o Brasil anda ensinando é que estudar demais e trabalhar demais fazem mal. Doutores estão desempregados e professores e médicos na rede pública ganham menos que assessores políticos em algum cargo comissionado desqualificado. Em contrapartida, montar uma pequena empresa não tira nem para pagar o aluguel, apesar de empregar gente e gerar imposto. Enquanto isso, funcionários públicos de nível médio colecionam salários dos sonhos (com pouca incomodação).

* publicado hoje no AN

Chuvas de abril

2010-04-13T11:56:00.000-07:00

Diz o poeta que as chuvas de março fecham o verão. No caso do Rio de Janeiro, as chuvas de abril estão fechando todas as dúvidas sobre o que significam crescimento desordenado e falta de preservação ambiental. Preservar o meio ambiente e planejar a cidade não é coisa de ecochato, mas de alguém que tenha, no mínimo, dois neurônios funcionando e um pouco de capacidade de olhar para o que acontece com o seu vizinho.

Florianópolis é a irmã mais nova do Rio de Janeiro, com a diferença de não ter sido sede do império e, portanto, ter recebido uma infraestrutura histórica de dar inveja. De qualquer forma, por aqui, ou se vai aprender com os erros dos outros ou se vai reproduzir, por extrema estupidez, o que não deu e não dá certo. Essa é a escolha que tanto a sociedade daqui quanto os políticos devem fazer: repetir ou aprender.

A via do “repeteco” é a mais confortável e, com certeza, mais lucrativa para alguns setores. Já a via do aprendizado implica sair da zona de conforto, criar, reinventar, ou seja, é preciso pessoas mais qualificadas e que percebam que os ganhos reais nunca são imediatos. Reinventar e reinventar-se é uma das coisas mais difíceis de fazer, porque significa abrir mão de velhos hábitos. Mas que fique a certeza de que esses velhos hábitos estão aniquilando o planeta. Ou mudamos nós, ou não haverá segunda chance.

O Rio de Janeiro sofre. Mais de 200 pessoas morreram por uma razão totalmente evitável. Mas não venha pensar que a responsabilidade é apenas do poder público. Por certo, este erra, e erra muito, principalmente quando coloca luz e dá nome de rua em localidades que deveriam ter apenas árvores. Florianópolis é a cidade da servidão, da rua não-planejada, sem espaço para pedestre e sem calçada, mas com carnê de IPTU. Se por um lado o poder público erra, por outro, a sociedade silencia ou vira cúmplice. Cada vez que há política do tapete preto sem saneamento básico, loteamento em regiões que deveriam ser preservadas ou empreendimentos que jamais poderiam acontecer, sempre aparece um número acentuado de gente que tenta, de alguma forma, garantir a sua cota e se dar bem. O silêncio e a cumplicidade são as principais razões do estrago das chuvas de abril. Corrupção virou cultura e acontece, infelizmente, no Brasil, em pequenas atitudes cotidianas.

A manutenção da zona de conforto é a manutenção de práticas hegemônicas que nem sempre são as mais adequadas para se viver em sociedade. A escolha será um tanto simples: ou se escolhe não se incomodar ou se escolhe se incomodar muito. Isso porque quando não queremos nos meter no erro, na prática corrupta, no cidadão que invadiu área que não devia, vamos, mais cedo ou mais tarde, pagar o preço do silêncio. O ponto é que a ação, seja ela ativa ou não, sempre gerará consequências que vamos sofrer e pelas quais, em alguma medida, somos responsáveis.

Que o Brasil aprenda com as lições do Rio de Janeiro e repense, rapidamente, suas práticas. Aí, finalmente, a proteção à vida acontecerá e será pela prática prudente de evitar a morte de centenas de pessoas. Mesmo que isso desagrade a meia dúzias de fiéis amigos.

Publicado no AN de hoje

Desvio de rios seca o quarto maior lago do mundo

2010-04-05T10:02:00.000-07:00

O ressecamento do Mar de Aral é um dos desastres mais chocantes do planeta, disse neste domingo o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. O lago, que já foi o quarto maior do mundo, secou 90% desde que os rios que o alimentavam foram desviados em um projeto para aumentar a produção de algodão na árida região. As informações são do Huffingtonpost .

O secretário-geral da ONU sobrevoou a região de helicóptero como parte de uma visita a cinco países da Ásia Central. A evaporação das águas deixou camadas de areia altamente salgadas e causou problemas de saúde na população local.

A catástrofe é uma das principais preocupações de Ban Ki-moon durante sua viagem na região. "No cais, eu não estava enxergando nada, eu podia ver apenas um cemitério de navios", disse a repórteres depois de chegar em Nukus, cidade mais próxima e capital da região autônoma de Karakalpak. "É claramente um dos piores desastres ambientais do mundo. Eu fiquei muito chocado", finalizou Ban Ki-moon.

Só um sonho é possível

2010-03-23T05:33:00.000-07:00

Qual o conceito da caridade? Viver a vida possível e num gesto contingente, fazer uma grande ou alguma boa ação? No filme “Um Sonho Possível”, uma família rica dos Estados Unidos permite que um menino negro se torne um grande jogador de futebol e tenha uma família amorosa. O menino, de família pobre, mãe drogada, pai e irmãos desconhecidos, cresceu vivendo entre sofás e marquises. O que passa silencioso no filme, entre as lágrimas e soluços da plateia diante da bonita ação do casal, é o fato de eles serem donos de 85 lojas entre KFC e Taco Bell. Lojas como essas são responsáveis por achatar salários, diminuir empregos e criar redes de produção de alimentos que não apenas exploram os animais, mas os seres humanos que trabalham em seus processos.

“Um Sonho Possível” ensina que só um sonho é possível ao custo de muitos outros. Na lógica atual das relações humanos, é mais fácil lidar com os resíduos das nossas ações, e fazer caridades sobre eles, do que mudar nossas ações e evitar esses resíduos. O resíduo, aqui, é a pobreza, os salários achatados, a falta de oportunidade, a violência, a desesperança, a concentração de renda. Em todos os casos, lá ou aqui, o discurso é muito similar: se não fossem essas empresas, a pobre família não teria como viver bem e, por consequência, fazer, ao final, sua caridade. O que não podemos ignorar é que se não fosse o modelo dessas empresas, centenas de famílias teriam outra sorte. Por isso que aquele discursinho raso da geração de emprego é sempre perigoso, porque emprego em fast food, em estaleiro e em fosfateiras a um custo residual alto deve ser questionado.

A filosofia já ensinou que a melhor solução é sempre a mais simples. Uma boa tese é aquela cujo processo argumentativo não cria voltas e lógicas esquizofrênicas. Apesar disso, parece que cada vez mais admiramos os esquizofrênicos morais. Esquizofrênico moral é um sujeito que convive com duas personalidades que se ignoram. De um lado, contrata pessoas por um péssimo salário ou compra frango ou carne processada num sistema que causa cada vez mais poluição e prejuízo para a saúde de humanos e não-humanos, mas, por outro lado, faz uma ou outra ação de caridade e se acha bom e é visto como um homem bom.

Um sonho possível tem um preço: centenas de milhares de sonhos que poderiam se realizar se o caminho eleito fosse mais simples. Se ao invés de investir R$ 2 bilhões para construir um estaleiro em Biguaçu com grande impacto no sistema viário, nas praias do Forte, Pontal da Daniela, Jurerê, Governador Celso Ramos, na reserva do Arvoredo, na vida dos ecossistemas naturais e de várias aves e animais da região, investíssemos o dinheiro no campo o impacto seria direto na vida de milhares de família com um número muito maior de gente empregada.

O mesmo pode se dizer da fosfateira, cujo prejuízo ambiental ao final do seu processo só será sentido no bolso de quem ficará na região, na vida e na saúde das pessoas de lá. Contudo, não vamos nos importar, porque tanto um empreendimento quanto outro, no meio ou ao final de sua saga irá dar alguma bolsa de estudo e vai tirar várias fotos de algum menino pobre negro ou loiro de olhos azuis e fazer um documentário para mostrar que valeu a pena, afinal, um sonho é possível. Mas só um.

As escolhas eleitas pelos senhores do nosso tempo não são as simples. Talvez não percebamos isso porque somos alienados, talvez por conta da nossa esquizofrenia moral, talvez por conta de uma cultura que virou dogma religioso. Ao mesmo tempo em que mudamos o ciclo natural dos ecossistemas e da vida de milhares de seres vivos, damos dinheiro para o Instituto Chico Mendes e fazemos folhetos em prol da Amazônia e da mata atlântica. Defendemos a floresta, mas, esquizofrenicamente, seguimos fazendo churrasco!

Desejamos, todos nós, salvar o negro pobre, mas o levamos para almoçar no fast food, e, ali, num ato alienado de extrema bondade moderna, alimentamos o sistema que criou a sua pobreza, mas que, graças a Deus, é o sistema que garante o ato de caridade possível e meu BMW querido.

* publicado hoje no Jornal AN

Battisti e Zapatta

2010-03-09T16:40:00.001-08:00

Battisti é italiano; Zapata, cubano. Battisti é de esquerda e tentou fazer valer sua vontade por meio de bombas e mortes. Zapata foi um resistente, nem de direita nem de esquerda, apenas lutou contra os abusos de uma proposta de governo, queria uma democracia real. Nos tempos de hoje, precisamos ter a coragem de ser imparciais em nossas análises e em nossos julgamentos. Em relação à ação do outro, não importa a beleza do seu discurso ou a força das suas filiações, mas a consequência e o resultado das escolhas livres que ele venha a fazer. É nesse campo que deve ser julgado.

Battisti assassinou pessoas, Zapata morreu em greve de fome. Battisti foi julgado na Itália e extraditado pelo STF no Brasil, mas foi acolhido pelo companheiro presidente Lula. Zapata foi preso, acuado pelo governo de Fidel e criticado pelo ex-sindicalista que lutou pela democracia. Há algo errado na ordem desses fatos. Talvez o poder enrede e seduza tanto seus atores principais que cada um deles acabe se tornando um tipo de carrasco pós-moderno, legitimado pelos bolsas-família e pelos amigos das rodadas de pizza. Uma legitimidade que, equivocadamente, os faz pensar que podem abrir mão da coerência, da justiça e da vergonha na cara.

Pelos corredores de Brasília, dizem que Battisti ficará no Brasil. Ficará pelas mãos de Lula e por meio de um argumento retórico dos mais rasteiros: motivos humanitários. Lula só esquece – ou nunca aprendeu – que motivo humanitário é aquele que não ofende a humanidade como um todo e preserva uma razão pública. Cada ato nosso, seja ele de efeito público ou particular, é, ao mesmo tempo, um ato nosso e um ato de toda a humanidade. Nosso dever, portanto, é de respeito com a nossa biografia e com a nossa espécie. Lula, nesse possível canetaço de arranjos politiqueiros, do ato humanitário de Battisti, ofende os dois.

Eu fico com os Zappatas da história e com todos aqueles que, com coragem, resistem. Porque, como nunca na história, vivemos um tempo em que precisamos resistir: resistir à propaganda que nos vende o que não precisamos, aos alimentos que nos fazem mal, aos discursos hegemônicos que parecem ser únicos, as práticas políticas que se apresentam como salvadoras. Precisamos resistir e criar, silenciosamente, alternativas.

Publicado hoje no AN

Battisti e Zapatta

2010-03-09T16:40:00.000-08:00

O que restou de Auschwitz

2010-03-02T04:29:00.000-08:00

No livro “O que Restou de Auschwitz”, Giorgio Agamben faz um balanço da experiência dos campos de extermínio instituídos pelo regime nazista durante a Segunda Guerra. A partir de sua análise de diversas obras e autores como Primo Levi e Hannah Arendt, vemos que o horror e o absurdo não são atributos de algum monstro, de alguém que personifica o mal por ser um arauto do demônio.

Muito pelo contrário. O Estado burocrático moderno e grandes corporações instituíram no pensamento do indivíduo comum uma matriz interpretativa que permite que até o mais simples funcionário possa cometer um crime terrível sem ter que se preocupar com a sua própria consciência. Quando todas as coisas são instrumentais para mim mesmo, tudo é possível, até ser um ser humano instrumental. É como muitos tratam a sua faxineira ou o seu zelador, por exemplo. Vou “terceirizar” para não ter que me incomodar com uma série de burocracias e despesas, mesmo que isso importe em prejuízo para essa pessoa. Mas, afinal, é uma pessoa terceirizada!

Outra consequência: ao incorporarmos na nossa personalidade um sistema de produção industrial, que privilegia a técnica, guardamos uma distância higiênica e alienada de tudo. Canso de ouvir as pessoas dizerem: “Se tivesse que matar uma vaca, não comeria o bife” ou “não gosto de ver esses filmes sobre animais porque, senão, não vou conseguir mais comer”. Ninguém mais come empratado ou à francesa ou em casa, mas numa linha de produção de um buffet por quilo, misturando tudo com tudo, sem se questionar sobre seu alimento. Afinal, é só comida, um instrumento para eu seguir produzindo alguma outra coisa na minha vida. Mas, afinal, “é isso um homem?”. No texto de Levi com esse título, ele procura estabelecer qual o exato momento em que, mesmo vivo, um ser humano deixa de sê-lo e passa apenas a ocupar um corpo, uma casca, sem que ali habite uma pessoa, no sentido inteiro do termo. Depois da guerra, vários autores (Adorno, por exemplo) disseram, e com razão, que nenhuma poesia ou cultura era possível. Se nunca houve nada igual a Auschwitz antes, é impossível garantir que nunca haja novamente. E talvez o que restou de Auschwitz, o triunfo sutil do nazismo, seja tudo isso o que vivemos hoje: as relações meramente instrumentais, a ignorância do mundo, a burocracia que exime alguém totalmente da sua responsabilidade pessoal perante a própria consciência e os outros. Enfim, a banalidade do mal, descrita por Hannah Arendt. Para identificarmos o monstro malvado, basta o olharmos, em potência, no próprio espelho.

Isso tudo me veio à mente, de novo, ao folhear despretensiosamente o jornal. Parecia cena de um filme de terror de quinta categoria, só que com um orçamento bem alto, possivelmente com dinheiro da viúva (leia-se BNDES). Um dia qualquer, autoridades e técnicos testando uma espuma de R$ 200 mil para matar frangos, em caso de necessidade, segundo o plano de emergência avícola.

O proprietário estava exultante, pois era possível matar mil frangos em um minuto. Já sei: vão chover e-mails dizendo que eu passei dos limites, comparando Auschwitz a uma granja. Não, claro que não. E como diria um certo professor meu, de direito processual, já os respondo antecipadamente: “Não sei se lhe atribuo a pecha de burro ou mal-intencionado”. Nada é comparável a Auschwitz. A questão é que, de tão absurdo, Auschwitz deixou uma ferida narcísica na alma de cada ser humano e, pelo simples fato de não pensá-lo cotidianamente, cada um de nós contribui pela permanência de seus restos.

* Publicado hoje no Jornal AN

Luto por Zapata

2010-02-28T13:26:00.001-08:00

Estou de luto, morreu zapata.

Minha vida com Mafalda

2010-02-23T03:33:00.000-08:00

Mafalda foi minha mais fiel companheira, minha heroína, minha inspiração. A pequena contestadora descabelada do cartunista argentino Quino ajudou a moldar a minha personalidade. Mafalda, Manolito, Papá, Felipe, Susanita e Gui compõem harmoniosamente as singularidades que dao forma as dinâmicas sociais e evidenciam os diferentes caráteres e formas de ser no mundo. Mafalada é sul-americana, pertence a um país denso de contrastes sociais (talvez aí vigore a atualidade de Mafalda no contexto brasileiro de hoje).

Mafalda sofre. Sofre com o sofrimento do mundo, sofre com a opressão, seja política ou econômica, sofre com a injustiça. Sofre porque está implicada no mundo e dá sentido para sua vida a partir de um ato de liberdade e escolha. A pergunta de Mafalda é sobre o sentido das coisas da nossa vida, o sentido e a razão para serem o que são.

O que faz as coisas terem sentido? Há um sentido essencial, dados por Deus ou pela natureza, ou o sentido é um processo feito no cotidiano das nossas ações? Sartre dirá que as coisas passam a ter sentido a partir da nossa vontade. É quando nos implicamos algo, dedicamos tempo, suor, esforço, desejo, dor e alegria que algo passa a ter sentido.

Não é o trauma da infância, a herança da família, a dor da perda ou a mensagem do além que dão sentido, mas nossa vontade. A nossa mais solitária e arriscada vontade. Por um lado, isso é libertador, por outro, angustiante.

Libertador por tudo o que podemos fazer, seja grande ou pequeno, está livre de condicionamentos ou regras de uma tradição vazia de sentido. Por outro lado, o risco de termos que sofrer a dor e a alegria das nossas próprias escolhas é assustador.

Isso é liberdade: não ter ninguém para culpar. A regra a ser seguida é a de não causar dano, é a ética. Não importa se estão olhando ou não, afinal, somos senhores do nosso próprio destino e é a nossa escolha, seja ela qual for, se será o dano ou a alegria nossa ou de alguém.

Isso nao nos faz deuses, apenas seres com capacidade de dar res-postas sobre o que fazemos: capacidade de res-ponder, ou seja, de responsabilidade. Liberdade é isso: ter capacidade de responder por si mesmo. Terrível, não? Melhor pôr a culpa no sistema, no Mac, em Deus, na mãe, no pai, no irmão, no professor ou na TV.

Melhor ser escravo e morrer trocando de carro na zona de conforto a ser um escravo moderno. Morrer escravo ou humano? Humano livre ou escravo pacato? Talvez aí resida o grande dilema do nosso tempo: ser ou não ser…

* Publicado hoje no AN

Comer é um ato político

2010-02-16T04:37:00.000-08:00

O aquecimento global está na nossa barriga. Estamos, literalmente, comendo demais e aquecendo demais o planeta. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 18% dos gases que causam o aquecimento global decorrem da pecuária intensiva. Vacas, porcos e galinhas são os verdadeiros vilões dos dias de calor. As vacas, principalmente. Isso porque as pobres leiteiras liberam metano, gás 21 vezes mais poluidor que o dióxido de carbono. Das áreas desmatadas na Amazônia, 75% são ocupadas pela pecuária, onde vivem cerca de 70 milhões de bois.

Para além dos dados da FAO, estudo da Universidade de Brasília afirma que a pecuária, no Brasil, é responsável por 50% das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa (GEEs). Mercedes Bustamante, uma das coordenadoras do trabalho, afirma que a pecuária emitiu cerca de um bilhão de toneladas de gases do efeito estufa em 2005. O estudo leva em conta três grandes fontes de emissão relacionadas diretamente à pecuária: o desmatamento para abertura de pastagens (tanto no cerrado quanto na Amazônia), as queimadas para manejo de pastagens, e o metano exalado pela fermentação de biomassa no estômago dos animais.

O fator que mais pesa no bolso é o desmatamento da Amazônia, responsável por 65% das emissões do setor em 2005. A pesquisa também confirma a percepção de que a pecuária é responsável pela maior parte (75%) da área derrubada de floresta no bioma. No caso do cerrado, a abertura de pastagens foi responsável por 56% do desmatamento do bioma e 13% das emissões do setor em 2005. O cálculo considera apenas o carbono emitido imediatamente pela queima da vegetação superficial e das respectivas raízes. Não inclui outra grande fonte de emissão, que é a decomposição da matéria orgânica misturada ao solo – uma emissão lenta e gradual, mas que, com o tempo, pode chegar ao dobro do que é emitido pelo desmatamento.

A população mundial aumentou algumas centenas de milhares nos últimos 50 anos, mas nada se compara ao número de bovinos. Estima-se que, para cada humano, há mais ou menos cinco vacas espalhadas por aí. Entram no cálculo, inclusive, os humanos que passarão a vida sem comer qualquer grama de proteína animal. Ao final da vida, um carnívoro comeu cerca de 1,8 mil animais.

Comer é um ato político, com impacto na saúde humana, no meio ambiente e na vida de outros seres vivos. Equivocadamente acreditamos que no silêncio do lar, na frente da TV, com “big alguma coisa” e muito refrigerante com glutamato não causamos danos. Estamos enganados. Atualmente, nosso garfo mata mais que tsunamis. Até 2050, haverá entre 1 bilhão e 3 bilhões de refugiados por conta de catástrofes ambientais. O responsável? Nosso churrasquinho, nosso garfo e nossa faca, ou seja, nós. Comer é a versão nada romântica do bater das asas de uma borboleta no Sul que causa um terremoto no Norte. No caso da carne, é a produção de soja transgênica no Brasil – que acaba com a pequena propriedade e manda milhares de agricultores para a cidade, aumentando os bolsões de miséria –, que alimenta os bois e vacas europeus (e brasileiros também). 75% da produção de soja são para alimentar animais que não vão alimentar todo mundo. Boa parte da plantação de soja e pecuária no Brasil está onde um dia foi mata atlântica, cerrado e floresta amazônica.

Comer não é um ato privado ou inocente. Querendo ou não, a eleição do nosso alimento revela o tipo de moral que rege nossas condutas e o tipo de sociedade que estamos fomentando.

* publicado hoje no AN

Belo Monte: reprise de Barra Grande

2010-02-09T14:12:00.000-08:00

Nestes dias quentes, o consumo de energia elétrica subiu absurdamente, não há quem não sonhe com um ar-condicionado. Melhor momento não havia para anunciar a licença prévia ambiental dada pelo Ibama para a instalação da Usina de Belo Monte, na região de Volta Grande do Xingu, perto de Altamira, no Pará.

A obra tem proporções gigantescas, tal qual seu custo e impacto ambiental. A única coisa que não parece ser gigantesca é o resultado prático de geração de energia. Orçada em R$ 30 bilhões (somado o custo de transmissão), gerará, em média, 4.428 MW e não os 11.233 MW anunciados inicialmente. Para gerar os 11.233 MW, seria necessário mais umas três usinas na região.

A quantidade de terra e pedra que deverá ser retirada é comparável ao que foi removido na construção do canal do Panamá. A população indígena da região ficará prensada nas cabeceiras dos rios da bacia, e pelo processo acelerado de exploração econômica e desmatamento. A barragem irá não apenas interromper o fluxo migratório de várias espécies, mas vai alterar as características da vazão do rio e causar a morte de milhares de seres da fauna e flora.

O fato de o Brasil ter um grande potencial hidrelétrico não significa um permissivo para toda e qualquer obra. É preciso, urgentemente, ver o potencial de outras fontes de energia realmente limpas e renováveis e, principalmente, mudar o modelo de consumo. Se os dias estão cada vez mais quentes, é preciso alternativas inteligentes, como uma alimentação e roupas adequadas à região em que se vive. Não é possível, por exemplo, viver à base de churrasco e de terno em Teresina, no Piauí, mas é possível viver à base das frutas e sementes da região, pois elas irão contribuir diretamente para um dia a dia mais saudável, leve e refrescante. Se importarmos modelos de comportamento, seja alimentar, de moda ou forma de agir, vamos fazer o planeta sucumbir ainda mais rápido, porque não é possível ter tudo o tempo inteiro e de forma igual.

As singularidades regionais devem ser respeitadas e observadas exatamente porque são elas que nos dão a pista de como viver bem. Belo Monte é um sintoma da nossa incapacidade de perceber essas singularidades e desejar uma forma padronizada de ser e estar no mundo. Belo Monte vai reproduzir os cruéis efeitos de Barra Grande, na qual se autorizou a extinção programada da bromélia Dychia distachya e a morte de outras espécies. Localizada no vale do rio Pelotas, divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, Barra Grande pôs embaixo d’água 8.140 hectares de mata atlântica, a qual 90% era composta por floresta primária e em diferentes estágios de regeneração e por campos naturais. A regra da coerência não permite que se defenda a vida com tanto afinco, e em cada ação humana se promova a morte.

* Publicado no AN de hoje

Fatma se nega a dar informaçoes

2010-02-05T03:59:00.001-08:00

A Fatma, ontem, negou acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do estaleiro do Eike, ou seja, nenhum cidadao consegue saber o que está acontecendo... Escreva para a Fatma e solicite informaçoes.

O fim das praias do norte da ilha e das reservar

2010-02-05T03:54:00.000-08:00

Eike Batista quer construir um estaleiro em Biguaçu. Os navios vai passar por tres reservas ambientais e impactar as praias do norte da Ilha, principalmente: o Forte, Daniela, Jurere Internaciona e Canasvieria. A agua do lastro dos navios será jogada no Estaleiro e chegará nas praias, o pixe do pretroleo tambem. A areia que será tirada para construir o estaleiro será depositada nas enconstas da reservas. Isso sem falar no impacto sobre as especies nativas e o visual das praias. Imagine-se tomando um suco no Cafe de La musice um estaleiro cheio de petroleo passando pela sua frente... Escreva para a Fatma pedindo informaçoes. Fique ligado.

A césar o que é de césar

2010-02-02T08:24:00.000-08:00

Essa máxima da Bíblia, um tanto truísta e inspiradora do conceito de justiça aristotélico, é uma das mais brilhantes passagens do Novo Testamento. O termo evangelho significa boa nova e sem dúvida uma dessas boas ideias está nessa divisão de competência e função já dada por Cristo sobre o campo da política e do espírito. Porem, as instituições que se seguiram na história, como o Estado e a Igreja Católica, parecem, todos os dias, ignorar deliberadamente esses brilhantes (e importantes) ensinamentos.

Os governos, na função de guardar as diretrizes dos Estados, se esquecem que estão a serviço de uma proposta e agem como se fossem deuses transformando interesses partidários em políticas públicas. A Igreja, que também é Estado, afinal, o Vaticano até cadeira nas Nações Unidas tem, age ora com a cartola de coroinha ora com a de senhora embaixadora dos próprios interesses estatais e negocia impostos e direitos trabalhistas. Dança, portanto, samba, hip-hop e música clássica, tudo ao ritmo de uma temporalidade sacra dos sinos das igrejas (e da cestinha do dízimo). A Igreja, como instituição, é a modernidade encarnada. Usa e abusa da retórica do cuidado para ultrapassar a fronteira da sua função e competência. Faz Estados nacionais lhe servir como se apenas cuidasse da alma dos fracos quando, em realidade, também é Estado. E nessa confusão cria uma névoa e uma massa de pessoas que oram e morrem crendo que agem em nome de Deus (o pobre Deus cristão que pregava a liberdade, o respeito, o livre-arbítrio e a alteridade).

O que me espanta é que a ganância da Igreja Católica parece não se esgotar. Não basta ter conseguido milhões de reais com isenções fiscais e benefícios trabalhistas, ela ainda tem que gerenciar a política de um Estado que é laico e democrático. O gerenciamento moral da Igreja Católica sobre a política brasileira afeta a soberania. Do ponto de vista econômico, pedimos a bênção aos Estados Unidos; do ponto de vista da diversidade de crença e pensamento, andamos com a burca cristã. Quando o Estado adota uma única concepção moral, ele liquida uma base importante do seu fundamento de Estado democrático que é o direito de todos crerem e pensarem de forma livre e singular, sem imposições. O Brasil, ao menos o governo Lula, optou por impor às mente e à alma dos brasileiros a burca do catolicismo. O fato de se ter uma maioria católica não significa hegemonia moral do ponto de vista da política. Isso são coisas diferentes.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, reafirmou que o governo irá alterar o texto que trata da descriminalização do aborto no Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). Vanucchi disse que a nova versão do texto deve estar pronta em duas semanas, após reunião da SEDH com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “A formulação que nós fizemos é a única que nós já anunciamos com humildade e reconhecimento de erro, que é sobretudo meu. A defesa do aborto no texto se assenta na autonomia das mulheres para decidir sobre seu próprio corpo. É uma formulação do movimento feminista, mas não corresponde à opinião do presidente Lula”, disse o ministro. Para o ministro, movimentos sociais, ao menos o de mulheres, não são referência para os planos políticos ou são insignificantes se comparados com igrejas.

A Constituição Federal apregoa a liberdade de crença e pensamento, o que impede, a priori, a ditadura da maioria sobre a minoria e da minoria sobre a maioria. Em temas conflituosos como o do aborto, é a liberdade que deve prevalecer e não a imposição arbitrária de um ou outro discurso, como optou, por fazer o governo Lula no PNDH-3.

Pedir desculpas à CNBB por um texto político é assumir que a compreensão de democracia – do atual governo – não existe. Pedir desculpas à CNBB é como pedir desculpas aos Estados Unidos porque, eventualmente, optamos por não importar mais algum tipo de mercadoria deles, ou à China porque preferimos investir na tecnologia nacional. Ou, ainda, pedir desculpa a algum empresário que não irá receber empréstimo a fundo perdido do BNDES. Pedir desculpas à CNBB significa dizer que fazemos qualquer coisa por uma eleição, mesmo que isso signifique colocar no lixo os 20 anos de história da Constituição Federal e todos os outros de luta para que ela nascesse.

* Publicado no Jornal AN

E a democracia tá indo para o saco

2010-01-30T10:40:00.001-08:00

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/01/29/vannuchi-alteracao-em-decreto-sobre-descriminalizacao-do-aborto-deve-sair-em-duas-semanas-915738850.asp

Direitos Humanos
Vannuchi: Alteração em decreto sobre descriminalização do aborto deve sair em duas semanas
Publicada em 29/01/2010 às 18h01m
Agência Brasil; O Globo
SÃO PAULO - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a afirmar nesta sexta-feira que o governo deve alterar o texto que trata da defesa da descriminalização do aborto no Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo ele, a nova versão do texto deve estar pronta em duas semanas, após reunião da secretaria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

" Anunciamos com humildade e reconhecimento de erro "
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- A formulação que nós fizemos é a única que já anunciamos com humildade e reconhecimento de erro, que é, sobretudo, meu. A defesa do aborto no texto se assenta na autonomia das mulheres para decidir sobre seu próprio corpo. É uma formulação do movimento feminista, mas não corresponde à opinião do presidente Lula - disse ao visitar a Campus Party, em São Paulo.

" A defesa do aborto no texto se assenta na autonomia das mulheres para decidir sobre seu próprio corpo "
________________________________________
A redação do trecho deve mudar para retirar pontos de vista que correspondem à opinião do movimento feminista, e não do presidente Lula. De acordo com o ministro, os recuos são saudáveis na democracia.
O ministro ressaltou, no entanto, que a nova redação não será um ponto final na discussão sobre o tema. Segundo ele, o texto deverá ter apenas uma linha alterada em relação ao documento atual e deixará o debate em aberto.
- Para fazer a formulação que corrige, sem criar uma nova controvérsia, eu preciso fazer uma discussão com a CNBB, que tomou a iniciativa, e com quem mais queira, desde que não envolva recuar no debate sobre a questão do aborto. Em direitos humanos é preciso valorizar sempre o direito à divergência, a verdade é sempre filha do tempo - afirmou.
A questão do aborto no programa de direitos humanos foi alvo de críticas da Igreja Católica e já havia levado o presidente Lula a pedir para retirar do texto o trecho que fala sobre a descriminalização .
O governo já tinha recuado em relação ao programa e retirou a expressão repressão política , na parte que trata da apuração de casos de violação de direitos no contexto do regime militar, para amenizar a crise entre Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim . Vannuchi disse ainda que não se sente "derrotado" e que recuos "acontecem diariamente na vida política e nas relações pessoais".

A ficçao dos direitos humanos

2010-01-19T09:13:00.001-08:00

Hannah Arendt, com muita lucidez, já disse que os direitos humanos não são um dado, mas um constructo. Como tudo que é passível de construção, também é de desconstrução. E isso fica muito claro nas inúmeras tentativas de minimizar a abrangência e impacto do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que contou com a participação de mais de 14 mil pessoas, representando o poder público e a sociedade civil.

O debate é largo, afinal, são 521 ações programáticas alocadas em vários eixos orientadores, como, por exemplo, interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.

Além de largo, o debate é permeado por moralidades privadas e arranjos políticos. A sensação que dá, quando do enfrentamento dos temas mais delicados (do ponto de vista das moralidades e do compadrio) como aborto, responsabilidade pela tortura e união homossexual, é de que o discurso dos direitos humanos personifica-se em um trapezista na corda banda que deve negociar interesses que não os seus.

Precisamos ter claro que os direitos humanos não são um dogma, não têm como fundamento a natureza, Deus ou qualquer outra inspiração divina. São apenas um postulado, uma invenção humana, um grande acordo. São um discurso bonito capaz de incluir fortes e fracos, mas ainda um discurso e, muitas vezes, um discurso de fortes.

Algumas coisas que estão acontecendo no PNDH-3 são muito sérias pelas incoerências que promovem e, por essa razão, enfraquecem o bonito discurso da igualdade e justiça social ao qual está vinculado, para não dizer subordinado.

A primeira das coisas sérias que está acontecendo refere-se ao tema da tortura. Sem dúvida, há diferença entre um agente público – vinculado ao Estado – executar um ato de tortura e um cidadão comum fazê-lo. Porém, o ato de tortura é tortura independentemente do autor e, como tal, deve gerar responsabilidades para o autor seja ele quem for. Minimizar a responsabilidade do cidadão cruel é criar uma exceção perversa e dizer que o ato de torturar só é passível de crítica para aquele que, ao fim e ao cabo, perdeu a guerra.

Os outros dois temas que não poderiam sofrer represálias são o da descriminalização do aborto voluntário e a união de pessoas do mesmo sexo. Um programa de direitos humanos não vem para discutir moralidades e crenças pessoais, mas para garantir isonomia e justiça social. É, portanto, condição para a justiça que as crenças pessoais sejam preservadas e respeitadas.

Os dois planos anteriores previam o debate sobre as consequências da criminalização do aborto e o significado da impossibilidade de as pessoas terem garantido o exercício livre do seu afeto. Desenvolver a personalidade e ter garantida a liberdade são direitos humanos fundamentais já postulados historicamente e gravados na nossa história. Abrir mão desses pontos porque a CNBB não quer ou porque é preciso que a Dilma Rousseff seja preservada para que a “era Lula” se mantenha é de uma mediocridade política inimaginável. Mediocridade porque expressa a total confusão sobre o sentido de política em uma democracia constitucional. É, mais uma vez, a ditadura do interesse privado, seja ele religioso, financeiro ou eleitoreiro.

Essas dinâmicas reforçam o conceito de Arendt e, mais que isso, alertam para o papel das pessoas. Não é porque um discurso ou um plano foi um dia estabelecido que tudo está garantido. Até porque é na roda dos arranjos políticos, no compadrio tipicamente brasileiro, que o vaivém da garantia de direito torna-se a melhor moeda de troca de favorecimentos e a versão mais cruel das violações de direitos.

Babele

2010-01-17T10:15:00.000-08:00

Ja visitou Babele?
Emporio Organico e Cozinha 100% vegana em Jurere Internacional. Na rótula da avenida dos Dourados, bem esquina com a Rua das Algas.

O Natal de Ivorá

2009-12-29T02:24:00.000-08:00

Falar do Natal quando ele – em tese – já passou pode não fazer sentido para a maioria das pessoas, mas não para os membros da Velha Querência. Isso porque o Natal de Ivorá, uma pequena cidade próxima de Santa Maria, no interior do interior do Rio Grande do Sul, é um sintoma de algo que se repete todo o ano. O encontro de Natal não é “o” encontro, mas, sim, mais “um” encontro e, exatamente, por isso é tão especial. A festa começa a ser preparada todas as vezes em que a família se reúne; em que cada um viaja dos seus lugares só para saudar a memória e comemorar o encontro.

Alguns lugares são sagrados pela força que têm e existem para ser o que são e nada além disso. O rio é para ser rio; a mata, para ser mata; a cascata, para ser cascata. O valor dessas coisas todas, além de intrínseco, está na memória que nos oferta como dádiva e que nos ajuda a preservar e a lembrar o que somos. Somos parte do nosso entorno e o resultado dos nossos encontros. Por isso, somos o que é a Cascata da Cara de Índio, somos a Casa do Meio, somos a Sala Natalina, somos o Pé Seguro, somos até o Rio Melo (hoje já um tanto cansado por conta do veneno de fumo), somos as árvores preservadas, somos, ao fim e ao cabo, o somatório do que construímos e preservamos porque tudo isso (querendo ou não) é parte de um ato de escolha.

As escolhas devem ser vistas como rituais, porque causam impacto na nossa vida e na vida dos outros e forjam nossa identidade. Por isso que ir a Ivorá é sempre um ritual. Ver Ivorá, ver o que são as coisas na sua singularidade, nos salva da cegueira já posta em literatura por Saramago. Ver o que são as coisas nos liberta e nos permite aprender sobre alteridade. Ivorá ensina isto: tudo igual, sempre igual, e o bom e o bem presentes exatamente nessa constância.

Eu não gostava do Natal. Parecia que todos me mandavam ser feliz e eu não encontrava lugar na Terra em que essa felicidade vendida pudesse fazer sentido. O shopping era gelado e parecia um formigueiro de pessoas sem rumo, a família de então era o quadro trágico de um jogo de cabo-de-guerra, família da mãe de um lado, família do pai de outro. No meio de tudo isso: tristeza.

Ivorá é fruto de escolhas. Escolhas presentes em várias famílias. No meu caso, na família que escolhi. Que, por sorte, veio junto com o marido, uma trupe que não só faz a própria cerveja, mas constrói e preserva sua memória no esforço que as madrugadas exigem. “Só quem dormiu na carona conhece a dureza do chão”, ensina um dos sábios tios do meu marido. Ninguém disse que história se faz facilmente e que as coisas valiosas da vida são gratuitas. Ser feliz é uma escolha cotidiana. Por isso que o Natal de Ivorá é feliz. Porque ele é sintoma de algo que se faz ao longo do ano. Ele é apenas mais um encontro, um reencontro, e não o ajuntamento de estranhos. E para ser o que é, reencontro, só o é porque todos, individualmente, assim o desejam.

Ivorá só é o que é porque conjuga de forma muito harmoniosa e forte a memória dos avós Eliseu e Natalina com o desejo dos filhos e netos, inclusive dos que já foram. O futuro de Ivorá ninguém conhece, mas uma coisa é certa: Ivorá vale por ser Ivorá: o porto seguro das memórias, o alicerce dos projetos, o lugar do reencontro. E um lugar desses tem um preço, um preço alto, tal qual os templos que guardam o que se tem de mais valioso, que é aquilo que somos e aquilo que queremos ser.

* Publicado hoje no AN

BABELE bistrô . café . empório orgânico

2009-12-27T04:17:00.000-08:00

Será?

2009-12-15T11:19:00.000-08:00

Será que realmente queremos ar puro, uma vida sem vendavais, um mundo sem aquecimento global, verde preservado, comida saudável, rios e mares limpos, saneamento e saúde?

Há um discurso de consenso: salvar o planeta! Mas também há um problema de consenso: para que isso aconteça, é preciso que, individual, nacional e globalmente, pessoas, Estados e nações abram mão de alguma coisa. Abrir mão, porém, não é perder. É ganhar. Abrir mão de algum conforto não é, necessariamente, uma perda irreparável quando isso significa ganhar saúde, ar puro, qualidade de vida. Precisamos mudar nossa percepção e desconfiar de discursos hegemônicos como aqueles que dizem que a única forma de felicidade é a do consumo e do crescimento.

Todo mundo é ético (ou se diz ético) até que chega a hora de fazer algo de verdade. Ou seja, de abrir mão de algum conforto, de algum lucro, de algum prazer.

O mundo está com os olhos voltados para a Copenhague, o COP15, a tal discussão sobre mudanças climáticas. Para mim, isso é um problema. Olhar demais para lá pode significa olhar de menos para cá. Lutar contra a mudança climática se faz de dentro para fora e de casa para o mundo. E, infelizmente, Santa Catarina coleciona maus exemplos. O código ambiental catarinense, que, além de ser inconstitucional e de ser denunciado na 42ª Sessão das Nações Unidas sobre o Pacto Econômico Social e Cultura, é um ótimo exemplo de que a proteção ambiental é vista como um fardo e de como a ilegalidade deve ser perdoada. Talvez esse seja o preço de ter muito amigo bandido. Essa cultura brasileira de perdoar a todo tempo o ilegal, alimentada, muito, por vários de nossos políticos, nos corrói como cultura e sociedade. Destrua a mata, seja corrupto, sonegue imposto, não pague INSS, faça o que quiser, que o jeitinho brasileiro dará um jeitinho.

Ser ético, além de dar trabalho, é coisa para os outros. O fardo que seja carregado pelos otários, inclusive os otários das futuras gerações.

Outro terrível mau exemplo de Santa Catarina é o Projeto Anitápolis, a tal fosfateira da IFC, que vai destruir reservas de água, mata atlântica, saúde, turismo e uma região que produz alimentos orgânicos.

As pessoas ou são teimosas ou mal-intencionadas ou estúpidas (do ponto de vista de uma ignorância voluntária). Santa Catarina é um dos lugares do planeta que mais sofrerão com as mudanças climáticas e, mesmo assim, apesar dos estudos e evidências (como as de 2008), coleciona políticos, empresários e agricultores que insistem em defender regras que atendam aos interesses exclusivamente econômicos e imediatos. Minha pergunta é: onde essa gente vai gastar suas fortunas, porque nossa civilização, do jeito como a conhecemos, não vai sobreviver a tanta teimosia e má gestão (ou gestão desrespeitosa) dos recursos naturais.

No planeta, nós somos extrativistas. Não produzimos nada, não criamos nada. No máximo, jogamos sementes na terra e muito veneno, mas quem faz o trabalho pesado não somos nós. Alimentamos-nos da capacidade vital de outros seres, como as plantas, a terra e a vida de outros animais. Vivemos como parasitas consumindo o planeta e outras vidas. Um consumo que muitas vezes é demasiado e nem bem nos faz.

E, por conta disso, em vez de sermos humildes, gratos, delicados e muito agradecidos com aqueles que nos provêm sustento, somos violentos, exploradores e deixamos a cada dia pegadas impactantes, fazendo com que a nossa presença individual por aqui, em um par de décadas, produza apenas uma coisa: lixo. Esse é o resultado da riqueza que tanto nos gaba como civilização: lixo. Nossa Ferrari vai virar lixo, nosso apartamento de cobertura vai virar lixo, nossas joias, roupas, sapatos e bolsas de couro vão virar lixo, nossos desejos são lixo e poluem.

Nossa vida no planeta não traz outra coisa senão dor aos outros seres vivos. Enquanto isso, a vida dos outros nos dá condição de viver a nossa. E, mesmo assim, seguimos achando que vivemos para governar tudo e todos e que nossa espécie ganhou algum alvará divino para fazer o que bem quiser. Precisamos ser gratos. Se queremos salvar o planeta, precisamos, urgentemente, ser respeitosos e gratos pela vida que nos é oferecida a cada dia.

Copenhague só vai dar certo se nós, individualmente, quisermos que dê. Não tem milagre, só tem escolha.

* Publicado hoje no Jornal AN/SC

A breguice cara

2009-12-08T02:50:00.000-08:00

Sidnei Magal virou cool. É o brega chique, o brega tradicional. Sidnei Magal marcou uma geração com um ritmo de músicas com melodias densas que tratam de declarações de amor, casamento, traição e desilusões.

Uma das teses sobre a origem da palavra brega é que ela deriva da rua Manuel da Nóbrega, em Salvador, rua esta que ficava numa região de meretrício da capital baiana. Com o tempo, a primeira sílaba da placa com o nome da rua foi ficando apagada e as pessoas passaram a se referir aos prostíbulos dessa região como “brega”. O termo se espalhou e, até os anos 1970, tinha também o sentido de “desordem”, “confusão”, por meio de expressões como: “Isto aqui está o maior brega!”, “que brega é esse?” etc., associando um ambiente ou situação qualquer ao caos de um “brega” .

Até aí tudo bem, afinal, é arte. O problema começa quando o amoroso, que deveria estar na arte ou nas relações privadas, começa a ocupar a política e esta passa a ser coordenada pela lógica das declarações amorosas, da traição, da sedução e de qualquer outra coisa que não o interesse público.

Os políticos de hoje, como nunca, apelam para o afeto. É o pobre presidente que se fez sozinho. O homem nascido quase que na manjedoura desbravou o mundo, superou dificuldades e discriminação e hoje alcançou o mais alto posto nacional sendo referência no mundo. Até aí, é uma história bonita, porém, é um equívoco pensar que a história pessoal de alguém que passa a ocupar um cargo público autoriza o sujeito a qualquer coisa e o exime de compromissos e muito estudo.

O mesmo ocorre com vários prefeitos e governadores que apelam para o falso self-made man. Ninguém se faz sozinho. Alcançar um posto político no Brasil exige ser um grande namorador, muito mais que alguém qualificado do ponto de vista da administração pública, preocupado com o erário ou que tenha uma qualificaçao básica, inclusive, com a língua portuguesa. É preciso ter humildade e admitir que a história é história e que para fazer coisas no presente é preciso mais que lembranças, filmes ou discursos passionais que fazem os outros chorarem pela identificação na dor ou no sonho.

Nesse campo de seduções privadas, se permitem absurdos como árvores de Natal sem licitação que custam mais de R$ 3 milhoes. Com menos que esse valor era possível, em Florianópolis, transformar a casa rosa, antiga Câmara de Vereadores e um dos primeiros prédios da cidade, em um centro cultural. Isso sim seria um “Natal dos sonhos” com um presente permanente para toda Santa Catarina.

Seria possível, ainda, construir alguns parques na cidade ou mesmo um espaço permanente para shows. A incapacidade de perceber que o dinheiro público não pode ser usado para manter as pessoas na melodia do sofrimento, apesar de ela gerar muitos votos, pressupõe um pouco de estudo e respeito pelos reais interesses da sociedade, isso sem falar em compromiso ético e vergonha na cara.

A política nacional parece um quadro de violência doméstica, no qual entre uma guerra e outra o algoz aparece com flores, show, árvores ou com o PAC, cuja melhor definição seria “pão e circo”. Certamente muitos já foram seduzidos, seja pela história do homem pobre, ou pelas facilidades para suas empresas e empreendimentos. Ou seja, a garantia de se fazer o que quiser, mesmo que isso signifique destruir aquíferos, água e floresta pelo simples fato de ser amigo e financiador parceiro. Seja a lágrima ou a propina, ambas operam na breguice cara que nos afunda num mar de lamentações.

* Publicado hoje no Jornal AN

Sobre o aborto

2009-12-05T14:35:00.000-08:00

http://www.tvbv.com.br/?pg=noticias&id=983

Aquecimento global, só não ve quem não quer

2009-12-04T12:06:00.001-08:00

Os sinais de alerta do aquecimento climático estão se multiplicando. Segue uma lista de dez fenômenos já observáveis e que devem se agravar nos próximos anos:

Derretimento ártico
O derrtimento das geleiras do Ártico, que cobrem 15 milhões de km2, começou. Isso ameaça a sobrevivência das espécies, como os ursos polares. Menos os raios solares são refletidos pelo gelo e mais o seu calor é absorvido pela água, o que acelera o derretimento. Pela primeira vez em 2008, a passagem do Noroeste - ao longo da América - e a passagem do Nordeste - ao longo da Rússia- ficaram sem gelo durante algumas semanas durante o verão.

Derretimento polar
O derretimento das calotas polares, principalmente na Groenlândia e no continente antártico, contribui para o aumento do nível dos oceanos. A diminuição da calota antártica, antes limitada à parte ocidental deste continente, atinge agora as regiões costeiras de sua parte leste. O derretimento completo das geleiras da Groenlândia elevaria o nível dos mares em 7 m, a da calota antártica a mais de 70 m.

Derretimento nas alturas
O derretimento das geleiras de altitude, principalmente as do Himalaia, ameaça o abastecimento de água em inúmeras regiões (norte da Índia, China). As geleiras dos Andes tropicais perderam entre 30% e 100% de sua superfície em 30 anos, a dos Pirineus podem todos desaparecer até 2050. 85% da calota polar que recobriam o Kilimandjaro em 1912 já haviam desaparecido em 2007.

Elevação dos mares
A elevação do nível dos mares é mais rápida que o previsto porque o derretimento das calotas polares não foi levado em conta no último relatório do IPCC. Os especialistas da ONU haviam então calculado que a alta atingiria de 18 a 59 cm até o fim do século. A elevação pode ultrapassar 1 m, afirmam ainda os especialistas em clima. Estados insulares, como as Maldivas, serão engolidos. Regiões costeiras muito densamente povoadas (Bangladesh, Vietnã, Holanda) e inúmeras megalópoles estão ameaçadas.

Recifes de corais
Os recifes de corais, que abrigam um terço das espécies marinhas do planeta, além de meio bilhão de pessoas, e protegem as costas dos maremotos, estão ameaçados pela acidificação dos oceanos: uma leve queda do PH da água provoca também uma menor fixação do cálcio pelas conchas, que estão fragilizados.

Fenômenos meteorológicos
Os fenômenos meteorológicos extremos são mais numerosos que antes. Haverá, sem dúvida, nos próximos anos e décadas mais ondas de calor extremo, inundações e secas nas zonas áridas.

Desmatamento de florestas tropicais
O desmatamento de florestas tropicais, em primeiro lugar da Amazônia, pode tirar sua capacidade de estocar carbono. Atualmente, a Amazônia recicla a cada ano 66 bilhões de t de CO2, ou seja, quase três vezes o que liberam os combustíveis fósseis do mundo.

Desertificação
A desertificação se intensifica, principalmente no Sahel ou no norte da China. O lago Tchad perdeu 90% de sua superfície em 40 anos, passando de 25 mil km2 a 2,5 mil km2. A seca de zonas úmidas já provocou um aumento de 20% do CO2 que libera na atmosfera, segundo a ONG Wetlands International. Os principais países emissores são Indonésia, Rússia e China. A emissão do metano contida nos solos antes gelados em permanência do Grande Norte e nos fundos marinhos (hidratos de metano) começou. O metano é um gás de efeito estufa 25 vezes mais forte que o CO2.

Protetores Solar

2009-12-03T18:14:00.000-08:00

Metade dos dez protetores solares mais vendidos no Brasil não é eficaz, de acordo com pesquisa realizada pelo Pro Teste, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, em suas ediçãões de ontem (1º).

A pesquisa foi realizada em Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

Apenas dois dos dez protetores FPS 30 (fator de proteção aos raios UVB) em loção, avaliados, realmente protegem contra o sol. E somente três dos protetores (LOréal Solar Expertise, Cenoura & Bronze e o Hélioblock da La Roche-Posay) não possuem na sua composição o benzophenone-3, um ingrediente altamente cancerígeno, que é proibido em vários países.

O teste englobou a análise de rotulagem, composição, irritabilidade, hidratação, proteção, resistência a exposição solar e teste em uso. As marcas LOréal Solar Expertise e o Cenoura & Bronze foram consideradas as melhores.

O rótulo do Hélioblock da La Roche-Posay foi classificado como o pior, pois traz informações em uma etiqueta muito pequena, que dificulta a leitura.

Apenas o LOréal Solar Expertise, o Cenoura & Bronze e o Natura indicam o fator de proteção UVA. Quatro dos protetores possuem proteção UVA baixa, no entanto, a legislação brasileira não exige um mínimo.

Os raios UVA atingem as camadas mais profundas da pele e provocam envelhecimento precoce.

No teste de exposição do produto à radiação solar e ao calor, a Avon, Hélioblock, Nivea, Banana Boat e Sundown se mostraram fotoinstáveis e foram reprovadas, pois não mantêm nem 80% da proteção inicial após uma hora em uso a uma temperatura de 40ºC.

Após ficar 30 minutos na água, o banhista tem muitos motivos para se preocupar, já que produtos como o Fotoequilíbrio e Sundown, reduzem a proteção para 30% e 55%, respectivamente.

Todos os protetores foram considerados muito oleosos. Em relação aos preços, constatou-se que alguns protetores custam o dobro ou mais que os outros e têm eficácia menor.

A exposição solar pode trazer uma série de consequências como velhice precoce, queimaduras e câncer de pele.

Após o levantamento, a Pro Teste pede que a Anvisa passe a exigir o fator UVA de no mínimo um terço do FPS do produto, assim como ocorre na Europa, e que esta informação conste no rótulo. Também são solicitados testes de fotoinstabilidade.

Contraponto

* A Mantecorp, responsável pelo Coppertone e Episol, informou que seus produtos "seguem padrões de qualidade nacionais e internacionais e apresentam toda a documentação exigida pela legislação brasileira e pelos órgãos governamentais competentes".

* Repórteres dos dois jornais procuraram as outras empresas, mas não obtiveram respostas até a publicação das matérias. Os posicionamentos serão incluídos posteriormente, caso haja resposta

Nenhum domínio sobre mim

2009-12-01T01:46:00.000-08:00

Pense rápido em uma fruta tipicamente brasileira de que você goste. Se você tentou acertar de primeira deve ter pensado em Carmen Miranda e na expressão “república das bananas”. Errou. A banana foi introduzida no Brasil no século 16 e o que aqui foi plantado, a partir da colonização, origina-se do Sudeste asiático. A banana não é nossa. Quem sabe a melancia? Essa veio da África. Ou então a manga? Burma. Laranja? China. Quando começa o incômodo para tentar acertar alguma, apelamos para espécies com nomes mais “indígenas” ou para as lembranças de alguma viagem para o Norte ou Nordeste do Brasil. Quem sabe a jaca! Veio da Índia. Graviola! Antilhas. E assim por diante.

Quase todas as frutas que vemos no supermercado, feiras ou fruteiras foram introduzidas no período do descobrimento ou um pouco depois pelos portugureses. Mas que frutas brasileiras conhecemos e comemos, afinal? Maracujá, caju, abacaxi, pitanga, guaraná, coco. Por acaso você já achou na prateleira de hortifrúti algo como cambucá, guabiroba, inharé, bacupari? Essas são daqui. No Brasil, temos 312 espécies nativas (daqui) de frutas e 515 exóticas (de fora). Ao que tudo indica, não comemos regularmente mais do que cinco espécies nativas. Aliás, a ampla maioria nunca sequer ouviu falar em nada além das cinco ou seis frutas nativas que come. Ah… o physalis, que vem em caixinha e parece algo europeu por ser caro e exclusivo, é brasileiro.

Se levarmos em conta a perspectiva do biorregionalismo, produzimos em larga escala apenas as frutas que são boas para o organismo e paladar os outros. Ainda somos colônia. A colonização explícita, com nome e sobrenome, passou, mas ainda ficou a colonização política, de produção de alimentos, econômica e, principalmente, a do pensamento. Querem que acreditemos que o mundo é de uma determinada maneira e não pode ser de outra. Estive na Festa do Morango em Taquaras, que é uma cidade linda, com uma população sem empregos porque a maioria é dona do próprio nariz, ou seja, não tem emprego, mas tem trabalho e vive muito bem.

No caminho, porém, não pude deixar de reparar no deserto verde, constituído de pínus e eucalipto, ambas árvores exóticas que desvitalizam o nosso solo. Não obstante isso, bancos de fomento governamentais apoiam esse plantio, assim como corporações nacionais e estrangeiras que precisam de matéria de primeira desse tipo e ainda fazem marketing como se fossem grandes promotoras da sustentabilidade ambiental – o nome desse estelionato verde é green wash e permite que empresas nocivas aumentem o seu índice de sustentabilidade e responsabilidade social na bolsa de valores.

Em Taquaras, o único expositor de morango orgânico tinha de vender o seu produto quase ao dobro do preço porque não tem incentivo fiscal e precisa gastar com certificação, rastreabilidade e plantio que respeita as pessoas, o solo, a água e a vegetação nativa. A colonização econômica do pensamento é tamanha que, mesmo com tanta informação séria disponível sobre o efeito dos agrotóxicos no meio ambiente e nas pessoas, o consumidor só consegue decidir a partir de um ganho imediato, como menor preço, desconto, promoção etc.

Enquanto o governo só financiar – de maneira sólida e sistemática – as grandes corporações, a produção linear e a agricultura extensiva, não poderemos comer um morango saudável mais barato. Por outro lado, enquanto nós, consumidores, decidirmos não pensar nas externalidades do produto (eufemismo econômico para todo custo que não pagamos, mas deixamos para a natureza), não vamos conseguir mudar o mercado.

Se for verdade (tenho lá minhas dúvidas) aquela historia de oferta e procura, temos de procurar algo que nos afaste dessa colonização econômica e, então, a oferta, em tese, também mudará. Mas, para isso, é preciso mudar a lógica de só pensar no maior morango, o bombadão, e priorizar o mais saudável. Podemos comer um morango orgânico, sem agrotóxicos que destroem a nossa saúde e o meio ambiente, mas, para isso, nós, individualmente, precisamos fazer as primeiras escolhas. Melhor ainda é comer o physalis orgânico, que é tipicamente brasileiro, já que o nosso morango é um híbrido europeu e chileno e só entrou para o gosto popular em 1960. Esse assunto tem muito pano para a manga. Quem gosta do tema, sugiro toda a obra de Harri Lorenzi, do Instituto Plantarum.

* Publicado no AN

Caso Fosfateira em Jornal Noruegues e outras news

2009-11-28T16:25:00.000-08:00

Além do Comite de Bacias, em 60 paginas e 14 topicos/problema, condenar a instalação da Fosfateira em Anitapolis por conta do seu impacto no meio ambiente, o tema também foi objeto de resportagem em jornal internacional:

Comite de Bacias
http://www.notisul.com.br/conteudo.php?conteudo_cod=20592&tipo=e&editoria_cod=9&PHPSESSID=bbef3c0adf26b03a8db32f51115f92cf

Jornal da Noruega
http://www.norwatch.no/200911271368/yara/diverse/yara-planer-stanset-ved-dom.html

Irritando Samantha Buglione

2009-11-25T03:52:00.000-08:00

Irritar, do dicionário, é “enervar(-se), causar dor ou inflamação a um órgão”. Sou uma pessoa irritável (às vezes, irritante, admito!). Minha irritação é uma dor de aflição. Uma aflição por conta de absurdos como abuso de poder (político e econômico), passividade, normopatia, enganação, alienação, desistência, corrupção. O sangue ferve. Acho que ainda me importo demais, demasiada atenção às coisas da vida. Aí, como em um exercício tragicômico, resolvi fazer uma lista “top 10” do que mais me irrita e compartilhá-la. Talvez eu descubra que não sou uma irritada solitária.

1. Assoprador de folhas. Sou do tempo que o povo usava vassoura. Comprar um aparelho a gasolina e que faz um barulho infernal, para assoprar folhas, em regra para o terreno ou casa do vizinho, é, no mínimo, a consagração da preguiça como forma de cultura. Nível de irritação: 8.

2. “O sistema não permite, senhora”. Vício dos teles e das pessoas que não conseguem resolver problemas, essa frase é uma facada. Sinto-me em tempos medievais quando tudo se justificava com Deus. Ao que tudo indica, Deus se transformou no “sistema”. Nível de irritação: 10.

3.“Fizemos isso em nome da lei”. Essa frase só não é pior do que a que diz “matei em nome de Deus”. Vários atos ilegais do poder público são justificados, acredite, pelo cumprimento da lei. Não é que a lei seja ruim, é o agente público que não entende nada e se fia na ignorância alheia. Ignora, por exemplo, que há uma hierarquia normativa e que ele está subordinado a ela e não às vontades políticas contingentes. Essa ignorância sem-vergonha explica, por exemplo, a farra dos alvarás ilegais. Nível de irritação: 10 com estrelinhas.

4. “O que adianta eu fazer se nada vai mudar mesmo?” Muitos acham que é melhor ficar acomodado do que tentar mudar alguma coisa. A ação não precisa ser grande. Ela começa em casa, indo ao supermercado, por exemplo. Devemos fazer algo despreocupados se vamos conseguir mudar alguma coisa ou ter glórias, devemos fazer dever e possibilidade de fazer. Nível de irritação: 8.

5. O sistema de transporte de Florianópolis. Ônibus caro, ruim, que não respeita os horários e pinga-pinga. Cadê a licitação? Nível de irritação: 9.

6. Cidade sem praça. Aquele papinho de que praça traz marginal não só é ignorante como má-fé. Praça só traz marginal se as pessoas acharem que o ideal de divertimento é ir ao shopping. As crianças de hoje estão com DDA e não têm ideia do que é uma minhoca. É só TV, prédio e consumo. Vão brincar onde? Vão descobrir o mundo como? Por meio do Discovery Kids? Nível de irritação: 10.

7. Criminalização do aborto voluntário. A criminalização do aborto destina-se apenas a algumas mulheres, sendo, por isso, uma lei que discrimina explicitamente mulheres pobres ou sem informação. Mulheres com condições econômicas fazem aborto no exterior sem, ao menos, cometer crime no Brasil; ou, ainda, em uma clínica privada sem colocar em risco sua saúde. As demais morrem ou são criminosas. Nível de irritação: 9.

8. Financiamentos do BNDES. Cada vez que vejo o BNDES dando dinheiro para grandes corporações, em vez de dar recurso para o pequeno agricultor, para o produtor orgânico e para o turismo, quase morro. Dinheiro do BNDES é dinheiro público. Isso parece aquela velha frase: “Quando o pobre dá para o rico até o diabo acha graça”. Nível de irritação: 10 com estrelinha.

9. O discurso do crescimento e da geração de emprego como justificativas a tudo. Questiono: crescer para onde e para quem? Toda a geração de emprego é justificável? Se é sim para as duas perguntas, significa que devemos apoiar o tráfico (todos os tipos) e vamos garantir apenas benefícios imediatos. Se vamos ficar sem água e sem futuro não é problema nosso mesmo, mas das gerações futuras! Nível de irritação: 10.

10. Construções que ignoram o seu entorno. Santa Catarina vive a realidade de vendavais e inundações. Mesmo assim, as pessoas teimam em construir suas casas sem perceber essa realidade: constroem perto de rios, nos morros, constroem casas gigantescas, fechadas, sem ventilação e resolvem o calor ou o frio com ar-condicionado. Constroem no mangue, em área de preservação permanente, cortam todas as árvores e cimentam o que sobrou. Tudo seria mais fácil se tirássemos os olhos do nosso umbigo e respeitássemos o local onde vivemos. A natureza não vai se adaptar a nós. Nível de irritação: 10.

* Publicado ontem no Jornal AN, SC.

Consciencia Negra

2009-11-17T06:50:00.001-08:00

Em 1789, os franceses declararam os direitos universais do homem. Tínhamos, ali, um marco para a história do ocidente que acabaria por influenciar todo o mundo. A declaração dizia, em alto e bom tom, que todos nasciam iguais, que todos tinham os mesmos direitos, que todos estavam livres de crueldade. Mesmo assim, milhares de humanos e não-humanos seguiam explorados, violentados e submetidos a maus-tratos. Os negros cruzavam os mares como escravos em centenas, marcando o primeiro grande genocídio da história moderna.

A explicação fácil para a exploração era retórica e contraditória, mas serviu para aplacar a alma do violador, para quem os negros não faziam parte do humano dos direitos humanos. O esforço, desde sempre, foi o de ampliar a comunidade moral e o próprio sentido de sujeito de direitos e ampliá-lo de forma que diferentes singularidades – dos sujeitos vivos que vivem suas vidas – fossem abarcadas.

Ainda hoje os negros e os não-brancos recebem salários menores, trabalham mais informalmente e são mais pobres, além de serem a minoria nas universidades e sofrerem discriminação e violência por conta do tom de pele. Em regra, não são as ações dos negros, tampouco o seu caráter, que passam pelo crivo do julgamento público, mas sua melanina. Quando surgem políticas de promoção da igualdade não é a política que é questionada, mas o mérito dos negros e o fato de eles estarem, audaciosamente, em lugares que, segundo os preconceituosos, não lhes compete, como as universidades. Cotas, distribuição de renda e igualdade salarial não ofendem pela proposta, mas por promoverem o sustento de um estado democrático que é o igual reconhecimento de interesses. Algo que não se faz em discurso, mas em ações, e que tira muitos da zona de conforto.

Enquanto não encontrarmos – em igual porcentagem – negros e negras doutores em meteorologia, química, física, matemática, filosofia, medicina, as cotas seguirão como uma política necessária. Os racistas aceitam negro doutor em antropologia que estuda quilombos, mas se incomoda com o negro doutor do Supremo Tribunal Federal.

A história se faz por meio da capacidade de resistência e de mobilização. As grandes revoluções foram silenciosas. Foi assim na Índia, com Gandhi, e foi assim nos EUA quando os negros pararam de usar os ônibus públicos – e andavam quilômetros a pé – para protestar contra o apartheid. No dia 20 de novembro, se comemora o Dia da Consciência Negra, que é um chamado à reflexão sobre a sociedade como um todo. É um dia que comemora a resistência do negro à escravidão e à violência. Algo que começou com o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro, em 1594.

Humanos têm um talento especial para discriminar e criar zonas de conforto e, principalmente, de encontrar argumentos que justifiquem suas escolhas. Foi e é assim com o racismo, com o sexismo (o machismo), com a discriminação de classe e com o especismo. Por isso, pensar a democracia e a Justiça a partir da condição dos negros é pensar nossa própria humanidade. Os não-brancos, no Brasil, são praticamente a metade da população brasileira. As mulheres, mais da metade. Ignorar a qualidade de vida desses humanos e seus interesses é fazer a manutenção de um conceito de humano que só privilegie alguns “bem-aventurados”.

* Publicado hoje no Jornal A Noticia de SC.

Saúde

2009-11-13T09:19:00.000-08:00

DIÁRIO OFICIAL

Lei de n° 3.359 de 07/01/02 - Depósitos Antecipados

COISA BOA, NINGUÉM FICA SABENDO!

Foi publicada no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:

Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.

Art. 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação.

Art. 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A intolerância míope

2009-11-10T04:50:00.000-08:00

Ser intolerante é importante. Não podemos tolerar a violação de direito, a pobreza, o abuso do poder econômico, a violência ou a discriminação. Ser intolerante, muitas vezes, é um ato de resistência. Porém, o que vemos por aí é o exercício da intolerância diante de crenças privadas e de questões menores, como a roupa da pessoa. Ao que tudo indica, somos intolerantes com os que divergem na fé e em ideias e com quem provoca nossos hormônios. E, quando isso ocorre, parece que todo ato de vandalismo é abençoado.

A expulsão da menina que vestia um pink curtíssimo na Uniban mostra não só que a universidade perdeu completamente o foco, como também os estudantes. O que teria sido um ótimo momento para discutir a postura, o dever e o significado da educação e da universidade se transformou em uma “caça às bruxas”, especificamente o “caça a aluna supostamente puta”. Esse discurso e essa prática não são novos. Aparece na justificativa do estupro e na violência contra as mulheres.

O que ocorre é a total confusão entre a responsabilidade do outro por seus atos e a responsabilidade do outro pela sua moralidade. Se ela é ou não puta, isso não interessa, muito menos justifica a violência. Ela deve ser avaliada por sua postura acadêmica, que, por certo, inclui a roupa, mas nada que leve à expulsão. Ou rebolar virou tipo penal? Os alunos se vendem de formas muito mais inescrupulosas como a compra de monografias, a cola nas provas e a má educação em relação aos professores. O cruel é que passam incólumes. Nada justifica a roupa da menina, mas muito menos justificável foi a reação dos alunos e da Uniban.

Muitos alunos deveriam ser expulsos, mas seguem nos bancos acadêmicos. Eu mesma tive alunos que descaradamente plagiaram provas e trabalhos, mas que, apesar disso, sofreram uma reles advertência (apesar do meu esforço para responsabilizá-los). Esses tinham de estar fora.

A intolerância à singularidade do outro é tão grande que algumas pessoas tentam, de toda a forma, impor sua moralidade e crença à coletividade. Não só a moça pink incomoda como a Corte Europeia de Direitos Humanos. Esta, no caso Lautsi x Itália, provocou um alvoroço. A corte decidiu, com base na Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950), que diz que – os Estados signatários devem respeitar o direito que os pais possuem de educar os filhos de acordo com suas próprias convicções religiosas e filosóficas –, que os crucifixos nas escolas deveriam ser retirados. Para alegria de uns e desespero de outros, o caso ricocheteou por aqui. Muitos afirmam ser uma decisão hostil ao cristianismo, outros falam em ditadura do laicismo. Ao que parece, quando a liberdade é garantida, os ofendidos argumentam que há imposição, ditadura e por aí vai, mas o que ocorre é exatamente o contrário. Deixar as pessoas crerem no que querem crer, sem simbolismos públicos, como cruzes em escolas, é exemplo de alteridade, respeito e cumprimento da lei. O que não ocorre no Brasil; mas, por aqui, cumprir a lei parece não fazer parte da cultura. Para incômodo de muitos a decisão da corte é uma conquista histórica a favor da igual liberdade religiosa entre os cidadãos, ou seja, é o fim do privilégio (algo que também parece não fazer sentido no Brasil já que todos querem ser V.I.P. custe o que custar).

De um lado, a intolerância à menina de rosa pink justificada por sua hipotética conduta moral, de outro, o incômodo em relação a garantia do livre exercício da liberdade por conta da retirada de símbolos religiosos dos espaços públicos. Histórias diferentes, lados diferentes, mas muita coisa em comuns. Ao que tudo indica, estamos perdendo tempo e sendo intolerantes exatamente com o que deveria ser exercício de alteridade e respeito. Parece que a liberdade só é permitida ao mercado. Nossa energia está no lugar errado, nosso campo de batalha distorcido e nosso olhar viciado.

Queremos a todo custo dizer como o mundo deve ser ditando o que o outro pode crer. Com isso, o que se torna objeto de nossa avaliação e julgamento não é a ação ou a consequência, mas as crenças privadas e ideias. É uma sociedade míope. Estamos longe demais das coisas, dos argumentos e da coerência. O resultado é claro: vemos e agimos fora de foco, reforçamos a intolerância e a violência e, não raras vezes, dizemos que matamos em nome de Deus ou que somos violentos em prol dos “bons costumes”.

* Publicado no AN de hoje

Expulsao de aluna da Uniban

2009-11-08T04:02:00.001-08:00

Da FOLHA DE SAO PAULO

Expulsão atesta incompetência, diz entidade
Para coordenadora de comitê de defesa da mulher, universidade, que deveria promover discussões, teve atitude autoritária

Educadores, advogados e outras entidades ouvidas pela Folha também fazem críticas à decisão da Uniban; ONG diz que fará protesto

DA REPORTAGEM LOCAL

"Ao expulsar essa menina, a universidade assina seu atestado de incompetência", afirma Samantha Buglione, coordenadora do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) no Brasil. "O espaço que deveria promover a discussão está tendo atitudes simplificadas e autoritárias", diz ela. "Para a universidade ser intolerante em questões de moralidade neste nível é porque ela está completamente desvirtuada do que deveria ser", afirmou.
As opiniões de Buglione refletem um pouco a contrariedade de boa parte dos educadores, advogados e entidades de defesa das mulheres ouvidos pela Folha sobre a punição da Uniban à jovem que foi hostilizada ao usar um vestido curto.
Para Buglione, a função da Uniban era promover um debate, e não mandar a estudante embora. "Esse caso é uma excelente metáfora para mostrar como a universidade não está mais sendo universidade", afirma ela, que também é professora de direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí).
"Como é uma instituição que se propõe a fazer um trabalho educativo, a expulsão deveria ser a última medida", avalia Sabrina Moehlecke, doutora em educação pela USP e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Ressalvando falar em tese, por não ter acompanhado detalhes do caso, ela acrescenta: "Mesmo que as pessoas venham com hábitos, formas de agir e de se vestir inadequados, a instituição tem a função de criar formas de lidar com isso".
O promotor de Justiça Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático, afirma que a decisão é um "exagero", "foge à razoabilidade" e lembra "posturas fundamentalistas islâmicas".
O professor de direito constitucional João Antonio Wiegerinck avalia que a expulsão só ocorreu devido à repercussão do tema na mídia, e não pelo comportamento da aluna. Ele afirma que a roupa da jovem era inadequada ao ambiente de estudo. "Faltou bom senso à estudante. Mas dou aula há mais de oito anos. Há roupas piores."
Segundo Wiegerinck, é praxe nas instituições de ensino regulamentos para punir alunos por comportamentos do tipo. Mas ele ressalta a necessidade de uma gradação para os casos de reincidência -como advertência e suspensão, sempre por atos formais, e não verbais.

Ato público
Para Sônia Coelho, militante da SOF (Sempreviva Organização Feminista), a expulsão da estudante é um retrocesso e mostra a falta de compromisso da instituição com a educação.
"É preciso trabalhar prevenindo a violência. O contrário do que a universidade está fazendo. A aluna deveria ser acolhida, e os alunos, educados."
A SOF afirma ter buscado contato com a universidade para propor um ciclo de debates sobre a violência contra a mulher. Sem sucesso, decidiu fazer um ato público no dia 18 na frente da Uniban -que, com a expulsão, pode ser antecipado.
A decisão da universidade, ao ver a reação contra a jovem como defesa do ambiente escolar, diz Sônia Coelho, põe em risco todas as mulheres. "Qualquer uma que se vista com um short ou vestido pode ser abordada de forma pior. Daqui a pouco as mulheres serão apedrejadas."
A fundadora da União de Mulheres de São Paulo, Maria Amélia de Almeida Teles, diz que a atitude da Uniban mostra que ainda existe discriminação e reforça a existência do preconceito: "É difícil acreditar que em pleno século 21 a mulher não tenha direito a dispor de seu próprio corpo e a se vestir da maneira que desejar".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0811200927.htm

A partícula méson-pi

2009-11-07T15:58:00.000-08:00

Há coisas que sabemos apenas de ouvir falar, mas já integram o nosso cotidiano, como as partículas subatômicas. O mundo das partículas é, sem sombra de dúvidas, sutil e efêmero, onde cada experiência é difícil de ser repetida e o olhar do observador interfere no experimento e no resultado. É preciso estar muito atento, pois o momento subatômico passa, e passa muito rápido.

A história científica do Brasil – se comparada ao que poderia ter sido e é efetivamente – também é minúscula, tal qual partículas subatômicas, mas coleciona alguns raros momentos de glória, devido, principalmente, ao esforço individual de algumas pessoas.

César Lattes foi uma delas. Ao participar de maneira pioneira da detecção e produção artificial de partículas subatômicas, trouxe contribuições importantes para a ciência. Talvez tenha sido a nossa melhor chance de Prêmio Nobel em razão da partícula méson-pi. Por conta da fama decorrente da descoberta (naquele tempo, celebridade era quem fazia algo útil), recebeu propostas irrecusáveis, inclusive da prestigiosa Universidade de Harvard, mas retornou ao Brasil, como ele mesmo diz, “por conta de algo esquisito chamado patriotismo”. Tinha a ideia de ajudar a construir um outro Brasil, menos atrasado do ponto de vista da ciência (talvez hoje citasse também a ética). Logo de chegada, o presidente da República disse que Lattes tinha feito um mau negócio ao voltar dos EUA, porque aqui não dava para fazer nada daquilo que ele estava acostumado.

A cada dia que passa, perdemos um evento único que poderia nos fazer melhor e nos colocamos – voluntariamente – na condição de “colônia de exploração de recursos naturais”. Foi-se o longínquo tempo do pau-brasil, da borracha e da cana-de-açúcar. Pelo que vemos, nada é novo embaixo do céu, ao menos em terras tupiniquins. Agora é a vez da soja, do Sus scrofa domesticus, do gado, do biodiesel, e, na lista de apostas, o pré-sal. A próxima batalha a ser perdida é a da biotecnologia e da preservação de recursos como a água. Apesar da nossa imensa biodiversidade, preferimos criar minas de fosfatos como a de Anitápolis – que vai acabar com a água, turismo e saúde – e criar boi na Mata Atlântica e Amazônia, isso para não citar outras pirotecnias que desenharam o futuro nada agradável.

César Lattes participou da criação da principal agência de fomento à pesquisa científica do País. Imaginem o que diria ao saber dessa realidade e o que o CNPq anda financiando. Por outro lado, ciência de verdade e com um viés ético tem sido sistematicamente rejeitada, por exemplo, os estudos de ética ambiental e animal. Qualquer pesquisa que discuta de maneira consistente o modelo de fazer ciência que insiste em usar animais em pesquisa não passa no crivo dos “doutos”. Ou, ainda, quem se proponha a questionar o conceito hegemônico de desenvolvimento terá poucas chances de ver seus projetos aprovados se não agradar a alguma multinacional. Há linhas bonitas, como as pesquisas de gênero, mas essas, igualmente, não irão permitir críticas aos conceitos previamente adotados pelo grupo do momento. Ao que tudo indica, nunca financiaram algo sobre ecofeminismo.

Alguém poderá dizer que “antes de pensar em ciência temos que alimentar nossas pobres famílias neste Brasil”. Perguntem a qualquer pai ou mãe de família se eles abririam mão do seu “bolsa-qualquer-coisa” para que seu filho tenha acesso a uma educação de ponta e o País seja respeitado por seu valor científico. Ele até poderia cogitar um sim, mas diria não. Simplesmente porque tem TV e não é estúpido. Ele sabe que o dinheiro do seu autossacrifício iria parar no bolso de algum esperto de fardão, boas maneiras e bons amigos. Essa foi outra batalha que perdemos no decorrer do século 19 até meados do século 20: a promessa de que o Brasil era o País do futuro.

Ah... quem quiser saber o que é o Sus scrofa domesticus deve procurar na internet. Nesses tempos sombrios, está proibido usar algumas palavras. Pode-se falar de aborto, vegetarianismo, mal do governo, de tudo, menos daquilo que prejudica alguns interesses econômicos. Como disse Lex Luthor, o inimigo do Super Homem: “Liberdade de expressão é uma maravilha, desde que ninguém esteja ouvindo”. Passamos, no Brasil, da ciência de Cesar Lattes, para a ficção científica de Lex Luthor com uma velocidade que lembra o mundo das partículas subatômicas. O resultado? Pão e circo.

LANÇAMENTO

2009-11-02T04:37:00.003-08:00

lançamento do livrinho, sexta-feira as 19h30mnin em FLN, na livraria RT, centro.

O passarinho obeso

2009-10-27T03:52:00.000-07:00

Soube pelo meu marido da história triste de um colega dele: a morte do seu passarinho. O colega, que nutria pelo bichinho um amor típico das pessoas sensíveis e que cuidam de animais, teve, certa feita, que viajar. Como o passarinho estava acostumado a comer bastante, o seu cuidador o levou para uma hospedagem de animais, pois ficou demasiadamente preocupado com a hipótese dele (o passarinho) ter fome.

Chegando à hospedagem, o cantador, que até então não tinha manifestado seus talentos, ficou embasbacado diante de tantas passarinhas penosas e lindas. Resultado: começou a cantar exaustivamente para impressioná-las com o que tinha de melhor: sua voz. Porém, diante de tamanho e incomum esforço, o pobre galanteador teve um ataque cardíaco e morreu. Algo que, segundo o dono da hospedagem, tinha relação direta com o excesso de peso da querida ave. Essa pequena história, da morte trágica do passarinho obeso, que, pela primeira vez cantou, parece uma paródia, mas serve para pensarmos muito das nossas coisas do dia a dia.

A primeira delas é que o passarinho, por total amor do seu cuidador, comia de mais. Mas comia pouco segundo o cuidador. O olhar humano sobre a necessidade do não-humano, apesar de amoroso, causou dano. Isso, em regra, acontece quando transportamos nossas categorias mais pessoais para quem ou não comunga com elas ou é diferente de nós ao ponto delas não se encaixarem. Um passarinho obeso só existe, salvo alguma exceção da natureza, confinado, fora da sua forma de viver a sua vida, ou seja, em jaulas e com alpistes.

O amor ao outro só se realiza quando a perspectiva empregada é a do bem do outro. O bem não pode ser traduzido pelo olhar de quem faz a ação, mas de quem a recebe. Se isso não ocorre, nem é objeto de preocupação, o que temos é um amor narciso que tenta, no outro, aplicar suas próprias referências e conceitos de bem. Se amamos tanto os passarinhos, e isso é muito dito por aí, precisamos dar condições para que vivam sua vida, de forma livre e sem cativeiro. O amor aos passarinhos não está em “jaulas largas”, mas em “jaulas vazias”, como diria Tom Regan. E mais, é na preservação de espaços verdes, de árvores frutíferas e na garantia de algum silêncio (para que as aves possam se comunicar) que mostramos nosso amor genuíno. Não estou dizendo que quem participa de curiodromos, por exemplo, não ama; ama, mas não respeita. Precisamos repensar a nossa forma de exercer o amor. Precisamos, com amor ou não, respeitar a natureza do outro.

Essa perspectiva de amor – ou simplesmente de respeito – dá mais trabalho, afinal, não vamos ter o passarinho no canto da sala e será preciso garantir que o bichinho tenha condições de viver a sua vida. Muitos dirão que as aves que vivem em suas jaulas estão bem, ou que, por terem nascido no cativeiro encontram, ali, uma forma espetacular de viver a vida. Mas passarinhos nasceram para voar. Essa é a sua natureza que, ao contrário da nossa, humana, não pode ser mudada.

O bem ao passarinho será aquele que garanta que ele viva a vida dentro do que lhe é característico, sem “inter-ferência” humana (no sentido de ferir), como conceitua Sonia Felipe. Nossa “inter-ação” é inevitável, mas a nossa “inter-ferência” não é. Devemos amar o outro de forma a contribuir para que ele seja o que ele pode ser, mesmo que isso nos tire a posse e o conforto. De contrapartida nos permitirá amar incondicionalmente. E, mesmo que não haja um sentimento amoroso que fundamente nossa ação, permitir que o outro viva a sua vida é a forma mais coerente de respeito.

A segunda coisa que essa história nos leva a pensar é que nós, humanos, estamos comendo demais. Comer virou um ritual religioso. Qualquer crítica à dieta ou a sua quantidade parece uma ofensa pessoal. O que deveria ser um meio para a viver a vida torna-se a própria finalidade. Antigamente, por exemplo, o jejum era uma prática comum, mas hoje, essa prática é quase uma heresia aos dogmas atuais de consumo. O mito de que nós humanos precisamos comer, comer muito e comer sempre precisa ser repensado. Nosso corpo carece de mais coisas que um pedaço de pão branco ou gordura hidrogenada. Precisamos de boas companhias, resgatar o respeito, fazer caridade, precisamos ser solidários e gentis e alimentar o corpo com emoções que ajudem a eliminar o vazio que hoje é preenchido pelo “big alguma coisa gordurenta” ou por passarinhos em gaiolas.

Publicado hoje no AN, pagina 10

Debate sobre Meio Ambiente na UFSC

2009-10-19T06:28:00.000-07:00

Florianopolis Poluida

2009-10-17T07:22:00.000-07:00

Laudo da Fatma aponta lugares improprios para banho na Ilha de Santa Catarina e em outras praias do estado.

Em Florianópolis, entre os locais impróprios estão:
a Praia dos Ingleses,
Praia do Meio,
Praia do Matadouro,
Praia José Mendes,
Praia Jardim Atlântico,
Praia do Bom Abrigo,
Praia do Balneário,
Praia Ponta das Canas,
Praia do Jurerê,
Praia da Saudade,
Praia da Armação do Pântano do Sul,
Praia Brava,
Beira-Mar Norte
e Lagoa da Conceição.

Mudança Climatica

2009-10-16T11:52:00.000-07:00

http://chiqs.blog.uol.com.br/
http://www.blogactionday.org/

Mitos

2009-10-13T05:34:00.000-07:00

O mito, em “Mensagens de Fernando Pessoa”, “é o nada que é tudo”. Transformar o nada em tudo e esse tudo na verdade, na fundação principal de crenças e comportamentos, é uma forma interessante de viver nas sombras (aos moldes da Caverna de Platão).

Contar histórias, criar e recriar a realidade, é, sem dúvida, uma das nossas diferenças em relação aos outros animais. Criar histórias é um ato de liberdade. Paradoxalmente, contudo, muitas dessas histórias viram dogmas ou discursos hegemônicos sobre como é possível ser no mundo e viver a vida.

O sentido dado ao mundo pelo nosso olhar, por meio de algumas histórias, e que é um dos sentidos possíveis, é visto, muitas vezes, como o sentido exclusivo e, o que era para ser expressão de liberdade, torna-se dominação. O que deveria ter um caráter explicativo ou simbólico sobre o que somos em determinada época, torna-se o postulado para os comportamentos presentes e futuros. O mito, que explica por meio de um olhar, transforma-se no rito normativo e enlaça comportamentos e crenças.

Para Jacob Bryant, mesmo nós não acreditando em fábulas agimos como se elas fossem a realidade. Nesse caso, quando a fábula vira o real é porque o real se perdeu ou, simplesmente, é ou foi ignorado. Optamos pela Matrix. Ficamos presos a explicações de um tempo, a simbologias de um grupo e reduzimos todas as singularidades e possibilidades a isso. O que era para ser uma referência passa a ser a verdade. O rito do mito, que é fabula, torna-se dogma.

Boa parte das nossas relações e “verdades” sociais estão baseadas em mitos. É o mito do desenvolvimento, o mito do pré-sal, o mito da fosfateira com crescimento econômico. Tudo é especulação ou fruto de um tempo que passou.

O mito é a especulação por excelência. Consideração sobre o que seria a natureza humana e a sociedade ideal. Criamos ideias sobre os casos e sobre o acaso, e dessas ideias de acaso formatamos comportamentos e normas. Por isso é tão difícil crer e ver (sair da caverna) que hidrelétricas, pré-sal e mineradoras não são um imperativo considerando as tecnologias alternativas existentes no mundo. Mesmo provando que há outras formas de fazer e viver a vida, parece que nada faz sentido apesar das evidências como, por exemplo, a agricultura orgânica ou o turismo ecológico, que se apresentam como estratégias rentáveis e responsáveis de desenvolvimento; ou, ainda, a tecnologia de energia solar e eólica.

Todo mundo diz que Dubai é um exemplo para os tempos modernos, mas em Dubai não existe uma política pública de captação de energia solar, mesmo lá sendo um deserto. Dubai tenta por no real o que é mito, sem pensar suas próprias características. Dubai é um exemplo sim, mas de fábula moderna. Toda a energia da cidade se dá a um custo absurdo, que é pago por toda a humanidade. Se analisarmos o que é Dubai, em custos reais, ela não se sustenta, não ao custo de si mesma, mas apenas com o uso – nada razoável – de recursos humanos e naturais.

Viver alguns mitos, na realidade, é possível, mas somente explorando o que não se poderia. Diante dos mitos, que viram dogma, nada do simples e prudente faz sentido. Lutar contra o mito não é lutar contra evidências ou realidade, mas contra ideias criadas que estruturam comportamentos, mesmo os mais absurdos e crueis.

O mito tem poder, como escreveu Joseph Campbell. Afinal, diante do mito não cabe o argumento razoável, a evidência científica ou princípios éticos. Ele é como uma crença gravada no inconsciente coletivo cuja crítica sobre ele soa como heresia. Questionar o mito é questionar, em alguma medida, a ideia do que somos e nem sempre sair da “caverna” é confortável.

Perder a capacidade de perceber a diferença entre mito e realidade é perder parte importante da nossa própria humanidade. Pensar a realidade é pensar o mundo em que se vive e operar de forma razoável de acordo com ele; e não criar praias no deserto ou mineradoras no meio da mata simplesmente porque é possível. Somos os únicos animais capazes de criar mitos, mas, somos, principalmente, os únicos hábeis a questioná-los.

* Publicado hoje no Jornal AN: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2683121.xml&template=4187.dwt&edition=13309§ion=882

Dia das Crianças

2009-10-12T11:08:00.001-07:00

As crianças não têm passado nem futuro e fazem o que nunca fazemos: aproveitam o presente (La Bruyère)

O mito do Ibope

2009-10-12T10:50:00.000-07:00

Em todo o brasil são apenas 3.600 peoplemeter, o aparelho que mede audiencia. Em SP, há 750 aparelhinhos para 10,8 milhoes de habitantes. Se fizermos as contas a chance de encontrar alguem com o aparelho é de 0,023 para mil.
As pesquisas do Ibope tomam por base uma pequena amostra da populaçao. Em junho de 2006, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral registrou 125.913.479 eleitores dos 5.564 municipios brasileiros. Para as pesquisas de primeiro turno das eleiçoes presidenciais de 2006 o Ibope ouviu 3.010 eleitores em 202 cidades.

Fonte: Antonio Ricardo Ferreira, diretor-executivo do Ibope midia

Direito dos Animais PROJETO DE LEI 4548/98

2009-10-07T05:47:00.000-07:00

Está para ser votado o projeto de Lei 4548/98, que exclui os animais domésticos e domesticados do artigo 32 da Lei 9605/98, de crimes ambientais.

A consequencia é que a crueldade com gatos, coes, a farra do boi e as rinhas, em tese, não terão maiores problemas.

LIGUE para a Câmara Federal no telefone gratuito 0800-619619, dizendo que é contra o Projeto de Lei 4548/98 que exclui os animais domésticos e domesticados do artigo 32 da Lei 9605/98 de crimes ambientais.

Voces podem votar através do site:
http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html

Noruega: melhor lugar do mundo para viver

2009-10-06T04:10:00.000-07:00

Segundo a ONU a Noruega é o melhor lugar do mundo para viver, será que é porque lá a YARA nao faz suas minas de fosfato e vem para o Brasil? Ops! Explicado!!!

Olimpiadas e auto-engano

2009-10-06T04:02:00.001-07:00

Recentemente, saiu uma lista divulgada pela revista “Forbes” de que a cidade do Rio de Janeiro é a mais feliz do mundo, seguida por Sidney, na Austrália, e por cidades europeias. Imagine se a pesquisa fosse feita hoje, seria uma felicidade olímpica!

Quando vejo essas e outras pesquisas, fico me perguntando sobre o “método científico” aplicado que leva a essas conclusões. Vou ao Rio com frequência, a trabalho, para visitar amigos ou a eventos. A cada vez, porém, é um choque diferente. Certo dia, no aeroporto, o táxi me brindou com uma aventura irreal, ou muito real para o carioca. No táxi, ouvi um tiro e perguntei para o motorista: “Isso é fuzil?” Na maior tranquilidade, ele respondeu: “É sim, senhora. Mas é AR 15, munição 556. Não tem alcance do morro até aqui. Agora, se fosse 762, aí, sim, seria um problema. Mas o som é outro”.

Fiquei pasma. Conhecer detalhes técnicos de armas e munições, pelo som, é coisa que só se ouve de soldados veteranos que estão há muito tempo em combate. Não imagino nenhum outro taxista do mundo, a não ser talvez no Iraque ou Afeganistão, sabendo esse tipo de informação. Mas nem Cabul ou Bagdá disputaram e ganharam o título de cidade mais feliz do mundo.

Os próprios divulgadores da pesquisa alertam que se trata de uma pesquisa de percepção, não da realidade. Na verdade, essa percepção não resiste minimamente ao teste da realidade e isso é comum em situações-limite, em áreas sitiadas, tal como ocorreu em Gorazde e Sarajevo, nos já longínquos anos 1990. Para manter a sanidade em meio ao absurdo do dia a dia, as pessoas montam uma fantasia de que tudo está bem e nada mudou. A guerra da Bósnia, contudo, acabou faz muito tempo e as pessoas puderam voltar ao normal e reestruturar a sua vida. E a guerra do Rio? A do Rio não só não acaba, mas, no desespero, quer-se exportar o seu way of life. Afinal, se não se pode vencer o inimigo, vamos nos juntar a ele. Hoje, temos pequenos Rios de Janeiro em diversos lugares do País, no que ele tem de pior. Não deixo de ver Florianópolis dando seus primeiros passos nessa direção. Assim como no Rio, aqui se vai no mesmo caminho com o beneplácito das autoridades despreparadas para tudo. Para amar verdadeiramente o Rio, sem valer-se do autoengano, é preciso ser bandido, milionário ou um desses estrangeiros decadentes que vêm ao Brasil de passagem em busca de prazeres proibidos.

Sugiro o livro de Eduardo Gianetti cujo título é “Auto-engano”. Segundo o autor, uma vida excessivamente dolorosa e desprovida de encanto é o que está muitas vezes por trás do autoengano. O autor adverte, porém, sobre as consequências éticas e os problemas na vida pública quando o autoengano é a estratégia adotada.

Já cidades como Berlim, que foram destruídas, no mínimo, uma três vezes na sua história, tiveram a capacidade de se recompor, por conta do espírito cívico, o que inclui o investimento de empresários que preferem se doar à cidade e não doar a cidade. Postdamer Platz, Centro Sony e Tiergarten são alguns nomes que mereceriam servir de exemplo. Berlim não está entre as top 10 da pesquisa. Há, porém, a agradável realidade de largas avenidas, calçadas, ciclovias e muitas, muitas árvores e praças. Mas a cidade reserva fatos como o do dia 5 de setembro deste ano, no qual cerca de 400 mil pessoas se reuniram diante do Portão de Brandenburg, para uma manifestação contra o uso de energia nuclear. Fato raro no nosso País.

O sentido de felicidade, por certo, tem um grau de subjetividade. O que não se pode achar, portanto, é que a cidade seja a razão principal de pessoas felizes. Talvez o que permita ser feliz no Rio e nas ruas sem calçada de Florianópolis seja exatamente a falta de perspectiva sobre o que signifique na prática interesse público e de que é possível ter uma cidade muito mais ordenada e que sirva a todos. Mas para isso é preciso romper com a lógica de só beneficiar os amigos.

Agora, entre um Rio de Janeiro violento e uma Florianópolis do futuro, consumida pela especulação imobiliária, acho que fico com a Cidade Maravilhosa, porque, ao menos, entre um tiro de fuzil e outro, poderei fugir para alguma livraria que fica aberta 24 horas. Por aqui, o que resta da memória em prédios históricos e algum verde preservado cede aos interesses privados dos espigões que teimam em ocupar as calçadas. E viva as Olimpíadas!

* Publicado hoje no Jornal A Noticia

Liminar contra a Fosfateira concedida

2009-09-28T17:11:00.001-07:00

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.00.006092-4/SC
AUTOR : ASSOCIAÇÃO MONTANHA VIVA
ADVOGADO : EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA
RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
ADVOGADO : FERNANDO SOUZA DUTRA
RÉU: FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, IND/ DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA/BUNGE FERTILANTES SA, YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

DECISÃO (liminar/antecipação da tutela)

Trata-se de ação civil pública com pedido de liminar que visa obstar a implantação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples (SSP), na zona rural do Município de Anitápolis/SC.
Sustenta a autora, em suma, que o local para instalação do Complexo é insuscetível de exploração, por compor remanescente florestal do Bioma de Mata Atlântica e suprimir diversas áreas de preservação permanente, causando danos ambientais irremediáveis e expondo a população e o meio ambiente a riscos que não justificam a sua implantação.
Aduz que o empreendimento visa à extração minerária de fosfato natural e também à fabricação de ácido sulfúrico para produção de fertilizantes, atividades estas que, conforme consta no próprio Estudo de Impacto Ambiental, compreendem a implantação da mina, bacias de rejeitos, área industrial e depósito de estéril (resíduos sólidos), num total de 1.760 hectares. Tais atividades irão causar perda de biodiversidade, por envolver a supressão de 336,7 hectares de florestas pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, inclusive de espécies em extinção, bem como destruição de áreas de preservação permanente - APP, além de poluição do solo e da água, que poderá atingir 14,5% da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, onde está contida a microbacia do Rio Pinheiros, local a ser utilizado para a implantação.
A par da destruição da vegetação protegida, a fabricação de ácido sulfúrico produzirá aproximadamente 200.000 toneladas/ano, envolvendo reações químicas com elevado risco de poluição, e, na implantação, produzirá 521.000 metros cúbicos de estéril inerte.
Para a bacia de rejeitos, serão construídas barragens no Rio Pinheiros, com quase 95 metros de altura cada, para conter milhares de metros cúbicos de rejeitos e lama do minério residual. Aponta para as conseqüências da construção de barragens em vales fluviais, posto que cortam a seqüência natural dos rios, assinalando ainda que, em caso de eventual rompimento, em decorrência de chuvas fortes, cerca de 21 Municípios poderão ser afetados.
Será grande a demanda de recursos hídricos (consumo previsto de 885,6m3/h), o que afetará a disponibilidade hídrica para a região, não só para as épocas de estiagem como para a normal captação de água potável. Ressalta dúvidas a respeito da qualidade da água extravasada das barragens de rejeitos.
Faz referência ainda aos impactos sociais do empreendimento, o qual, a par de atrair mão-de-obra - grande mote para a sua instalação -, também demandará programas habitacionais, de saúde, educacional e segurança pública para atender a essa população, custos estes não embutidos no projeto. Isso sem contar o fato de que os imóveis nas redondezas estão desvalorizando por conta da instalação da mina de extração de fosfato e fábrica de fertilizantes.
Discute-se, na região, a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Nacional do Campo dos Padres, a qual irá abranger vários Municípios, entre eles o de Anitápolis, o que demonstra uma vez mais a importância do local do ponto de vista ambiental.
Para o funcionamento do empreendimento, necessária será a instalação de uma subestação de energia elétrica, o que implicará a implantação de uma Linha de Transmissão de 138Kv com 46 Km de extensão, a partir de Palhoça/SC, no litoral, até o Complexo, cujo trajeto interferirá em 74 hectares de mata nativa e 36 hectares de área agrícola e pastagens, bem como contornará os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A autora chama a atenção para o fato de não existir ainda um projeto de engenharia detalhado para a linha de transmissão, visto que a matriz energética necessária que deverá suprir a demanda da fosfateira foi inicialmente projetada no final dos anos 1970.
Ressalta o impacto da atividade mineradora na saúde dos trabalhadores e da população circunvizinha, com custos ao sistema previdenciário e de saúde, em vista da associação da atividade com a incidência de pneumoconiose, termo utilizado genericamente para designar doenças relacionadas à inalação de poeiras em ambientes de trabalho e, no caso, à inalação de poeira de rocha fosfática, com variadas quantidades de contaminantes metálicos.
Refere ainda que o enxofre, outro insumo destinado à fabricação do fertilizante juntamente com o fosfato, será importado pelo Porto de Imbituba/SC, e transportado por meio rodoviário até Anitápolis/SC. Estão previstas 7 viagens/dia com caminhões carregados de enxofre pelo trajeto de Imbituba a Palhoça pela BR 101, seguindo pela BR 282 até Rancho Queimado, e, após, pela SC 407. Alerta para o aumento de tráfego envolvendo veículos com transporte de produtos perigosos com riscos de acidente, cujo trajeto já é conturbado nas rodovias federais, com vários pontos críticos e áreas urbanas.
Discorre sobre a produção e reservas de fosfato no Brasil, salientando que a extração está concentrada em cinco empresas multinacionais: FOSFÉRTIL, COPEBRÁS, ULTRAFÉRTIL, SERRANA e BUNGE. Destas, somente a COPEBRÁS pertence à multinacional inglesa Anglo American, sendo que a ULTRAFÉRTIL é controlada pela FOSFÉRTIL, a qual aguarda decisão judicial quanto à sua fusão pela BUNGE; a SERRANA também pertence à multinacional BUNGE, ora ré na presente ação civil pública. A Adubos Trevo, que se destaca na extração de fosfato em Minas Gerais, pertence à multinacional YARA, que também consta no polo passivo desta ação, isso tudo indicando a concentração do mercado de fertilizantes no Brasil.
Afirma a autora que a empresa BUNGE ALIMENTOS SA obteve financiamento do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de R$ 3,2 bilhões para ampliar a produção nacional de insumo (superfosfato simples, insumo importante para a soja). Contudo, tal financiamento afronta a própria política do BNDES, que "preconiza a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente como condições essenciais para a humanidade", e fere o art. 12 da Lei 6.938/81; segundo a Lei, os órgãos de financiamento devem condicionar sua concessão à comprovação do licenciamento ambiental, bem como às normas do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Assevera que o IBAMA, mesmo instado pela autora, não participou do processo de licenciamento, não obstante a previsão de utilização intensiva de Mata Atlântica.
No que respeita à proteção da Mata Atlântica, reforça os argumentos apontando artigos da Lei 11.428/2006, que vedam a supressão do Bioma Mata Atlântica quando a vegetação abrigar espécies da flora e fauna em extinção, bem como exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosões, ou formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; neste último caso, somente poderia ser autorizada se se tratasse de obra de utilidade pública, hipótese não contemplada. Cita também a Lei 4.771/65 e Resolução CONAMA n. 303/2003 quanto às áreas de preservação permanente a serem respeitadas, tais como as vegetações existentes nas nascentes, topo de morros, encostas, bordas de tabuleiros ou chapadas. De todo modo, conclui, as atividades de extração mineral não podem ser localizadas em remanescente florestal de mata atlântica primária.
De outro lado, não foi dada publicidade adequada ao Estudo de Impacto Ambiental.
Por fim, o processo de licenciamento ambiental, e, em conseqüência, a Licença Ambiental Prévia já deferida, estão em desconformidade com as legislações ambientais federal, estadual e municipal em vigor, em especial as Resoluções CONAMA n. 1/1986 e 237/1997, além da legislação aplicável aos recursos hídricos (Lei n. 9.433/1997), à Mata Atlântica (Lei n. 11.428/2006 e Decreto n. 6.660/2008) e às florestas (Lei n. 4.711/1965).
Requer, liminarmente, seja determinada: a) a suspensão do processo administrativo de licenciamento junto à FATMA e a anulação da Licença Ambiental Prévia; b) quanto às empresas rés: que se abstenham de qualquer ato tendente à continuidade do licenciamento ou ao início da obra, bem assim de suprimir a vegetação, sob cominação de multa diária; que afixem na área de acesso ao empreendimento placas informativas dando publicidade à liminar; comuniquem o mercado e seus acionistas do conteúdo da liminar, em cumprimento à Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários - CVM n. 358/2002; e que proceda a ré IFC à inserção no sítio oficial do Projeto Anitápolis de todos os dados ambientais e sociais descritos no EIA/RIMA; c) à União, Estado de Santa Catarina, Município de Anitápolis e autarquias que "se abstenham da prática de qualquer ato administrativo que objetive dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Anitápolis".
A Associação-autora juntou aos autos cópias de vários documentos, entre os quais menciono: Volume VII do Estudo de Impacto Ambiental, relativo a informações complementares (fls. 137/287); Volume IX, referente ao Estudo Preliminar de Viabilidade Ambiental da Linha de Transmissão Palhoça-Fosfatados (fls. 292/345); desenhos e mapas (fls. 352, 354); Anexo X do EIA/RIMA - Esclarecimentos e Informações Adicionais (fls. 357/477); Anexo XIII - Complementação dos Estudos da Qualidade da Água do Rio Braço do Norte (fls. 479/72); Licença Ambiental (fls. 571/574); matérias jornalísticas a respeito do empreendimento (fls. 927/930); abaixo-assinado manifestando contrariedade ao empreendimento de moradores do Município de Rancho Queimado e Braço do Norte (fls. 931/952). Mais documentos também foram juntados e autuados em forma de três Anexos, referindo-se a outros volumes do EIA/RIMA; abaixo-assinado de moradores de municípios vizinhos ao empreendimento, também contrários a ele.
As pessoas jurídicas de direito público rés (UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS, FATMA e IBAMA), foram intimadas para se manifestarem sobre o pedido de liminar, em 72 (setenta e duas) horas, nos termos do art. 2º da Lei n. 8.437/92 (fl. 564). Todas se manifestaram e juntaram documentos.
O Ministério Público Federal opinou pela concessão da liminar, pois o licenciamento ambiental da FATMA está irregular, o que já foi inclusive objeto de recomendação por ele emitida. Informou ainda que só não solicitou sua inclusão no polo ativo da ação pois deverá ingressar com ação própria, conexa a esta (fls. 956-963).
Decido.

Trata-se de ação civil pública que pretende impedir a implantação do "PROJETO ANITÁPOLIS", no Município catarinense do mesmo nome, consistente em exploração de jazida mineral de fosfato, por meio de mina a céu aberto, e também indústria de ácido sulfúrico no local, para fabricação de fertilizantes (Superfosfato Simples - SSP), pela empresa IFC - Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda, constituída especialmente para tal fim e controlada pelas empresas BUNGE Fertilizantes SA e YARA BRASIL Fertilizantes SA.
O fosfato é um elemento químico da natureza extraído de rochas sedimentárias e, no caso, será beneficiado, juntamente com outro insumo a ser fabricado no local, o ácido sulfúrico (este proveniente do enxofre), para produzir fertilizante. Este fertilizante, por sua vez, é utilizado principalmente em plantações como soja e milho.
O sítio destinado à implantação do PROJETO compreende uma área total de 1.760 hectares, de propriedade das rés e adquirido já nos idos de 1978, com a finalidade de exploração de rocha fosfática.
O lugar é caracterizado pela existência abundante de vegetação remanescente de Mata Atlântica, serras e morros de grande altitude, rios e cursos d'água, correspondendo a 67% da Micro Bacia do Rio Pinheiros, no Município de Anitápolis/SC.
O "PROJETO" prevê a supressão de ao menos 278 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, em sua forma primitiva e em vários estágios sucessionais, dos quais ainda 82 hectares situados em áreas de preservação permanente - APP, além da área de afetação para a Linha de Transmissão de energia a ser instalada exclusivamente para o empreendimento (115 hectares).
Sendo atividades causadoras de significativo impacto ambiental, foram produzidos e apresentados pelas empresas interessadas os respectivos estudos de impactos ambientais (EIA) junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA e requerida a correspondente Licença Ambiental.
Preceitua o artigo 19 do Decreto n. 99.274/1990, que regulamentou a Lei n. 6.938/1981 (dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente): o "Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo".
Em 13 de abril de 2009, a FATMA acatou as conclusões obtidas pelo EIA e expediu a Licença Ambiental Prévia - LAP n. 51/2009 - em favor da instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples.
Consta na Licença Ambiental, no item "I" de "Observações Gerais", que "[a] presente licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade ambiental do projeto e/ou localização de equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impactos ambientais e diretrizes de uso do solo".
Foi concedida para a atividade de "Lavra a céu aberto por escavação" (Cód. 00.12.00) e para "Fabricação de fertilizantes" (Cód. 20.30.00).
Vê-se, pois, que é uma Licença dupla: mineração e fábrica. No entanto, da leitura do EIA, percebe-se que uma terceira atividade ainda será desenvolvida, além da fábrica e da mina: uma usina de beneficiamento de rocha fosfática. Se, no caso, está ligada necessariamente à atividade minerária ou não, é o que deverá ser explicitado até o final da instrução.
De todo modo, inicialmente, registro que são duas coisas distintas (mineração e fábrica) e a licença foi expedida como se de uma coisa apenas se tratasse. Esse fato, por si só, em princípio, já leva a pressupor um erro claro de avaliação da Licença Ambiental Prévia, posto que as atividades contempladas requerem análise diferenciada.
É que, em se tratando de supressão de Mata Atlântica, considerada como patrimônio nacional (CF, art. 225,§ 4º), está sujeita a regime especial de proteção, estabelecido na Lei 11.428/2006, a qual restringe e distingue as atividades permitidas nesse Bioma. Tamanha a proteção dispensada que as Reservas de Mata Atlântica do Paraná e São Paulo constam inclusive da Lista do Patrimônio Natural Mundial da UNESCO (www.inpe.br).
Senão, vejamos:

Utilização e proteção da Mata Atlântica

A legislação permite a supressão de Mata Atlântica apenas em casos de utilidade pública e interesse social, como se vê do art. 14 da Lei 11.428/2006:
Art. 14. A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ressalvado o disposto no inciso I do art. 30 e nos §§ 1o e 2o do art. 31 desta Lei.
§ 1o A supressão de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal
Segundo Informação Técnica da própria FATMA, a área "encontra-se atualmente com sua cobertura vegetal representada por áreas de pastagem e pequenas áreas de agricultura, e principalmente por áreas com vegetação nativa, secundária, em estágio inicial, médio e avançado de regeneração" (...) E "o projeto prevê supressão de vegetação, onde serão instaladas as unidades, ao longo de 30 anos, de 278 hectares de vegetação nativa, dos quais 82 hectares situados em área de preservação permanente - APP" (fl. 642).
Além disso, parecer técnico de fauna e flora apresentado nos estudos atesta a existência de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção, os quais, segundo a FATMA, "não sofrerão risco de sobrevivência".
Não obstante, sustenta a FATMA que a supressão da vegetação em estágio médio e avançado de regeneração, assim como a vegetação situada em área de preservação permanente, "será compensada através de recuperação e averbação de área equivalente".
Sustenta ainda que "a legislação prevê a possibilidade de supressão desta vegetação vez que trata-se de mineração, atividade de interesse público, conforme Resolução CONAMA 396/2006 e Lei Federal n. 11.428/2006".
Equivoca-se a FATMA quando refere que a atividade minerária é classificada como de utilidade pública, posto que a lei é restrita e não contempla essa hipótese (mineração como utilidade pública) para admitir a supressão de Mata Atlântica. Para os efeitos da Lei 11.428/2006, são de utilidade pública apenas os casos enumerados no seu art. 3º, VII, "a" e "b", não mais remetendo para Resolução do CONAMA a delegação para previsão de outros casos, como exposto no Código Florestal.
Para os fins de utilização de Mata Atlântica, consideram-se apenas como de utilidade pública (a) as atividades de segurança nacional e (b) proteção sanitária; e (c) as obras de interesse nacional de serviços públicos de transporte, saneamento e energia, assim declaradas pelo poder público.
"Art. 3º Consideram-se para os efeitos desta Lei:
...
VII - utilidade pública:
a) atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
b) as obras essenciais de infra-estrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados".
Para sustentar a afirmação, a FATMA se apóia na Resolução CONAMA n. 369, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP. O art. 2º, I, "c", da referida Resolução considerava de utilidade pública as atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, com base no Código Florestal, Lei n. 4.771/1965, o qual, no seu art. 1º, § 2º, IV, 'c', considerava de utilidade pública "demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA".
Ocorre que esta Resolução foi editada antes da Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, cuja Lei, por ser especial, elenca taxativamente os casos de utilidade pública ou interesse social autorizativos da supressão dessa vegetação específica, e, dentre eles, não se enquadra a atividade minerária. Esse artigo da Resolução, portanto, não tem eficácia ou validade perante a Lei 11.428/2006.
Contudo, a par de excluir a atividade minerária do conceito de utilidade pública para efeitos de supressão de Mata Atlântica, a Lei 11.428/2006, no art. 32, excepciona a hipótese de supressão, quando for vegetação secundária, para a atividade minerária:
Art. 32. A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida mediante:
I - licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, pelo empreendedor, e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto;
II - adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, independentemente do disposto no art. 36 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.
Como visto, para a utilização de Mata Atlântica só são admitidas as atividades de utilidade pública e interesse social relacionadas na própria Lei e a atividade de mineração, esta como única hipótese excepcionada, não a equiparando, porém, a essas atividades, razão pela qual sofre tratamento diferenciado.
É incontroverso nos autos que na área onde se pretende instalar o empreendimento há espécies vegetais nativas do Bioma Mata Atlântica e, dentre estas, algumas ameaçadas de extinção, assim como espécies da fauna na mesma situação, bem como áreas de preservação permanente. Tais fatos são realçados no Estudo de Impacto Ambiental e ratificados pela FATMA.
A FATMA, por meio do Parecer Técnico GEAIA n. 5/2009 (fls. 848-911), informa o seguinte:
Quanto à vegetação, a maior parte da vegetação na região do empreendimento pode ser caracterizada como pertencente à formação da Floresta Ombrófila Densa [integrante do Bioma Mata Atlântica - artigo 2º da Lei n. 11.428/2006]. Esta, também conhecida como Floresta Pluvial Tropical, situa-se entre o Planalto Catarinense e o Oceano Atlântico. É constituída, na sua maior parte e em sua formação primitiva, por árvores perenefoliadas de 20 a 30 m de altura com brotos foliares sem proteção à seca.
................................................................................................................................
A composição da vegetação secundária na área em questão constitui-se desde plantas herbáceas e arbustivas pioneiras até arbóreas climáces. O aspecto fisionômico da vegetação lenhosa mais desenvolvida é de uma flora em estágio avançado de regeneração (...)
................................................................................................................................
8. Supressão de vegetação nativa. De acordo com as informações apresentadas no EIA, as áreas vinculadas à mineração totalizam 310,5 ha e correspondem à área de ocupação do empreendimento cujo projeto prevê a supressão de 278 ha de vegetação nativa em estágios inicial, médio e avançado de regeneração, dos quais 82 ha situados em área de preservação permanente - APP. Além disso, haverá a interferência em outros 24 ha em APP onde não haverá supressão de vegetação nativa, de modo que as intervenções em APP totalizam 106 ha. Este aspecto leva ao impacto da perda de espécies da flora nativa, de alta magnitude e importância.
A ocorrência das espécies ameaçadas de extinção nestas áreas exige atenção especial e medidas que minimizem os impactos sobre estas populações florísticas protegidas.
A supressão de vegetação em estágio médio e avançado de regeneração será compensada através de recuperação e averbação de área de compensação de 247 ha, na área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas.
A intervenção em área de APP será compensada através de recuperação de APP em área equivalente.
Além destas áreas, é prevista a averbação de 400 ha de área na propriedade da IFC para atendimento à reserva legal instituída pela Lei Federal 4.771/1965.
Ora, a autorização para intervenção em APP não está abarcada pela atividade minerária (posto que não considerada de utilidade pública), permitindo a Lei somente o corte em área florestal de vegetação secundária, o que afasta a supressão em áreas de preservação permanente como mananciais, ao longo dos rios e encostas com alta declividade. A supressão da vegetação nestas áreas somente é admitida em caso de utilidade pública ou interesse social, que, como visto, não é a hipótese dos autos. Tanto assim que a Resolução CONAMA 369/2006 regulamentava a intervenção em APP em casos de utilidade pública.
Não deve ser desmerecida a proteção mais estrita que essas áreas receberam da Lei 4.771/1965. Admitir-se tal supressão para fins de mineração inverte a lógica ambiental.
As intervenções em APP totalizam 106 hectares, o que corresponde a 1.060.000 m2 (um milhão e sessenta mil metros quadrados)! Aliás, o "Mapa das áreas de preservação permanente" (fl. 751) sequer discrimina as APP's de nascentes, córregos, rios, ribeirões, dando a todos o mesmo tratamento no que respeita à largura da faixa de proteção, o que significa que talvez a área de intervenção seja ainda maior.
Tal intervenção está justificada com a mera alegação de que será compensada através de recuperação de APP em área equivalente; contudo, não se aponta onde, nem como ou quando se dará essa compensação. E se efetivamente é mesmo possível...
Em princípio, portanto, a atividade minerária, se viável sua implementação, deveria ficar restrita à área florestal remanescente de vegetação secundária, e excluídas as áreas de preservação permanente.
De outro lado, dentre as atividades de utilidade pública e interesse social, por óbvio, também não se encontra a atividade de fábrica de ácido sulfúrico para produção de fertilizantes.
As atividades pretendidas para o Complexo são dissociadas e independentes, apenas reunidas por conveniência dos empreendedores, que são ao mesmo tempo os titulares da exploração da jazida, bem como produtores internacionais de fertilizantes. Vê-se que a intenção inicial era a implantação da fábrica no Município de Imbituba/SC, junto ao Porto, justamente em razão da importação do enxofre, que chegaria por meio do Porto de Imbituba.
De outro lado, faz a Lei distinção entre vegetação primária e secundária para autorizar a utilização da Mata Atlântica:
Art. 8 O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.
Para efeito de utilidade pública, é permitida a supressão de vegetação primária nas restritas hipóteses elencadas na Lei; para a supressão por conta de atividade minerária, a permissão de corte é apenas para a vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração.
A Resolução CONAMA n. 01/94 define o que vem a ser vegetação primária e a vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica. Descreve, no art. 1º, a vegetação primária como "aquela vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécie".
Já a vegetação secundária pode se encontrar em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração, conforme algumas características, tais como altura das plantas e diversidade biológica apresentadas, descritas no art. 2º da Resolução.
De todo modo, não há qualquer exceção na Lei para abarcar a permissão de instalação da fábrica de ácido sulfúrico e fertilizantes em meio a Mata Atlântica, quer seja vegetação primária, quer secundária, visto que a fábrica é unidade distinta da atividade de extração de minério; restou, porém, abrangida pela Licença Ambiental como se de uma coisa só se tratasse.
Foi expedida uma única Licença Ambiental (LAP n. 51/1009) tanto para a atividade "Lavra a céu aberto por escavação" (cód. 00.12.00) como para "Fabricação de fertilizantes" (cód. 20.30.00), declarando a "viabilidade locacional ambiental de uma fábrica de Super Fosfato Simples - SSP e mineração de fósforo".
Ora, mesmo que, em tese, não houvesse mata primária no local, a admissão de instalação em vegetação secundária seria apenas para a atividade minerária. Não há qualquer esforço hermenêutico nesta constatação; a Lei é clara. Mesmo que assim não fosse, admitir-se a supressão de Mata Atlântica secundária em estágio avançado de regeneração para a instalação de fábrica de ácido sulfúrico e de fertilizantes é atentar contra os princípios expostos na própria Lei da Mata Atlântica:
"Art. 6º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
Parágrafo único. Na proteção e na utilização do Bioma Mata Atlântica, serão observados os princípios da função socioambiental da propriedade, da eqüidade intergeracional, da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, da transparência das informações e atos, da gestão democrática, da celeridade procedimental, da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e do respeito ao direito da propriedade".
Com efeito, a ser instalada em meio à bem conservada vegetação de Mata Atlântica, a indústria de ácido sulfúrico e fertilizantes não vem ao encontro de quaisquer objetivos de sua utilização expostos na Lei e demais princípios constitucionais ambientais, como a função socioambiental da propriedade (art. 170, VI, e art. 186, II, ambos da CF/88).
Não só a sua localização, como todo o entorno desautorizam sua instalação, a começar pela extensa área de vegetação primária lindeira ao empreendimento (vide mapa "Uso e ocupação do solo com averbação de reserva legal), seguida da área prevista para a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres (unidade de conservação integral), além do já existente e próximo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Além disso, teria que necessariamente contar com a instalação da Linha de Transmissão de Energia Elétrica para o seu funcionamento, cuja Linha afetaria dezenas de hectares de vegetação primária e APP's.
Não fosse isso, ainda depõem contra a instalação os riscos inerentes à própria atividade, notadamente a poluição atmosférica, com emissão de gases poluentes como o "dióxido e trióxido de enxofre (SO2 e SO3), assim como vapores de ácido sulfúrico, na forma de névoa ácida" (fl. 883). Tanto é que restou condicionada a construção de três chaminés: "Chaminé de acidulação com 60m de altura e 1,6m de diâmetro; Chaminé de granulação de 60m de altura com 2,8m de diâmetro; Chaminé do ácido sulfúrico de 60m de altura e 2,0m de diâmetro" (fl. 908).
Some-se também os dejeitos e efluentes da fábrica, além da geração de calor com consumo de lenha como combustível para a fábrica, e transporte de grande quantidade de insumos necessários para a operação das atividades, como o óleo diesel, soda cáustica, cal virgem etc.
Por fim, prevê a Lei ainda casos de vedação total de corte de Mata Atlântica:
Art. 11. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando:
I - a vegetação:
a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies;
b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão;
c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração;
d) proteger o entorno das unidades de conservação; ou
e) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;
(...)
Quer, assim, por falta de permissão legal, quer pela afronta a princípios constitucionais e legais de proteção ambiental, não é possível a instalação da fábrica de ácido sulfúrico e fertilizantes no local pretendido.

Licenciamento Ambiental

Vê-se da leitura do inteiro teor da Lei a única exceção apresentada para a supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica: atividade minerária.
De todo modo, submete-a, como condição de sua viabilidade, a estudo de licenciamento ambiental.
Quanto ao processo de licenciamento, a parte autora faz referência a pontos omissos ou falhos, que redundariam não só na falta de certeza e segurança para a expedição da licença, dada a magnitude da obra, como também resultariam na sua irregularidade e ilegalidade. De seu turno, o Ministério Público Federal também aponta a necessidade de complementação dos estudos.
Assim, não obstante a expedição da licença ambiental, trata-se de um ato administrativo discricionário, sujeito ao controle jurisdicional, posto que baseado nos elementos que compuseram o licenciamento ambiental.
E "não há mais dúvidas, no Brasil, de que todo e qualquer ato administrativo, inclusive o ato discricionário e também aquele decorrente da valoração administrativa dos conceitos indeterminados de prognose, é suscetível de um controle jurisdicional mínimo, baseado nos princípios constitucionais e nos princípios gerais de Direito" (KRELL, Andreas J. Discricionariedade Administrativa e Proteção Ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais: um estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004, p. 53).
Contudo, em sede de liminar de ação civil pública, cabe aqui analisar se há perigo de ocorrer um dano ao meio ambiente ou a potencialidade de dano contida na autorização emitida (licença).
Com efeito, na área emblemática do meio ambiente, a mera probabilidade de dano ecológico de grande magnitude representa "um estado de risco, que, por si só, já autoriza a instauração de processos de proteção" (KRELL, ob. cit., p.73).
Dentre os pontos levantados, destaco, por sua relevância, os aspectos a seguir.

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Não obstante a realização do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, instrumento de índole constitucional previsto no art. 225, § 1º, IV, importa igualmente a elaboração do competente Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, que deve necessariamente acompanhar o EIA, a fim de se dar divulgação à população em geral, como outro instrumento de caráter preventivo de tutela do meio ambiente e parte integrante do licenciamento, a fim de fazer valer a Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º, III, da Lei n. 6.938/81).
Neste sentido, "a existência de um relatório de impacto ambiental tem por finalidade tornar compreensível para o público o conteúdo do EIA, porquanto este é elaborado segundo critérios técnicos. Assim, em respeito ao princípio da informação ambiental, o RIMA deve ser claro e acessível, retratando fielmente o conteúdo do estudo, de modo compreensível e menos técnico. O relatório de impacto ambiental e o seu correspondente estudo deverão ser encaminhados para o órgão ambiental competente para que se procedam análises sobre o licenciamento ou não da atividade" (FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 139).
Não há notícia, por ora, da disponibilização de um Relatório de Impacto Ambiental nos moldes acima expostos, o qual tanto mais se justifica em casos como o presente, de alta densidade técnica; não há como se levar a debate público estudo com laudas e laudas de informações estritamente técnicas para conhecimento leigo da população interessada. A tônica da defesa do meio ambiente é a prevenção; este princípio, por sua vez, não se materializa sem a existência de outros de suma importância, como a participação da coletividade, e o da informação ambiental, este como vetor de orientação à defesa do meio ambiente.
Reforçando esse clima de incertezas, colhe-se da imprensa notas a respeito de inúmeras dúvidas levantadas pela população, que carecem de esclarecimento, como por exemplo na audiência requerida à Assembléia Legislativa, onde sequer compareceram os representantes das empresas (fl. 927). Também em outra audiência (após a expedição da Licença Prévia) foram solicitados novos debates pelos interessados; "precisamos de mais informação", afirmou o deputado Décio Goes, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente (fl.929). Diante das dificuldades apresentadas, na ocasião ficou definido que "um grupo de estudos técnicos será formado para analisar as três mil páginas de documentos do processo do EIA/Rima que possibilitou a liberação da LAP". Vê-se, assim, a ausência de informações claras e acessíveis, de modo compreensível e menos técnico.
Também o "secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Francisco Beltrame, afirmou que foram surpreendidos há dois meses com a informação da possível instalação da empresa. Beltrame criticou o governo do estado, a secretaria estadual de desenvolvimento sustentável (SDS), a falta de participação da IFC no debate. O engenheiro declarou que a discussão poderia estar avançada dentro da câmara técnica pertinente dentro do comitê, mas que a falta de informação emperra os trabalhos. 'São mais de três anos de estudos e não houve qualquer comunicação com nossa entidade. A SDS emitiu um parecer sobre o assunto e nunca informou sobre a ação. Solicitamos acesso aos documentos à FATMA e à IFC há mais de um mês. Nunca fomos ouvidos. Não há como emitir uma opinião sem que haja um estudo detalhado deste processo', pontuou Beltrame" (fl. 930).
O Ministério Público Federal, em sua 'Recomendação', faz menção a complementações necessárias ao EIA indicadas pela equipe técnica da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
A FATMA faz referência a duas audiências públicas, em 2007, realizadas no Município de Anitápolis. Contudo, é um município de apenas 3.234 habitantes, sendo 2.120 rurais (www.ibge.gov.br).
Tendo em conta ainda a pretendida instalação não só da mina, mas também de fábrica de ácido sulfúrico, e seus potenciais impactos aos municípios vizinhos, a maioria também com grande população rural, a divulgação do RIMA claro e acessível é medida inafastável.
Por ser a região caracterizada por grandes acidentes geográficos, como as serras, o turismo rural é incentivado, existindo várias pousadas e condomínios rurais, em razão da exuberante vegetação. A exemplo, o vizinho município de Rancho Queimado, com os condomínios rurais já consolidados e os em implantação, que sofrerão o impacto direto do empreendimento. Ainda, os municípios turísticos de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, com suas águas termais. Sem contar a importância da Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte.
Não há, então, como se conclamar que foi dada a devida publicidade ao projeto.
Diante da magnitude da obra, imprescindível ao menos disponibilizar-se gráficos, projeção de gravuras, maquetes, para se dar idéia da dimensão do Complexo e a enorme abrangência da área de vegetação a ser suprimida e dos vales a serem alagados com as barragens de rejeitos, além, é claro, de um RIMA em linguagem coloquial.

Barragens de rejeitos

Como se depreende do EIA, o Complexo compreenderá: (1) a mina, para extração do minério, (2) a usina de beneficiamento de rocha fosfática; e (3) a indústria de fertilizantes. No processo de fabricação do Superfosfato Simples, extrai-se que "do total de água recebido pela indústria, uma parcela é consumida no processo de produção e o restante retorna na forma de rejeito (...) Somado a este rejeito, também escoa para o reservatório a drenagem da indústria que possui fósforo solúvel no escoamento" (fl. 494).
Tem-se então que o rio Pinheiros será barrado em três posições: uma barragem para captação de água nova e outras duas para contenção dos rejeitos: "A construção dos barramentos, principalmente das duas barragens de rejeito, implicam a interrupção do fluxo hídrico e de fauna ao longo do rio dos Pinheiros. Com base nos mapas topográficos e nas plantas de projeto, estima-se que, ao final da etapa de operação do empreendimento, 60,5% do curso do rio dos Pinheiros estará comprometido. Este é um impacto de grande importância e magnitude, que deverá ser considerado para o estabelecimento da compensação ambiental prevista na Lei 9985/2000, do SNUC" (fl. 874).
A inundação provocada pelas barragens vai atingir inexoravelmente muitas áreas de preservação permanente, tais como nascentes, encostas, mata ciliar, áreas de grande declividade, e também vegetação e animais ameaçados de extinção (ver "Mapa das áreas de preservação permanente", fl. 751).
Tratam-se de vales cuja drenagem natural e vegetação serão substituídas por lama e rejeitos potencialmente tóxicos. "Durante o período de 33 anos de vida útil do empreendimento será gerado aproximadamente 34.000.000 m3(trinta e quatro milhões de metros cúbicos) de rejeitos e lama do minério residual".
Além disso, a água que extravasará das barragens para o rio, atingindo a bacia hidrográfica, também será afetada.
No estudo da "QUALIDADE DA ÁGUA EXTRAVASADA E IMPACTO NOS CURSOS D'ÁGUA A JUSANTE", os técnicos fazem as seguintes observações a respeito da concentração de fósforo e da presença eventual de outros minerais na água em decorrência do processo de mineração: Não obstante as observações quanto à solubilidade do fósforo, ao nível de conhecimento atual, as avaliações, ou mesmo cálculos, sobre a qualidade da água que extravasará da barragem seriam apenas conjecturas. Ocorre que as características da qualidade da água dependerão de vários fatores, como tipo de minério, tipo de gênese da jazida, tipo de processo, recirculação de água, isolamento das águas da planta de fertilizantes da água da usina de concentração, teor de P nas águas superficiais e subterrâneas no local do empreendimento, qualidade das águas das drenagens locais, etc.
Desta forma, "quanto à qualidade da água a ser extravasada, não há no atual estágio do projeto dados disponíveis para sua correta avaliação, não se aplicando comparações com outros projetos devido à mineralogia particular desta jazida. Por estas razões propõe-se o desenvolvimento de um programa de trabalho com ensaios de laboratório de processo (escala de bancada) para caracterização química e mineralógica dos vários tipos de rejeitos, análises físico-químicas e biológicas das águas sobrenadantes nos ensaios de sedimentação dos rejeitos, coleta de amostras de águas superficiais e subterrâneas para complementação das análises físico-químicas e biológicas das águas naturais, buscando conhecer o 'background' da região, principalmente no que tange ao parâmetro de fósforo.
Com base nos resultados a serem obtidos, serão desenvolvidos modelos de distribuição dos teores dos vários elementos de interesse ao estudo. Caso os valores do 'background' se mostrarem superiores aos valores máximos definidos para os parâmetros previstos na legislação atual, deverá ser discutido com o órgão ambiental o ajuste dos padrões de qualidade do corpo receptor e dos efluentes, que servirão de referência para o controle da qualidade da água que extravasará da barragem" (fl. 199).
Vê-se que, não obstante o estudo de impacto ambiental realizado pelo empreendedor, remanescem incertezas relevantes acerca da qualidade da água que será extravasada da barragem para o rio dos Pinheiros e, depois, para o Rio Braço do Norte. Essas dúvidas, segundo os peritos, decorrem de vários fatores, como tipo de minério, tipo de gênese da jazida, tipo de processo, recirculação de água, isolamento das águas da planta de fertilizantes da água da usina de concentração, teor de P (fósforo) nas águas superficiais e subterrâneas no local do empreendimento, qualidade das águas das drenagens locais. E, segundo a FATMA, "a interrupção do rio Pinheiros, o lançamento de sedimentos com formação de bacia de rejeitos aponta para o potencial impacto da alteração das águas dos rios Pinheiros e Braço do Norte" (fl. 875).
Aparentemente, não se trata de dados não analisados ou dos quais não dispõe a equipe técnica, pois estão relacionados com a própria mineração, mas que apenas não foram tomados em consideração para a verificação dos possíveis efeitos sobre a qualidade da água, de suma importância, visto que, como mencionado no próprio EIA, o Rio Braço do Norte, em determinado ponto, serve de captação de água para abastecimento humano. Se o possível impacto sobre o ambiente por si só já enseja atenção especial, com muito mais razão deve-se aprofundar os estudos quando se vislumbra a possibilidade de danos à saúde da população.

Linha de Transmissão de energia elétrica

Segundo consta do EIA, "uma linha de transmissão de energia elétrica se mostra indispensável para implantação do empreendimento, visto que não há nas proximidades nenhuma subestação capaz de suprir a demanda do complexo e outras alternativas se tornam mais custosas" (fl. 302).
O Estudo concluiu pela necessidade da implantação de uma Linha de Transmissão de energia elétrica de 138 kV, com 46 Km de extensão.
"Esta atividade, considerada como infra-estrutura de apoio operacional ao empreendimento, sendo uma atividade pública, deverá ser de responsabilidade, tanto sua implantação quanto operação, das Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC" (fl. 647).
Certo é que a concessão de energia elétrica é atividade pública, porém novamente incorre em equívoco a FATMA ao afirmar que essa infra-estrutura servirá a obras de utilidade pública.
Presume-se que a demanda de energia é de todo o Complexo, porém, a leitura do Capítulo 2 do Anexo IX leva a crer que a demanda maior é para a fábrica de ácido sulfúrico. Pelo "Fluxograma das etapas de produção" constante do site da empresa (www.projetoanitapolis.com.br), a geração de energia será voltada exclusivamente para a fábrica de ácido sulfúrico.
Isto é pertinente dada a necessidade de supressão de vegetação de Mata Atlântica para a implantação da Linha de Transmissão. Uma coisa é suprir a demanda da atividade minerária, outra é atender aos interesses da instalação e funcionamento de uma fábrica de fertilizantes. Nem uma nem outra, contudo, são atividades consideradas de utilidade pública para justificar a implantação da Linha de Transmissão em área de Mata Atlântica. Além disso, os serviços públicos de fornecimento de energia, por si só, considerados como de utilidade pública, são as obras de infra-estrutura de interesse nacional (art. 3º, VII, "b", da Lei n. 11.428/2006).
De outro lado, não há certeza acerca da necessidade de licitações ou se haverá autorização da ANEEL.
Releva ainda o fato de existir vegetação primária que será afetada pela instalação da Linha de Transmissão direcionada exclusivamente ao empreendimento. E a supressão de vegetação primária não está abarcada na hipótese excepcionada pela Lei, que permite apenas a supressão de vegetação secundária para atividade minerária.
"A faixa de proteção da linha de alta tensão será de 12,5m de cada lado, totalizando 25m de largura", por 46 Km, interferindo em 74 ha de vegetação nativa e 36 ha de áreas agrícolas e pastagens. O Impacto Ambiental é "alto, devido à supressão vegetal" (fl. 317).
Tanto é que a própria FATMA aponta para a necessidade de complementação por meio de estudo ambiental específico (fl. 907).
Observa-se o percurso previsto da Linha no mapa "Imagem de Satélite Landsat" (fl. 749).
Ao final, afirma "a operação da IFC fica condicionada a implantação e operação da Linha de Transmissão que supra, no mínimo, a sua demanda" (Item 2.9. das condicionantes da LAP 51/2009).
Ora, se é condicionada a implantação da indústria à instalação de uma Linha de Transmissão de energia elétrica exclusiva que talvez não possa ser autorizada, quer por questões ambientais, quer por demais questões legais, o empreendimento não poderia ter sido declarado viável quanto aos aspectos ambientais e de diretrizes de uso do solo, como constou na Licença Ambiental Prévia deferida.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos

As atividades pretendidas também estão condicionadas ainda à outorga estatal do direito de uso dos recursos hídricos da região.
A Lei n. 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que:
"Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
III - lançamento em corpo d'água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final".
"Art. 14. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal".
Segundo informa o Parecer Técnico da FATMA (fl. 650), não houve ainda sequer análise para pedido de outorga do uso de recursos hídricos na região: "Quanto à oitiva do Comitê de Bacias Hidrográficas e da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, esta se manifestou através de ofício, referente à solicitação de outorga do direito do uso de água pela IFC, procedimento de sua competência no Estado de Santa Catarina, informando que na bacia hidrográfica em questão não foi implantado, até o momento, o instrumento de outorga, encontrando-se em aberto o cadastro de usuários que antecede esta etapa. Informa ainda que, conforme legislação estadual de recursos hídricos, está priorizando a análise dos requerimentos de outorga dos usos de captação de água para abastecimento público e, tão logo finalize esta etapa apreciará os requerimentos dos demais setores de usuário".
No caso, o "processo industrial para produção de fertilizante utiliza na sua configuração um reservatório da captação, denominado de Águas Novas, que regulariza o escoamento do rio Pinheiros próximo da Indústria, visando o atendimento do processo industrial" (fl. 494). Vê-se que água nova é água natural, e impressiona a previsão de consumo de água para o processo industrial: "a Unidade Industrial deverá receber água nova do reservatório de uma barragem, com retirada média de 777m3/h do rio dos Pinheiros".
Note-se que novamente os estudos apontam para a imprescindibilidade da captação de água doce natural para a indústria, e não para a extração de minério.
O empreendimento localiza-se na micro bacia hidrográfica do Rio Pinheiros, afluente do Rio Braço do Norte, que por sua vez é afluente do Rio Tubarão, o qual desemboca no Oceano Atlântico. Todos estão inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
Os estudos se focam na micro bacia do Rio Pinheiros.Contudo, há um ponto de captação de água para consumo humano no Rio Braço do Norte (fl. 187).
Segundo dados levantados no EIA, a população da bacia do Rio Braço do Norte, composta por seis municípios, entre eles o de Anitápolis, sede do empreendimento, consome somente para o abastecimento humano cerca de 2.633.895 m3/ano. E o consumo industrial previsto é de 777m3/hora! Isto equivale, grosso modo, a 6.713.280 m3/ano, ou seja, três vezes mais que o atual consumo humano.
Com razão assim o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão quando afirma desconhecimento do projeto e que há necessidade ainda de um estudo detalhado por parte do Comitê.
Além disso, em época de estiagem, a só captação de água natural não será suficiente para abastecer o Complexo, sugerindo o EIA complementação "por água recuperada da barragem de rejeitos, sem prejuízos para o processo industrial" (fl. 214).
Ora, a água doce é imprescindível para o empreendimento.
Assim, necessariamente a outorga do direito de uso da água, declarando a sua viabilidade, deveria preceder a expedição da licença ambiental, pois a água é também um recurso ambiental (Lei n. 9985/2000, art. 2º, IV).
A água doce é um bem natural fundamental para a humanidade, um bem ambiental difuso e finito; como tal, seu consumo sempre se dará em razão da outorga do direito de uso (sujeito a várias limitações), nunca como um direito de propriedade.
Despiciendo discorrer a respeito da importância da água potável, sua utilização e disponibilidade no mundo, visto que é de conhecimento público que este bem precioso seja imprescindível para a vida. Não obstante, Relatório da ONU - Organizações das Nações Unidas (citado in FIORILLO, ob. cit., p. 219), preparativo para o 3º Fórum Mundial da Água em Kyoto (Japão, 16 a 23 de março de 2003), aponta para a escassez de água no planeta, que estará afetando, em 2050, de 2 a 7 bilhões de pessoas, dependendo de fatores como o crescimento da população e das medidas tomadas pelos governantes para lidar com a crise de água existente hoje no mundo (reservas de água do planeta estariam secando rapidamente, sendo que explosões populacionais, poluição desenfreada e aquecimento global vão combinar-se de tal forma que o suprimento de água por pessoa deverá cair em um terço nos próximos 20 anos).

Princípio da precaução

Já se assenta na doutrina e jurisprudência em matéria ambiental que, para a invocação do princípio da precaução, basta haver uma verossimilhança ou plausibilidade mínima do risco para o meio ambiente (a exemplo, vide ARAGÃO, Alexandra. Direito Constitucional do Ambiente na União Européia. In CANOTILHO, José Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 42/43).
Com efeito, não será verossímil que a população e a vegetação circundante (que não for suprimida) sofrerão os efeitos da poluição atmosférica emanada da mineração ou da fábrica de ácido sulfúrico? Ou não será verossímil que no local da extração, depósito de resíduos e barragens de rejeitos, a vegetação não irá se regenerar quando cessadas as atividades? Não será plausível imaginar o esgotamento da água natural da região ao final de 33 anos de consumo ininterrupto pelo empreendimento? Ou não será plausível imaginar a desertificação do local? Não será provável que o desmatamento implique dizimação total das espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção? Ou não será provável que o desmatamento ou a liberação de gases das atividades possa agravar o aquecimento do planeta, e com isso contribuir para alterações climáticas significativas na região como excesso de chuvas, tornados ou ciclones extratropicais? E não será provável que, além do caos que provocam, haja ainda, em decorrência destes fenômenos atmosféricos, rompimento das barragens?
Santa Catarina é um Estado peculiar por seus diversos acidentes geográficos, que imprimem tanta beleza natural e atraem milhares de turistas, contudo também sofre por efeitos da natureza e da intervenção do homem, resultando, como amplamente noticiado, em enchentes e desmoronamentos avassaladores, além dos recentes tornados que assolaram vários municípios. Não podemos esperar que estes fenômenos não se repitam.
Anoto que, não obstante a FATMA ter solicitado aos interessados, para integrar o EIA, que juntasse os Relatórios de Monitoramento da Unidade de Araxá- MG, onde há outra mina de fosfato em atividade, operada pela BUNGE, este pedido foi solenemente rejeitado sob a mera alegação de impossibilidade de seu atendimento por parte da administração da IFC, pois, "apesar da BUNGE e da YARA serem acionistas da IFC - Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda., no PROJETO ANITÁPOLIS, a administração destas três empresas é independente. Em função da total independência destas administrações, não nos é possível obter as informações"(...). Desta forma, (...) vimos solicitar a desconsideração dessa exigência por impossibilidade de seu atendimento" (fl. 282).
De mais a mais, as conclusões acerca da recuperação vegetal e dos usos futuros no local do empreendimento, segundo o próprio EIA, apontam para um cenário desolador, com a impossibilidade de recomposição da área:
"Quanto aos usos futuros prospectados, segundo o EIA/Complementações, as modificações ambientais decorrentes da implantação e do funcionamento do empreendimento implicarão algumas restrições aos possíveis futuros usos da área, mas também resultarão em certas oportunidades que poderão ser aproveitadas na estratégia de fechamento.
De forma preliminar, vislumbra um cenário para o vale do rio dos Pinheiros, após a desativação do complexo mínero-industrial da IFC:
(1) A área industrial, após desmontagem, remoção de resíduos e demais trabalhos (incluindo eventual remediação de solos contaminados), poderia ser utilizada para novas atividades industriais, com aproveitamento de parte de infra-estrutura (suprimento de energia elétrica, barragem de água, edifícios administrativos, refeitório e estrada de acesso).
(2) A praça principal formada na cava da mina poderia ter usos múltiplos, desde a formação de um maciço de vegetação nativa (o que demandará um estudo específico [?] ) até a construção de galpões e edifícios industriais.
(3) Os taludes em solo deverão ser revegetados para proteção de sua estabilidade e para melhorar o aspecto visual da área.
(4) As pilhas de estéril deverão ser revegetadas para proteção contra erosão e para evitar o risco de movimentos de massa; o reflorestamento deverá ter também funções ecológicas, com a introdução de espécies nativas.
(5) Para a bacia de rejeitos, duas opções principais podem ser vislumbradas: revegetação com espécies nativas e agricultura. No entanto, parte dela poderia ser também usada para instalações esportivas. (!!!)
(6) O corpo da barragem de rejeitos deveria ser preservado como tal, com fácil acesso para monitoramento e acompanhamento de sua estabilidade."

Depois de 30 anos de exploração, questiona-se, assim, qual a "viabilidade ambiental" para o Município e região, predominantemente rural.
A FATMA acatou na íntegra o EIA realizado unilateralmente pela própria empresa interessada e declarou a viabilidade ambiental do empreendimento. Ora, a viabilidade ambiental depende da viabilidade da supressão vegetal e da sua utilização. Como amplamente referido, a Mata Atlântica se subsume a regime especialíssimo de proteção. Permite a lei apenas a exploração mineral quando o local abranger somente vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração, não havendo condições de viabilidade se se localizar em remanescente florestal de vegetação nativa primária ou em áreas de APP's.
Apesar de o EIA referir que a porção de vegetação primária se localiza apenas ao lado do local de instalação da unidade fabril e da mina (ver Mapa "Uso e Ocupação do Solo com proposta de averbação de reserva legal", fl. 750), trata o local todo a ser suprimido (360 hectares= 3.600.000m2) como se não houvesse um único hectare (10.000m2) de mata primária. Mesmo que a vegetação primária esteja realmente apenas extremando com a unidade fabril (como se reporta o Mapa), este fato por si só já demanda cautela, posto que sofrerá diretamente a influência das atividades exploradas no local.
Chama a atenção ainda o fato de que esta vegetação, assim como as áreas de APP e também a vegetação secundária, estão compostas por espécies vegetais em extinção, destacando-se o palmiteiro, canela-preta, araucária e xaxim-verdadeiro. Entre as espécies animais ameaçadas, confirmou-se três ocorrências, na bacia do rio Pinheiros: jaguatirica, gato-do-mato-pequeno e leão-baio, além de uma ave, o papagaio-peito-roxo. E foi encontrada uma espécie de anfíbio nova, na área de influência direta, Cycloramphus sp (aff. Bolitoglossus).
Santa Catarina é o Estado que mais desmatou no país entre 2000 e 2005, e está em segundo lugar entre 2005 e 2008, perdendo, nos últimos três anos, 25.953 ha de Mata Atlântica (www.inpe.br).
Não há como, assim, neste momento, autorizar-se o corte de Mata Atlântica para o empreendimento, o que pode ser irreversível. Por outro lado, não há qualquer risco para as empresas rés em aguardar a complementação do EIA, visto que desde 1978, ao menos, aguardam o melhor momento de implantar seu empreendimento, já tendo sido inclusive adiado em 1986 por conveniência da empresa.
Trata-se de atividade econômica privada, não se podendo, neste caso, diante do quadro apresentado, sobrepor-se os interesses econômicos aos interesses ecológicos. Não obstante o minério ser bem de propriedade da União (art. 20, IX, CF), e, em tese, ter participação no resultado da exploração desses recursos minerais, o que se verifica, na prática, é que os lucros são destinados aos poluentes e os prejuízos (ambientais) destinados a toda a coletividade (atual e futura).
Mais do que justificada, portanto, a aplicação do princípio da precaução.
O princípio da precaução está intimamente ligado ao estudo de impacto ambiental. Impõe que as decisões que apresentem significativos riscos ambientais sejam tomadas com base na melhor e mais completa informação científica disponível. Para isso, é indispensável que não pairem dúvidas sobre a exaustão dos estudos.

"O princípio da precaução funciona como uma espécie de princípio 'in dubio pro ambiente': na dúvida sobre a perigosidade de uma certa actividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra o potencial poluidor, isto é, o ônus da prova da inocuidade de uma acção em relação ao ambiente é transferido do Estado ou do potencial poluído para o potencial poluidor. Ou seja, por força do princípio da precaução, é o potencial poluidor que tem o ônus da prova de que um acidente ecológico não vai ocorrer e de que adoptou medidas de precaução específicas.
(...)
Acima de tudo, o princípio da precaução impõe que a responsabilidade de produzir os resultados científicos que provem a inocuidade ou a insignificância dos riscos seja atribuída a quem tem interesse no desenvolvimento da actividade interditada ou condicionada.
A precaução permite, portanto, agir mesmo sem certezas sobre a natureza do dano que estamos a procurar evitar ou sobre a adequação da medida para evitar o dano, o que nos coloca perante um sério conflito entre a certeza e a segurança jurídicas, por um lado, e a evolução científica, o progresso social e o desenvolvimento econômico, por outro. Isso significa que deve haver limites quanto ao risco que justificou a invocação da precaução e quanto à medida adoptada com base na precaução" (ARAGÃO, Alexandra. Direito Constitucional do Ambiente na União Européia. In CANOTILHO, José Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 42/43).

Não se determinar a complementação dos estudos, e com maior participação pública, implica correr riscos desnecessários, impondo ao ambiente ônus incompatível com a proteção constitucional, sobretudo porque determinados danos podem acarretar situações difíceis ou impossíveis de serem revertidas.
Neste sentido:

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRENOS DE MARINHA. LOTEAMENTO. EMBARGO JUDICIAL DE OBRA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.
[...]3. Em direito ambiental se aplica o princípio da precaução, cujo centro de gravidade é a aversão ao risco, que recomenda que a incerteza quanto à ofensividade ou inofensividade ambiental de determinada atividade deve levar a tomada de cautelas. Em uma ponderação de valores, contraposto o interesse econômico dos empreendedores em questão à integridade ambiental da área ocupada, avulta a importância do meio ambiente como perigo maior a ser enfrentado na demora do deslinde da presente controvérsia. 4. A liminar inicialmente concedida fala, não em demolição das obras, apenas em sobrestamento da construção até o deslinde da questão em pauta, o que só vem a recrudescer a necessidade da estagnação das obras sob análise, situadas em terreno de marinha composto, ao que tudo indica, por restinga de praia. Eventual prejuízo econômico, por mais vultoso que seja, é infinitamente inferior ao eventual - e irreversível - dano ambiental resultante da continuidade da obra. (TRF4, AI n. 2007.04.00.030983-2, Quarta Turma, Rel.ª Des.ª Federal Marga Inge Barth Tessler, D.E. de 11/03/2008.)

A questão, assim, se essa atividade deve ser implantada ou não nos moldes em que proposta, deverá ser respondida, em tese, por meio de perícias técnicas especializadas e principalmente com a participação da sociedade civil, e não (como se crê às vezes) pelo entendimento pessoal do Juízo, para que, ao final, torne-se juridicamente viável uma solução, haja vista sua impugnação judicial.
Vale realçar, no caso concreto (quando está em questão a discussão de direitos de terceira dimensão, como o meio ambiente), que a alegação de criação de empregos e geração de receitas, a título de proteção a 'interesses públicos', não pode sobrepujar, de antemão, a defesa dos interesses difusos.
"Por isso, o Poder Judiciário deve, na área da proteção ambiental e na defesa dos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, sindicar os atos (mais ou menos) discricionários dos órgãos administrativos, para verificar se os interesses difusos e valores constitucionais subjacentes estão sendo realizados de forma adequada" (KRELL, ob. cit., p.80).
A respeito, recente jurisprudência do STJ:

Trata-se, na origem, de ação civil pública (ACP) em que o MP pleiteia do Estado o fornecimento de equipamento e materiais faltantes para hospital universitário. A Turma entendeu que os direitos sociais não podem ficar condicionados à mera vontade do administrador, sendo imprescindível que o Judiciário atue como órgão controlador da atividade administrativa. Haveria uma distorção se se pensasse que o princípio da separação dos poderes, originalmente concebido para garantir os direitos fundamentais, pudesse ser utilizado como empecilho à realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais. Uma correta interpretação daquele princípio, em matéria de políticas públicas, deve ser apenas no sentido de utilizá-lo quando a Administração atua dentro dos limites concedidos pela lei. Quando a Administração extrapola os limites de sua competência e age sem sentido ou foge da finalidade à qual estava vinculada, não se deve aplicar o referido princípio. Nesse caso, encontra-se o Poder Judiciário autorizado a reconhecer que o Executivo não cumpriu sua obrigação legal quando agrediu direitos difusos e coletivos, bem como a corrigir tal distorção restaurando a ordem jurídica violada. Assim, a atuação do Poder Judiciário no controle das políticas públicas não se faz de forma discriminada, pois violaria o princípio da separação dos poderes. A interferência do Judiciário é legítima quando a Administração Pública, de maneira clara e indubitável, viola direitos fundamentais por meio da execução ou falta injustificada de programa de governo. Quanto ao princípio da reserva do possível, ele não pode ser oposto ao princípio do mínimo existencial. Somente depois de atingido o mínimo existencial é que se pode cogitar da efetivação de outros gastos. Logo, se não há comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, inexistirá empecilho jurídico para que o Judiciário ordene a inclusão de determinada política pública nos planos orçamentários do ente político. A omissão injustificada da Administração em efetivar as políticas públicas essenciais para a promoção de dignidade humana não deve ser assistida passivamente pelo Poder Judiciário, pois esse não é mero departamento do Poder Executivo, mas sim poder que detém parcela de soberania nacional. Assim, a Turma conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento. Precedentes citados do STF: MC na ADPF 45-DF, DJ 4/5/2004; AgRg no RE 595.595-SC, DJe 29/5/2009; do STJ: REsp 575.998-MG, DJ 16/11/2004, e REsp 429.570-GO, DJ 22/3/2004. REsp 1.041.197-MS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 25/8/2009.

As alegações que constam da inicial, portanto, são verossímeis e há fundado receio de grave lesão ao meio ambiente se o licenciamento ambiental prosseguir com a expedição de autorização de corte e Licença de Instalação.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação.
Defiro apenas a notificação dos municípios extremantes com vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que, querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.
Indefiro demais pedidos de notificação, por impertinentes, além de causar tumulto processual, e ser procedimento que a própria autora pode providenciar.
Intimem-se as partes desta decisão.
Expeçam-se as notificações.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Citem-se.

Florianópolis, 28 de setembro de 2009.

Marjorie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva
Juíza Federal Substituta

Braço do Norte: Audiencia Publica sobre Fosfateira

2009-09-26T18:46:00.000-07:00

A audiencia publica sobre a Fosfateira que ocorreu na sexta-feira dia 25 de setembro (ver post anterior sobre o assunto, matéria da TVBV) deixou evidente algumas coisas:
1. o risco é alto e desnecessário
2. há alternativas mais eficazes para gerar emprego e trazer riqueza para a regiao
3. o dinheiro publico nao pode ser privatizado
4. a saude das pessoas nao pode ser negociada
5. o principio da precauçao deve ser aplicado
6. tanto o meio ambiente quanto os animais que vivem na regiao tem valor inerente, por essa razao devemos garantir sua proteçao

2009-09-26T03:46:00.000-07:00

Veja a cobertura do Jornal da TVBV sobre a Fosfateira BUNGE/YARA. Reportagem de Juan Todescatt (min. 3:05 do compacto do jornal)

Livrinho novo!!

2009-09-25T17:02:00.000-07:00

Este livrinho compila os artigos publicados no Jornal A Noticia nos ultimos tres anos. Todos foram revisados e atualizados, é um livro simples, mas de questões que, querendo ou não, nos dizem respeito.

Menina do Rio

2009-09-25T16:15:00.000-07:00

Chegando de Buzios... VIII congresso de bioética com lançamento de livrinho meu... DIREITO, ÉTICA E BIOÉTICA: FRAGMENTOS DO COTIDIANO, EDITORA LUMEN JURIS.
Em relação as discussões sobre ética animal e ambiental Santa Catarina está bem mais adiantada... apesar da pratica de algumas políticas pública ser bem preocupante!

Nao deixe de saber, clica lá

2009-09-23T18:12:00.000-07:00

http://www.funaguas.org.br/noticias/noticias.htm

Fosfateira: audiencia publica

2009-09-23T16:28:00.000-07:00

Sexta-feira, audiencia publica sobre a Fosfateira, na cidade de Braço do Norte, às 16h, no salão da Paróquia Nosso Senhor do Bonfim, sito à Praça Padre Roher, 213, Centro. PARTICIPE.

Saiba mais:

http://www.bancodoplaneta.com.br/profiles/blog/show?id=1741754%3ABlogPost%3A303260&xgs=1
http://projeto-reciclar.blogspot.com/

http://nascentesdaserra.bio.br/noticias.htm

Marina Silva

2009-09-22T09:38:00.001-07:00

Para quem tinha medo ai vai: 1. ela nao defende o criacionismo e 2. discute de forma franca o aborto.

Nunca defendi o criacionismo, diz Marina Silva sobre ensino em escolas, (21/9/2009) -Do G1, em São Paulo. A Senadora do PV é cotada como possível candidata à Presidência em 2010. Em entrevista à TV Cultura, ela disse ser contra legalização da maconha.

Cotada como possível candidata à Presidência da República em 2010, a senadora Marina Silva, do PV, afirmou nesta segunda-feira (21) que nunca defendeu o ensino do criacionismo nas escolas, apesar de acreditar na teoria de que o mundo foi criado por Deus.

Nunca defendi o criacionismo e no Brasil não existe ninguém fazendo esse movimento. Essa é uma transposição artificial de um debate que ocorre nos Estados Unidos. Não tenho uma teoria sobre o criacionismo. Apenas acredito em Deus e que Deus fez todas as coisas, disse, em entrevista programa Roda Viva, da TV Cultura.

Maconha e aborto

No programa, a senadora disse ser contra a descriminalização da maconha. Para ela, a liberação da droga não resolveria o problema do tráfico e dos usuários. Acho que não vai dar conta. Sou contrária à descriminalização, inclusive conversei com o Gabeira [deputado Fernando Gabeira, do PV]. Mas isso não me impediu de ir fazer a campanha dele no Rio, respondeu.

Questionada sobre a legalização da maconha e do aborto, a senadora afirmou que esses temas devem ser tratados pelo Congresso. É uma decisão [sobre o aborto] que deve vir do Congresso, que envolve questões éticas, morais, espirituais, de direito. (...) Eu não tenho uma visão daqueles que simplesmente ficam satanizando. Marina, evangélica, disse que não faria um aborto, mas preferiu não deixar clara sua posição sobre o tema, que considera "polêmico demais para ser resolvido apenas com ações do Executivo". Não posso simplificar dizendo que sou contra ou a favor. No meu entendimento acho que deve haver um plebiscito. Não se ponde impor nem a posição dos que são contra nem a dos que são a favor", argumentou.

Marina disse que o Estado deve ser responsável por garantir informações às mulheres sobre o aborto. "Não se trata de satanizar a mulher que busca alternativa para seu desamparo, mas seria reducionismo achar que aborto é um ato sem consequência." "Precisamos aprofundar esse debate. Advogo para que se possa ter essa discussão", acrescentou.

Fonte: http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=8027

Bioética

2009-09-22T09:37:00.001-07:00

http://www.congressodebioetica2009.com.br

Saiba mais

2009-09-22T04:56:00.000-07:00

http://nascentesdaserra.bio.br/noticias.htm

O que nos mobiliza?

2009-09-22T04:20:00.000-07:00

Em Santa Catarina, no início de setembro, houve a 4ª Parada da Diversidade. Mais de 60 mil pessoais participaram da mobilização contra o preconceito. Foi uma verdadeira festa, que contou com ex-BBB e cantores como Preta Gil. Já a mobilização pelo “Fora Sarney”, também na capital catarinense, não conseguiu juntar 50 pessoas. Em São Paulo, cerca de duas mil pessoas se reuniram contra o aborto voluntário, numa marcha em prol de crenças pessoais. No domingo, dia 20, aproximadamente cem pessoas estiveram no trevo de acesso à cidade de Anitápolis para protestar contra a Fosfateira Bunge/Yara (IFC).

O que há de curioso em cada um desses eventos? O número de pessoas. Na verdade, o curioso é a pergunta que está nas entrelinhas: o que nos mobiliza?

Ao contrário da parada gay e do aborto, questões ambientais têm efeito direto sobre nossa vida. Sexualidade e aborto são (ou deveriam ser) temas de competência privada dos indivíduo, só devendo se tornar públicos em duas hipóteses: quando a relação entre as pessoas não respeitasse a autonomia dos envolvidos ou sua saúde; e para garantir a efetivação dos direitos, no caso os direitos sexuais e reprodutivos, como o acesso a serviços públicos de qualidade.

Já o meio ambiente é assunto totalmente público. Cada ação deferida contra os ecossistemas naturais e animais não-humanos afeta não apenas esses grupos, suas vidas e sua dignidade, mas também a nós, os humanos. Portanto, nenhum empreendimento privado é privado quando o assunto é meio ambiente.

Porém, mesmo assim, o que nos provoca comoção pública não é o que nos importa, mas o que importa da vida do outro. Mas não no sentido de alteridade e sim da fofoca. Parece que preferimos dedicar tempo e esforço com teses sobre o final da novela, sobre a vida do BBB e o destino dos famosos. Enquanto isso, as coisas passam e as decisões são tomas à revelia da nossa consciência.

Por que foram tão poucos manifestantes? Essa é a pergunta comum quando se veem os números das passeatas do “Fora Sarney” ou mesmo as cem pessoas que, voluntariamente e sem qualquer coerção, estiveram na BR-282 para velar e pedir alternativas inteligentes sobre o uso dos recursos naturais.

Parece que no Brasil nos tornamos uma sociedade privada. Nossa política é privada, nossos interesses são privados e tudo que representa o cuidado com a coisa pública parece ser conduta de desocupado. Estamos sucumbindo por conta da nossa incapacidade de alteridade. E isso não tem absolutamente nada a ver com discursos totalitários de coletivismo forçado. Alteridade é a capacidade em perceber os interesses do outro, seja ele humano ou não. Quando nos colocamos como a referência suprema de tudo, alimentamos e convidamos a todos a fazer o mesmo.

Se todos forem deuses, viveremos uma sociedade sem espaço para construção de altares. Os templos dos dogmas modernos, sejam eles decorrentes da religião ou do mercado, se misturam à política e à cultura cotidiana das pessoas. Informações viram verdades e aceitamos fatos como se não houvesse alternativa.

Precisamos de empregos? Sim. Uma empresa promete empregos. Ora 400, ora 1.600. De qualquer forma, a empresa explorará os recursos naturais por 33 anos. Gerará empregos por 33 anos, alguns empregos tradicionais deixarão de existir por conta do empreendimento, porque, para realizá-lo, será necessário usar boa parte do recurso que sustenta as atividades ora existentes, então, no caso, vários agricultores terão que fazer outra coisa.

Depois dos 33 anos, a empresa irá embora. E os empregos, para onde irão? Bom, isso não é dito e também não pode ser questionado, afinal, é dogma. O fato é que muitas pessoas já trabalham e poderiam trabalhar ainda mais se existissem alternativas direcionadas ao interesse público e não ao interesse privado.

Enquanto isso, sem fazer as perguntas corretas e certeiras, seguimos mobilizados pela vida sexual e reprodutiva dos outros e deixamos o trator passar por cima do resto de mata e água que resiste perto de nós. E viva o Dia da Árvore.

Publicado hoje no Jornal A Noticia: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2660799.xml&template=4187.dwt&edition=13171§ion=882

Matéria Estadão sobre Fosfateira

2009-09-21T07:23:00.001-07:00

Empreendimento para explorar fosfato obteve aval de órgão de licenciamento, mas moradores são contra atividade
Fonte: Estadão, por Eduardo Nunomura, 20/09/2009

Há sete anos, Fernando Monteiro decidiu ir embora para sua Pasárgada, e assim batizou o sítio que escolheu, no meio da mata atlântica de Santa Catarina. Hoje, ele está triste, triste de não ter jeito, com a história da construção de uma mineradora perto de seu quintal. Mas, ao contrário do que imaginava o poeta Manuel Bandeira, Monteiro não é amigo do rei nem da Indústria de Fosfatos Catarinense (IFC), dona do projeto Anitápolis. A IFC quer explorar a maior jazida ainda intacta no País em uma área de 300 hectares, cercada de florestas, rios e pequenas comunidades. Monteiro e outros tantos lutam para barrar a obra.

Duas multinacionais, a Bunge e a Yara Brasil Fertilizantes, formaram a IFC e compraram 1,8 mil hectares na pacata cidade de Anitápolis. Há décadas sabe-se que naquele chão há o minério vital para o agronegócio. É o fósforo, identificado pela letra química P. Com o nitrogênio (N) e o potássio (K), forma o fertilizante NPK. O Brasil importa a maior parte do fósforo, porque é mais barato. Explorar jazidas como a de Anitápolis reduziria a dependência externa.

Monteiro é um paulistano que se refugiou na montanha. Casou-se com Regina Capistrano, mãe de Miguel, de 11 anos, e com ela teve duas filhas, as pequenas Mariana e Ana Clara. Eles compraram 5,5 hectares cortados por dois rios e nove nascentes d'água. Plantaram uma horta e construíram três cabanas para receber hóspedes. A pousada Sítio Pasárgada faz parte de um programa de inspiração francesa, a Acolhida na Colônia, onde turistas experimentam a vida no campo sem televisão, telefone ou internet. "Falo de rios limpos, rãs e matas intactas. As multinacionais dizem que vão preservar, mas a lógica delas é de quem só pensa em produzir", diz ele.

"A IFC não entende que a atividade de mineração seja destrutiva ao meio ambiente", rebate o diretor da empresa, Ademar Fronchetti, que espera obter o aval para as obras até o início de 2010. "Hoje, tanto as operações de mineração quanto os complexos químicos devem ser projetados visando condições de sustentabilidade, gerando riqueza e desenvolvimento, não só para o país, mas principalmente para a região onde está inserida."

AGRICULTURA ECOLÓGICA

O agroturismo é uma atividade referência em Anitápolis e nas cidades vizinhas das encostas da Serra Geral, uma vasta área de vales e montanhas banhada pela Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão. Mais de 30 propriedades aderiram ao Acolhida na Colônia, que gera renda extra aos agricultores, mas exige preservar nascentes e tratar o esgoto. Outra vocação é a agricultura orgânica, praticada por famílias como a Willemann, em Santa Rosa de Lima. Cenouras, beterrabas, brócolis, vagens, pepinos e cebolas são produzidos sem agrotóxicos ou fertilizantes e vendidos a supermercados de São Paulo. "O maior problema é que vão mexer com a água. Ela é tudo para nós", preocupa-se Alexandre Willemann.

Na beira do Rio dos Pinheiros, afluente do Rio Braço do Norte, um dos principais formadores da bacia do Tubarão, os primos Antonio José e Valdenir Coelho identificaram uma grande rocha branca e levaram um especialista para conhecê-la. Descobriu-se que era o carbonatito, proveniente de uma mina de fosfato. Era fim dos anos 1970, quando agricultores das redondezas plantavam batatas e colhiam superbatatas. Havia fosfato demais no solo.

A empresa Adubos Trevo, hoje da Yara Brasil, arrematou o terreno e, com o fantasma da mineração, Anitápolis conheceu o êxodo rural - dos 8 mil habitantes, hoje são 3,3 mil.

Em 1987, quando a Adubos Trevo sondava o terreno, a Organização das Nações Unidas cunhava o termo "desenvolvimento sustentável". Desenvolver e preservar, dois lemas-chaves para o futuro, tem hoje interpretações distintas em Anitápolis. Prefeitura, Estado e União defendem o projeto da IFC. Outros prefeitos, ambientalistas e o Ministério Público são contra.

Por ano, a mina da IFC deve produzir 1,8 milhão de toneladas de fosfato, 500 mil toneladas de super fosfato simples, 200 mil toneladas de ácido sulfúrico (usado na mineração) e descartado 1,2 milhão de toneladas de material estéril. A área de lavra virará uma cratera a céu aberto e terá vida útil de 33 anos. A produção usará a água captada no Rio dos Pinheiros.

A previsão é de gerar 1,5 mil empregos na obra que durará três anos e 450 para a operação. Na região, não há trabalhadores especializados. A IFC vem pagando cursos de capacitação pelo Senai. "A mineradora atrairá outras empresas que gerarão empregos", diz o prefeito de Anitápolis, Saulo Weiss. Se o projeto vingar, a cidade verá o orçamento passar de R$ 4 milhões para R$ 6,5 milhões. O Estado e a União arrecadarão outros R$ 7,5 milhões em tributos.

TRANSPORTE DE CARGAS

Os prefeitos Evanísio Uliano, de Braço do Norte, e Celso Heidemann, de Santa Rosa de Lima, afirmam que só souberam do empreendimento após o aval do órgão de licenciamento estadual. "Há uma população em pânico. É preciso mais audiências e uma consultoria independente que ateste a segurança da obra", diz Uliano.

O transporte das cargas, desde o enxofre para a mineração que virá importado pelo Porto de Imbituba até o destino final do fosfato em Lages, ocorrerá pelas rodovias BR-101, BR-282 e SC-407. A partir de Lages, o produto será escoado por ferrovia. O prefeito de Rancho Queimado, Evanísio Leandro, teme pelo vaivém de caminhões, que passam, em média, a cada dez minutos. Sua cidade possui mais de 30 condomínios com casas de fim de semana para moradores de Florianópolis.